Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: CARLOS ENOVÂNIO LIMA ADV.: IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ - OAB: 3104-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE SENTENÇA....: TRATA–SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AUTOS PRÓPRIOS APRESENTADO POR CARLOS ENOVÂNIO LIMA, APARTADOS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO TOMBADO, COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMPETIÇÃO JUNTADA EM 12/11/2024, A PARTE EXEQUENTE INFORMOU O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA EXECUTADA E PUGNOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO. EIS OS FATOS RELEVANTES. DECIDO. ASSIM, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II DO CPC. VERIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE.
Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202480002074 NÚMERO ÚNICO: 0002067-36.2024.8.25.0062