Procedimento Comum Cível 0002690-66.2021.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRural (art. 59/63)Procedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto

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Partes do Processo

ALDO DE JESUS SANTOS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO CORRÊA RIBEIRO

OAB/SE 353·CPF·Representa: Autor

FÁBIO CORRÊA RIBEIRO

OAB/SE 353·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 11:19

Definitivo

31/01/2025, 13:55

Trânsito em julgado

31/01/2025, 13:55

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

31/01/2025, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALDO DE JESUS SANTOS ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS CAUSÍDICOS, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202185001363 NÚMERO ÚNICO: 0002690-66.2021.8.25.0075

06/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2024, 14:14

Documento (Outros documentos)

14/08/2024, 09:01

Recebimento

14/08/2024, 08:59

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

10/10/2023, 08:50

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/10/2023, 08:49

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2023, 15:02

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/10/2023, 11:58

Decurso de Prazo

09/10/2023, 11:44

Confirmada

08/08/2023, 02:46

Todas as movimentações(71)

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 11:19

Definitivo

31/01/2025, 13:55

Trânsito em julgado

31/01/2025, 13:55

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

31/01/2025, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 00:38

Documentos

Ato ordinatório

•06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALDO DE JESUS SANTOS ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS CAUSÍDICOS, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202185001363 NÚMERO ÚNICO: 0002690-66.2021.8.25.0075

06/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2024, 14:14

Documento (Outros documentos)

14/08/2024, 09:01

Recebimento

14/08/2024, 08:59

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

10/10/2023, 08:50

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/10/2023, 08:49

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2023, 15:02

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/10/2023, 11:58

Decurso de Prazo

09/10/2023, 11:44

Confirmada

08/08/2023, 02:46

Expedida/certificada

27/07/2023, 20:25

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/07/2023, 20:18

Petição (Apelação)

27/07/2023, 10:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 13:02

Improcedência

20/07/2023, 13:51

Documento (Certidão)

06/06/2023, 15:51

Confirmada

14/03/2023, 04:15

Conclusão (para despacho)

13/03/2023, 08:51

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/03/2023, 19:36

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 15:47

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/03/2023, 21:22

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 17:18

Expedida/certificada

03/03/2023, 16:30

Mero expediente

28/02/2023, 11:13

Documento (Outros documentos)

14/02/2023, 08:32

Documento (Outros documentos)

17/01/2023, 08:16

Documento (Outros documentos)

13/12/2022, 08:20

Documento (Certidão)

12/12/2022, 21:10

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 08:45

Documento (Outros documentos)

16/11/2022, 08:24

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 16:08

Confirmada

18/10/2022, 02:55

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/10/2022, 08:41

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 20:15

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 17:33

Expedida/certificada

05/10/2022, 09:02

Ato ordinatório

05/10/2022, 09:02

Expedida/certificada

05/10/2022, 08:56

Ato ordinatório

05/10/2022, 08:54

Documento (Outros documentos)

05/10/2022, 08:36

Ato ordinatório

03/10/2022, 14:06

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/10/2022, 14:06

Mero expediente

21/09/2022, 09:50

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 08:58

Documento (Outros documentos)

29/08/2022, 08:07

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/08/2022, 15:23

Outras Decisões

08/08/2022, 08:20

Confirmada

14/04/2022, 03:58

Conclusão (para decisão)

07/04/2022, 21:30

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/04/2022, 21:28

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a(s) parte(s) Requerente(s) para apresentar(em) réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dicção do art. 203, § 4º, do CPC.

07/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2022, 20:34

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/04/2022, 20:34

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO É de se destacar que a referida norma constitucional, traz como exceção as causas que versam sobre acidentes de trabalho, tendo relação com a presente lide, desta forma, nos moldes da Súmula n. 15 do STJ: Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho, neste toar, cabe nas ações que pleiteiam benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho, a alteração para a Justiça Estadual. Diante do exposto, determino o prosseguimento do feito, cite-se o INSS, para, querendo, apresentar resposta à inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; Havendo contestação com arguição de preliminar(es) e/ou juntada de documento(s), intime-se a parte autora para apresentar as providências preliminares de estilo, no prazo de 15 (quinze) dias; Caso seja(m) juntado(s) novo(s) documento(s) com a manifestação autoral sobre a defesa, intime-se o requerido para se manifestar sobre este(s), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, volvam os autos conclusos.

04/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/04/2022, 16:49

Reforma de decisão anterior

02/04/2022, 23:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cumpre destacar, ainda, que quando aferida a competência absoluta no caso concreto posto sob julgo deve a mesma ser declarada de ofício em qualquer tempo ou grau de jurisdição, uma vez que se trata de matéria de ordem pública conforme disciplinado no art. 113 do Código de Processo Civil. Assim, diante das razões postas, reconheço de ofício a incompetência desse Juízo, e declino da competência para a Justiça Federal, o que faço nos termos do art. 113, do Código de Processo Civil, e art. 109, I da Constituição Federal. Baixas necessárias. Intimem-se.

23/11/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 13:17

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 10:49

Incompetência

11/11/2021, 12:23

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202185001363, referente ao protocolo nº 20210729095501072, do dia 29/07/2021, às 09h55min, denominado Procedimento Comum, de Auxílio-Doença Acidentário.

02/08/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/07/2021, 10:57

Distribuição (dependência)

29/07/2021, 10:49

Ato ordinatório

•07/04/2022, 00:00

•04/04/2022, 00:00

•23/11/2021, 00:00

•02/08/2021, 00:00