Execução Fiscal 0001469-84.2003.8.25.0073 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE SEGIPE

Autor

PRESTSERV ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM LUIZ MENESES DA SILVA

OAB/SE 33·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE

OAB/SE 4800·CPF·Representa: Autor

MARILIA SOARES DE AVELAR MONTEIRO

OAB/SE 2321·CPF·Representa: Autor

JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR

OAB/SE 2652·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM LUIZ MENESES DA SILVA

OAB/SE 33·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JOAQUIM LUIZ MENESES DA SILVA

OAB/SE 33·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE

OAB/SE 4800·CPF·Representa: Autor

MARILIA SOARES DE AVELAR MONTEIRO

OAB/SE 2321·CPF·Representa: Autor

JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR

OAB/SE 2652·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM LUIZ MENESES DA SILVA

OAB/SE 33·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE

OAB/SE 4800·CPF·Representa: Réu

MARILIA SOARES DE AVELAR MONTEIRO

OAB/SE 2321·CPF·Representa: Réu

JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR

OAB/SE 2652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/02/2025, 09:41

Trânsito em julgado

07/02/2025, 09:40

Confirmada

19/11/2024, 01:24

Expedida/certificada

06/11/2024, 07:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE SEGIPE ADV.: JOAQUIM LUIZ MENESES DA SILVA - OAB: 33-P-SE ADV.: MARILIA SOARES DE AVELAR MONTEIRO - OAB: 2321-P-SE EXECUTADO: PRESTSERV ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR - OAB: 2652-SE ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800-SE SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200383020111 NÚMERO ÚNICO: 0001469-84.2003.8.25.0073 ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, II C/C ART. 924, V, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 156 DO CTN.

06/11/2024, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/11/2024, 10:58

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 20:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/10/2024, 20:27

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 20:29

Confirmada

01/10/2024, 01:22

Expedida/certificada

20/09/2024, 11:59

Desarquivamento

20/09/2024, 01:25

Provisório

19/09/2019, 13:35

Conclusão (para despacho)

04/09/2019, 08:27

Todas as movimentações(174)

Definitivo

07/02/2025, 09:41

Trânsito em julgado

07/02/2025, 09:40

Confirmada

19/11/2024, 01:24

Expedida/certificada

06/11/2024, 07:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 00:37

Documentos

•06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE SEGIPE ADV.: JOAQUIM LUIZ MENESES DA SILVA - OAB: 33-P-SE ADV.: MARILIA SOARES DE AVELAR MONTEIRO - OAB: 2321-P-SE EXECUTADO: PRESTSERV ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR - OAB: 2652-SE ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800-SE SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200383020111 NÚMERO ÚNICO: 0001469-84.2003.8.25.0073 ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, II C/C ART. 924, V, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 156 DO CTN.

06/11/2024, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/11/2024, 10:58

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 20:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/10/2024, 20:27

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 20:29

Confirmada

01/10/2024, 01:22

Expedida/certificada

20/09/2024, 11:59

Desarquivamento

20/09/2024, 01:25

Provisório

19/09/2019, 13:35

Conclusão (para despacho)

04/09/2019, 08:27

Decurso de Prazo

04/09/2019, 08:27

Mero expediente

08/08/2019, 11:33

Confirmada

10/07/2019, 01:36

Conclusão (para despacho)

04/07/2019, 08:39

Petição (Petição (outras))

04/07/2019, 08:35

Expedida/certificada

26/06/2019, 08:20

Mero expediente

25/06/2019, 12:47

Conclusão (para despacho)

23/04/2019, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos; Informações)

23/04/2019, 09:51

Conclusão (para despacho)

17/04/2019, 11:30

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/04/2019, 11:28

Mero expediente

16/04/2019, 11:33

Conclusão (para despacho)

30/01/2019, 09:24

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/01/2019, 09:24

Confirmada

10/11/2018, 01:56

Expedida/certificada

30/10/2018, 11:17

Mero expediente

30/10/2018, 10:55

Conclusão (para despacho)

06/09/2018, 10:11

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/06/2018, 08:45

Petição (Renúncia de mandato)

04/04/2018, 13:15

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/03/2018, 08:25

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/01/2018, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2017, 08:39

Mero expediente

08/11/2017, 15:46

Conclusão (para despacho)

18/09/2017, 08:09

Petição (Petição (outras))

18/09/2017, 08:08

Confirmada

10/08/2017, 03:06

Sem descrição

28/07/2017, 10:05

Petição (Petição (outras))

27/07/2017, 17:48

Petição (Petição (outras))

07/02/2017, 17:04

Petição (Petição (outras))

06/02/2017, 08:12

Petição (Petição (outras))

06/02/2017, 08:12

Confirmada

02/09/2016, 07:33

Petição (Petição (outras))

01/09/2016, 08:42

Ato ordinatório

22/08/2016, 08:59

Sem descrição

20/08/2016, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/08/2016, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/08/2016, 08:53

Mero expediente

02/08/2016, 09:04

Conclusão (para despacho)

26/07/2016, 08:32

Petição (Petição (outras))

20/07/2016, 09:18

Recebimento

19/07/2016, 13:45

Entrega em carga/vista

11/07/2016, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/07/2016, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/07/2016, 10:15

Mero expediente

14/06/2016, 14:36

Conclusão (para despacho)

01/06/2016, 13:02

Petição (Petição (outras))

