Execução de Título Extrajudicial 0000746-53.2016.8.25.0059 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0000746-53.2016.8.25.0059 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VALTRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA - OAB: 5444-SE ADV.: FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS - OAB: 196461-SP ADV.: JORGE LUAN BARBOZA DOS SANTOS - OAB: 9600-SE EXECUTADO: JOSE DA COSTA OLIVEIRA ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA - OAB: 2434-SE EXECUTADO: JOSÉ FAGNER TAVARES DE LIMA ANDRADE ADV.: LUCAS VINICIUS ARGOLO MENEZES - OAB: 7948-SE SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201686000769 NÚMERO ÚNICO: 0000746-53.2016.8.25.0059 ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 924, V, DO CPC. SEM CUSTAS. CONDENO OS EXECUTADOS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, COM BASE NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE (STJ, RESP 1.769.201/SP), UMA VEZ QUE DEU CAUSA À DEMANDA ORIGINAL E A EXTINÇÃO NÃO DECORRE DE NEGLIGÊNCIA DO CREDOR, MAS DA INEXISTÊNCIA DE BENS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.

10/07/2026, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/07/2026, 12:59

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 12:14

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALTRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA - OAB: 5444-SE ADV.: FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS - OAB: 196461-SP ADV.: JORGE LUAN BARBOZA DOS SANTOS - OAB: 9600-SE EXECUTADO: JOSE DA COSTA OLIVEIRA ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA - OAB: 2434-SE EXECUTADO: JOSÉ FAGNER TAVARES DE LIMA ANDRADE ADV.: LUCAS VINICIUS ARGOLO MENEZES - OAB: 7948-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201686000769 NÚMERO ÚNICO: 0000746-53.2016.8.25.0059 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO RESULTADO DA PESQUISA, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS. NO MESMO PRAZO, DEVERÁ SE MANIFESTAR QUANTO À PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APÓS, CONCLUSOS.

26/02/2026, 00:00

Mero expediente

24/02/2026, 17:46

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VALTRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA - OAB: 5444-SE ADV.: FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS - OAB: 196461-SP ADV.: JORGE LUAN BARBOZA DOS SANTOS - OAB: 9600-SE EXECUTADO: JOSE DA COSTA OLIVEIRA ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA - OAB: 2434-SE EXECUTADO: JOSÉ FAGNER TAVARES DE LIMA ANDRADE ADV.: LUCAS VINICIUS ARGOLO MENEZES - OAB: 7948-SE DECISÃO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201686000769 NÚMERO ÚNICO: 0000746-53.2016.8.25.0059 DEFIRO, POR ORA, O REQUERIMENTO FORMULADO PELO EXEQUENTE EM 06/11/2024 ÀS FLS. 641/642, QUANTO A CONSULTA DE ATIVOS FINANCEIROS PELO SISTEMA SISBAJUD. SENDO ASSIM, PROCEDO À CONSULTA DE DINHEIRO E ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SISBAJUD (PROTOCOLO 20250041211649). AGUARDEM-SE OS AUTOS EM SECRETARIA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, RETORNANDO OS AUTOS CONCLUSOS EM SEGUIDA PARA JUNTADA DO RESULTADO E DETERMINAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS POSTERIORES.

23/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/04/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALTRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA - OAB: 5444-SE ADV.: FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS - OAB: 196461-SP ADV.: JORGE LUAN BARBOZA DOS SANTOS - OAB: 9600-SE EXECUTADO: JOSE DA COSTA OLIVEIRA ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA - OAB: 2434-SE EXECUTADO: JOSÉ FAGNER TAVARES DE LIMA ANDRADE ADV.: LUCAS VINICIUS ARGOLO MENEZES - OAB: 7948-SE DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O REQUERIMENTO DE FLS. 646/647 SE REFERE À OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES DE ÓRGÃO EXTERNO E QUE, CONSOANTE DISPOSTO NA LEI N.º 8.345/2017, ATUALIZADA PELA RESOLUÇÃO N.º 02/2020, A REFERIDA CONSULTA DEVERÁ SER PAGA, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201686000769 NÚMERO ÚNICO: 0000746-53.2016.8.25.0059 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROCEDER AO PAGAMENTO DO VALOR ATINENTE À PESQUISA REQUERIDA, COMPROVANDO NOS AUTOS O ADIMPLEMENTO, DEVENDO, NA OCASIÃO, PROMOVER A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. NÃO HAVENDO O PAGAMENTO, O PEDIDO SERÁ INDEFERIDO, CONFORME PREVISÃO LEGAL. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.

