Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: CONDOMÍNIO BELA VIDA ADV.: MAURÍCIO LISBOA LOBO - OAB: 5158-SE
EXECUTADO: FRANCISCO DA SILVA ADV.: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074-SE ADV.: ALAN DOUGLAS SANTOS - OAB: 10897-SE ADV.: BRUNNO ORNELLAS DOS SANTOS - OAB: 12135-SE DECISÃO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201988001364 NÚMERO ÚNICO: 0006583-05.2019.8.25.0053
TRATA-SE DE PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE, CONDOMÍNIO BELA VIDA, NO QUAL PLEITEIA A APLICAÇÃO DE MULTA DE ATÉ 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO EM DESFAVOR DO EXECUTADO. SUSTENTA, EM SÍNTESE, QUE O DEVEDOR, EMBORA INTIMADO, QUEDOU-SE INERTE QUANTO À INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA OU À JUSTIFICATIVA DE SUA IMPOSSIBILIDADE, O QUE CONFIGURARIA ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O EXECUTADO FOI REGULARMENTE INTIMADO PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO, SOB AS PENAS DA LEI. A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR, SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL, AMOLDA-SE À HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 774, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DO EXEQUENTE E, POR CONSEGUINTE, APLICO AO EXECUTADO A MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, A QUAL FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 774, INCISO V E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, TOME CIÊNCIA DESTA DECISÃO E REQUEIRA O QUE ENTENDER CABÍVEL PARA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, APRESENTANDO, SE FOR O CASO, DEMONSTRATIVO DE DÉBITO ATUALIZADO QUE INCLUA A PENALIDADE ORA APLICADA, E INDICANDO MEIOS EFETIVOS PARA A CONTINUIDADE DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.