30/05/2016, 11:50

Ato ordinatório

16/05/2016, 11:51

Mero expediente

12/05/2016, 13:09

Conclusão (para despacho)

11/05/2016, 10:16

Petição (Petição (outras))

04/05/2016, 08:53

Recebimento

04/05/2016, 07:48

Entrega em carga/vista

18/04/2016, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/04/2016, 08:42

Mero expediente

01/04/2016, 08:23

Conclusão (para despacho)

26/01/2016, 11:18

Petição (Petição (outras))

26/01/2016, 11:17

Recebimento

26/01/2016, 07:52

Entrega em carga/vista

16/12/2015, 11:58

Mero expediente

01/12/2015, 14:14

Conclusão (para despacho)

19/11/2015, 12:08

Petição (Petição (outras))

17/11/2015, 09:26

Recebimento

17/11/2015, 08:14

Entrega em carga/vista

20/10/2015, 08:46

Mero expediente

15/10/2015, 08:54

Conclusão (para despacho)

13/04/2015, 14:46

Por decisão judicial

24/09/2012, 12:51

Conclusão (para despacho)

24/09/2012, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/06/2012, 09:59

Mero expediente

11/07/2011, 10:15

Conclusão (para despacho)

29/06/2011, 09:02

Recebimento

20/06/2011, 13:43

Entrega em carga/vista

09/05/2011, 09:39

Ato ordinatório

05/05/2011, 07:41

Mero expediente

09/12/2010, 08:20

Conclusão (para despacho)

17/11/2010, 09:19

Petição (Petição (outras))

12/11/2010, 13:30

Recebimento

11/11/2010, 12:53

Entrega em carga/vista

19/10/2010, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/10/2010, 10:06

Mero expediente

06/10/2010, 14:40

Conclusão (para despacho)

05/10/2010, 09:11

Mero expediente

02/09/2010, 10:51

Conclusão (para despacho)

01/09/2010, 08:45

Recebimento

06/04/2010, 09:46

Entrega em carga/vista

19/03/2010, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos; Informações)

15/01/2010, 11:35

Conclusão (para despacho)

17/11/2009, 09:37

Recebimento

10/11/2009, 09:56

Entrega em carga/vista

30/10/2009, 10:51

Outras Decisões

11/03/2009, 12:32

Conclusão (para despacho)

05/03/2009, 11:50

Petição (Petição (outras))

02/03/2009, 13:00

Recebimento

26/02/2009, 13:06

Outras Decisões

19/02/2009, 09:38

Entrega em carga/vista

28/10/2008, 09:36

Outras Decisões

22/10/2008, 11:32

Conclusão (para despacho)

14/10/2008, 13:02

Documento (Outros documentos)

14/10/2008, 11:55

Expedição de documento (Informações)

03/09/2008, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2007, 13:43

Outras Decisões

13/12/2007, 11:03

Conclusão (para despacho)

11/12/2007, 12:14

Documento (Outros documentos)

11/12/2007, 12:09

Outras Decisões

19/10/2007, 11:52

Conclusão (para despacho)

17/10/2007, 12:49

Documento (Outros documentos)

17/10/2007, 10:29

Recebimento

17/10/2007, 10:27

Outras Decisões

29/08/2007, 14:31

Entrega em carga/vista

23/05/2007, 11:24

Suspensão Condicional do Processo

16/05/2007, 12:26

Conclusão (para despacho)

10/05/2007, 12:23

Expedição de documento (Informações)

09/04/2007, 12:28

Outras Decisões

09/10/2006, 09:55

Conclusão (para despacho)

04/10/2006, 09:54

Recebimento

12/09/2006, 13:11

Entrega em carga/vista

14/08/2006, 11:59

Outras Decisões

14/08/2006, 10:49

Recebimento

14/08/2006, 09:35

Entrega em carga/vista

15/05/2006, 12:01

Outras Decisões

19/04/2006, 11:36

Conclusão (para despacho)

12/04/2006, 08:29

Documento (Outros documentos)

03/04/2006, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2006, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2006, 13:29

Outras Decisões

03/02/2006, 09:52

Conclusão (para despacho)

30/01/2006, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2005, 08:14

Outras Decisões

05/08/2005, 11:53

Documento (Outros documentos)

11/07/2005, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2005, 13:33

Ato ordinatório

07/06/2005, 15:21

Documento (Outros documentos)

30/05/2005, 11:09

Expedição de documento (Informações)

24/02/2005, 07:55

Outras Decisões

11/02/2005, 09:24

Conclusão (para despacho)

01/02/2005, 11:48

Expedição de documento (Informações)

13/10/2004, 07:01

Outras Decisões

01/09/2004, 13:16

Conclusão (para despacho)

26/08/2004, 08:52

Outras Decisões

23/06/2004, 00:00

Outras Decisões

05/03/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/10/2003, 00:00

Outras Decisões

24/09/2003, 00:00

Mandado (Outros documentos)

27/08/2003, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2003, 00:00

Outras Decisões

17/07/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/07/2003, 00:00

Outras Decisões

18/06/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/06/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/06/2003, 00:00

Outras Decisões

28/05/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/05/2003, 00:00

Outras Decisões

13/05/2003, 00:00

Outras Decisões

02/05/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/04/2003, 00:00

Outras Decisões

03/04/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/04/2003, 00:00

Distribuição (sorteio)

01/04/2003, 00:00