19/03/2025, 00:00

Documentos

Julgamento

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 201686000769 Vistos etc. Defiro o pleito de fl. 429, PROCEDO com as consultas junto aos sistemas SISBAJUD e INFOJUD, cujo resultado vê-se em anexo. Diante da resposta à solicitação de bloqueio de ativos financeiros, fornecida pelo SISBAJUD, converto em penhora o(s) bloqueio(s) noticiado(s) pela(s) instituição(ões) financeira(s), no valor de R$ 301,72 (trezentos e um reais e setenta e dois centavos) em conta de titularidade do executado JOSE FAGNER TAVARES DE LIMA ANDRADE e R$ 139,71 (trezentos e trinta e nove reais e setenta e um centavos) em conta de titularidade do executado JOSE DA COSTA OLIVEIRA. Pugnou o exequente que fosse deferido por este Juízo a expedição de ofício para a Secretaria da Receita Federal para disponibilização da declaração do IRPF do executado, na busca de bens pertencentes a este. Foram encetadas várias tentativas de busca por bens do(s) executado(s), sobre os quais pudesse recair atos de contrição judicial e todas as medidas, sem exceção, revelaram-se infrutíferas. A pretensão judicial do(a) exequente, em obter a quebra do sigilo fiscal do(s) executado(s), é medida excepcional do Poder Judiciário, na qual somente pode ser deferida quando comprovada nos autos a necessária imprescindibilidade da medida, por se tratar de garantia assegurada pela Constituição Federal para resguardar a intimidade das pessoas, a vida privada e o sigilo de dados. No entanto, tal direito não é absoluto, havendo que ser avaliado em conjunto com outros direitos, dentre eles, o do acesso de todo cidadão ao Poder Judiciário, para reparar qualquer lesão ou ameaça a direito seu (art. 5, XXXV, da CF). Destarte, tendo em vista que a análise fático-probatória dos autos demonstra o exaurimento das possibilidades de localização de bens penhoráveis do(s) executado(s), e como forma de garantir o provimento jurisdicional buscado nestes autos, DEFIRO, em caráter excepcional, o requerimento de quebra de sigilo fiscal do devedor e promovo a consulta à declaração do IRPF/IRPJ do(s) executado(s). Entretanto, ao realizar a consulta respectiva, não foram encontradas informações de declarações prestadas à Receita Federal pela parte executada. Assim considerando o bloqueio de ativos financeiros, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, oferecer embargos/impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação do(a) devedor(a), voltem conclusos os autos. Poço Redondo/SE, 30 de junho de 2021. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA Juiz de Direito KC

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 26 dias do mês de fevereiro do ano de 2021, às 09:30h, na Sala de Audiência do Juízo de Direito da Comarca de Poço Redondo, no Fórum Desembargador José Nolasco de Carvalho, onde presente se achava a estagiária de Direito ora conciliadora Kaline Oliveira Santos, que este subscreve, declarada aberta a audiência e apregoadas as partes e respectivos advogados ao pregão responderam: Presente o exequente VALTRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA representada por preposto a Sra. Gardiele Evangelista Santos Ritir, CPF: 054.087.005-69 e advogado o Bel. Hiago Rodrigues Ritir OAB/SE 11.427. Ausente o executado JOSÉ FAGNER TAVARES DE LIMA ANDRADE, mas presente o seu advogado o Bel. Abrão Douglas de Souza Ferreira OAB/SE 10.695 que ora o representa através de procuração com poderes específicos. Presente o executado JOSE DA COSTA OLIVEIRA e seu advogado o Bel. José Andrade da Silva OAB/SE 2434. Aberta a audiência, tentada a conciliação, a mesma não logrou êxito. Dada a palavra a parte exequente esta se manifestou nos seguintes termos: MM Juiz, diante da frustração de acordo na presente assentada é importante ressaltar que na tentativa de resolução o exequente apresentou duas propostas de acordos, a primeira no valor de R$130.000,00, a segunda no valor de R$120.000,00, essa última a ser paga da seguinte forma: entrada no valor de R$ 40.000,00 mais duas parcelas de RS40.000,00 a serem pagas respectivamente em setembro de 2021 e março de 2022, propostas estas recusadas pelos executados. Por fim, pugna ainda pela suspensão do feito pelo prazo de 30 dias para tentativa de acordo extrajudicial, pede deferimento. Dada a palavra ao advogado do executado JOSE DA COSTA OLIVEIRA este se manifestou nos seguintes termos: MM Juiz, considerando que a presente audiência foi um pleito formulado pelo segundo executado José da Costa Oliveira que neste momento é o principal prejudicado, tendo em vista que já teve suas contas bloqueadas por este juízo, por conta da presente execução desde o período de 2016 e até a presente dada o devedor principal não pagou nenhuma prestação do consócio, o Sr José da Costa não se opõe nessa oportunidade a suspensão do processo pelo prazo pleiteado, desde que fique consignado que não cumprido o acordo no prazo de 30 dias seja decretada a busca e apreensão do referido bem, pois assim, resolveremos o pleito de forma imediata, pede deferimento. Dada a palavra ao advogado do executado JOSÉ FAGNER TAVARES DE LIMA ANDRADE este se manifestou nos seguintes termos: MM Juiz, a parte executada concorda com o pedido de suspensão do processo formulado pelo exequente, visto que esta se mostra a melhor alternativa no momento processual, pois há interesse na resolução do conflito de forma amigável., pede deferimento. Dada a palavra ao advogado da exequente esta se manifestou novante: MM Juiz, diante da concordância dos executados reitera o pelito de suspensão do processo pelo prazo requerido. Ademais, informo que consta nos autos a carta de preposição e substabelecimento juntados pelo exequente. Nada mais havendo a tratar, encerro o presente termo, que lido e achado conforme segue por todos assinado. Faço os autos conclusos.

01/03/2021, 00:00

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