Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000478-71.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal 1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 18ª Vara Cível de Aracaju 1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível de Aracaju 2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSEMAR MACEDO DIAS

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DE GOIS MARCELINO

OAB/SE 10658·CPF·Representa: Autor

RAMON ROCHA SANTOS

OAB/SE 551·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2024, 10:05

Trânsito em julgado

21/10/2024, 09:26

Ato Ordinatório

20/09/2024, 06:35

Juntada >> Documento

19/09/2024, 17:24

Ato Ordinatório

13/09/2024, 09:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/09/2024, 03:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/08/2024, 09:59

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/08/2024, 13:01

Expedição de Documento >> Informações

20/08/2024, 07:13

Remessa

20/08/2024, 07:13

Recebimento

20/08/2024, 07:13

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Não-Conhecimento de recurso

19/08/2024, 11:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2024, 00:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/07/2024, 11:45

Inclusão em Pauta

29/07/2024, 10:09

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

22/10/2024, 10:05

Trânsito em julgado

21/10/2024, 09:26

Ato Ordinatório

20/09/2024, 06:35

Juntada >> Documento

19/09/2024, 17:24

Ato Ordinatório

13/09/2024, 09:20

Documentos

Acórdão

•21/08/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/09/2024, 03:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/08/2024, 09:59

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/08/2024, 13:01

Expedição de Documento >> Informações

20/08/2024, 07:13

Remessa

20/08/2024, 07:13

Recebimento

20/08/2024, 07:13

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Não-Conhecimento de recurso

19/08/2024, 11:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2024, 00:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/07/2024, 11:45

Inclusão em Pauta

29/07/2024, 10:09

Juntada >> Documento

22/07/2024, 07:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/07/2024, 01:30

Juntada >> Petição

19/07/2024, 15:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/07/2024, 12:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

12/07/2024, 11:18

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

09/07/2024, 12:53

Remessa

09/07/2024, 12:53

Recebimento

09/07/2024, 12:53

Distribuição

05/07/2024, 10:16

Conclusão

05/07/2024, 10:16

Recebimento

05/07/2024, 10:16