Execução de Título Extrajudicial 0017445-63.2024.8.25.0084 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0017445-63.2024.8.25.0084 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2026, 02:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 03:15

Definitivo

18/12/2025, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GILVANIA ALVES GUIMARÃES ADV.: JAQUELINE DA CONCEIÇÃO CAMPOS - OAB: 12015-SE EXECUTADO: GISANE CAJUEIRO DE HOLANDA ADV.: RAFAEL QUEIROZ DAMASCENO LIMA - OAB: 14375-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, DE QUE A CERTIDÃO DE CREDITO EXECUTÓRIO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL, JUNTADA AOS AUTOS NO MOVIMENTO RETRO. APÓS, ARQUIVAR O PRESENTE FEITO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202440203246 NÚMERO ÚNICO: 0017445-63.2024.8.25.0084

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 11:11

Documento (Certidão)

15/12/2025, 11:08

Ato ordinatório

15/12/2025, 07:49

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 07:47

Ato ordinatório

18/11/2025, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GILVANIA ALVES GUIMARÃES ADV.: JAQUELINE DA CONCEIÇÃO CAMPOS - OAB: 12015-SE EXECUTADO: GISANE CAJUEIRO DE HOLANDA ADV.: RAFAEL QUEIROZ DAMASCENO LIMA - OAB: 14375-SE DECISÃO/DESPACHO....: ISTO POSTO: DETERMINO À SECRETARIA QUE CUMPRA INTEGRALMENTE O DISPOSITIVO DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, EXPEDINDO A CERTIDÃO DE CRÉDITO EXECUTÓRIO EM FAVOR DA EXEQUENTE, GILVANIA ALVES GUIMARÃES, NO VALOR DE R$ 53.495,42 (CINQUENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS). O VALOR DEVERÁ SER ATUALIZADO MONETARIAMENTE PELO IPCA E ACRESCIDO DOS JUROS LEGAIS (TAXA SELIC DEDUZIDO O IPCA), NOS TERMOS DOS ARTS. 389 E 406 DO CÓDIGO CIVIL (COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 14.905/2024), A CONTAR DA DATA DO CÁLCULO APRESENTADO NA INICIAL (01/11/2024). APÓS A EXPEDIÇÃO E INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA RETIRADA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS. INTIMEM-SE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202440203246 NÚMERO ÚNICO: 0017445-63.2024.8.25.0084

14/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GILVANIA ALVES GUIMARÃES ADV.: JAQUELINE DA CONCEIÇÃO CAMPOS - OAB: 12015-SE EXECUTADO: GISANE CAJUEIRO DE HOLANDA ADV.: RAFAEL QUEIROZ DAMASCENO LIMA - OAB: 14375-SE ATO ORDINATÓRIO....: 1- INTIMAR AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS EM CARTÓRIO. 2- EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA O DEVER DE PAGAR QUANTIA DEPENDERÁ DO REQUERIMENTO EXPRESSO DO EXEQUENTE (§1º ART. 513, NCPC), SEJA PESSOALMENTE JUNTO AO ATENDIMENTO GERAL DOS FÓRUNS PELO CREDOR DESACOMPANHADO DE ADVOGADO, OU POR MEIO DO PORTAL DO ADVOGADO PARA AS PARTES QUE CONTAM COM O PATROCÍNIO DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO, DEVENDO INDICAR EXPRESSAMENTE QUE DESEJA A INDISPONIBILIDADE DE VALORES DO EXECUTADO (BACEN-JUD) SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE PENHORA. 3 – ADVERTIMOS, AINDA, QUE O REFERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVE SER PROPOSTO EM AUTOS AUTÔNOMOS, CONFORME REGRA PREVISTA NO ARTIGO 274 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA: “O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SERÁ UMA FASE DO PROCESSO JUDICIAL. PARÁGRAFO ÚNICO: ATÉ QUE OS SISTEMAS INFORMATIZADOS ESTEJAM APTOS A PROCEDER COM O ESTATUÍDO NO CAPUT DESTE ARTIGO, O CADASTRAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA GERARÁ NOVO NÚMERO DE PROCESSO”. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202440203246 NÚMERO ÚNICO: 0017445-63.2024.8.25.0084

