Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: JOSE CARLOS BISPO SANTOS ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE
REQUERENTE: JOSEFA SOARES BEZERRA SANTOS ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE
REQUERIDO: PARQUE TECNOLÓGICO - SERGIPETEC ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO - OAB: 2876-SE
INTERESSADO: MORADA INCORPORACAO E VENDAS DE IMOVEIS LTDA ADV.: AYSE PRISCILA SANTOS VIANA - OAB: 5163-SE
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADV.: PERCY MACIEL PRADO CAVALCANTI - OAB: 9874-SE DECISÃO/DESPACHO....: 1. CERTIFIQUE A SECRETARIA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA DA EMPRESA MORADA INCORPORAÇÃO E VENDAS DE IMÓVEIS LTDA. NO ENDEREÇO DEFERIDO NO DESPACHO DE 01/04/2026. SE INFRUTÍFERA A DILIGÊNCIA POR ESTAR A EMPRESA EM LOCAL INCERTO,
USUCAPIÃO PROC.: 201683001114 NÚMERO ÚNICO: 0001874-69.2016.8.25.0072 DEFIRO DESDE JÁ A CITAÇÃO POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 DIAS (ART. 257, III, CPC). 2. DIANTE DA JUNTADA DA PLANTA E DO MEMORIAL DESCRITIVO RETIFICADOS PELOS AUTORES EM 01/06/2026, INTIME-SE O MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO, POR SEUS PROCURADORES, PARA QUE SE MANIFESTE DE FORMA CONCLUSIVA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORMANDO SE A NOVA ÁREA DELIMITADA E REDUZIDA AINDA AVANÇA SOBRE ESPAÇO PÚBLICO/APP OU SE PERSISTE O INTERESSE DO ENTE MUNICIPAL NA DEMANDA. 3. COM AS RESPOSTAS, OU CERTIFICADO O TRANSCURSO DOS PRAZOS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.