13/11/2025, 00:00

Mero expediente

12/11/2025, 12:25

Documentos

Ato ordinatório

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GILVANIA ALVES GUIMARÃES ADV.: JAQUELINE DA CONCEIÇÃO CAMPOS - OAB: 12015-SE EXECUTADO: GISANE CAJUEIRO DE HOLANDA ADV.: RAFAEL QUEIROZ DAMASCENO LIMA - OAB: 14375-SE ATO ORDINATÓRIO....: 1- INTIMAR AS PARTES A RESPEITO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/2025 ÀS 08H:30MIN, A QUAL SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL, FACULTANDO ÀS PARTES A POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO TAMBÉM POR VIDEOCONFERÊNCIA, QUE SERÁ ADOTADA EM PROL DESTAS, AMPLIANDO, ASSIM, A ACESSIBILIDADE AO SERVIÇO JUDICIÁRIO, REDUZINDO CUSTOS E RISCOS DA NÃO PARTICIPAÇÃO POR IMPREVISTOS OU POR INCOMPATIBILIDADE DE PAUTA, CABENDO AO INTERESSADO, FUNDAMENTADAMENTE, IMPUGNAR TAL DESIGNAÇÃO, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE REPUTAR-SE ACEITA A MODALIDADE ACIMA FACULTADA. 2-A SUPRACITADA AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL NA SALA DE CONCILIAÇÃO DESTE 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU, LOCALIZADA NOS FÓRUNS INTEGRADOS III, AV. PAULO HENRIQUE MACHADO PIMENTEL, 170 - DIA. 3- A PARTE QUE DESEJAR PARTICIPAR VIRTUALMENTE PODERÁ INGRESSAR NA PLATAFORMA “TEAMS”, CASO EM QUE DEVERÁ INSTALAR, COM ANTECEDÊNCIA, O APLICATIVO NO DISPOSITIVO ELETRÔNICO (CELULAR, TABLET, NOTEBOOK, COMPUTADOR) QUE UTILIZARÁ PARA ACESSO À SALA VIRTUAL. 4- INSTALADO O APLICATIVO NO DISPOSITIVO CORRESPONDENTE, OS PARTICIPANTES DEVERÃO, NO DIA E HORÁRIO DESIGNADOS, ACESSAR A SALA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO CLICANDO NO LINK: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_YTE5MTGYMTKTY2U3MI00NDK1LWFIYJETZMQWNMRJYTIYZME0%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22D089EDDE-2592-4751-AFF3-9A0F317521C1%22%7D 5- TAMBÉM É POSSÍVEL O ACESSO ABRINDO O APLICATIVO E CLICANDO EM “ID DA REUNIÃO” DIGITAR: 231 132 229 408 E NO CAMPO SENHA DIGITAR: TCMB7H. 6- EM CASO DE DÚVIDA OU PROBLEMAS DE CONEXÃO, A PARTE DEVERÁ COMUNICAR IMEDIATAMENTE O JUÍZO PELOS TELEFONES 79-3234-5542, 3234-5540 OU 3234-5543 OU 3234-5564. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202440203246 NÚMERO ÚNICO: 0017445-63.2024.8.25.0084

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GILVANIA ALVES GUIMARÃES ADV.: JAQUELINE DA CONCEIÇÃO CAMPOS - OAB: 12015-SE EXECUTADO: GISANE CAJUEIRO DE HOLANDA ADV.: RAFAEL QUEIROZ DAMASCENO LIMA - OAB: 14375-SE DECISÃO/DESPACHO....: SOLICITADA INFORMAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULO EM NOME DA PARTE EXECUTADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, FOI RECEBIDA RESPOSTA NEGATIVA, CONFORME TELA DE CONSULTA EM ANEXO. EXCEPCIONALMENTE, CONSIDERANDO A BUSCA EM ÚLTIMA INSTÂNCIA A EFETIVIDADE DA CONSTRIÇÃO DE BENS PARA ADIMPLEMENTO DO DÉBITO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202440203246 NÚMERO ÚNICO: 0017445-63.2024.8.25.0084 DEFIRO A CONSULTA NO SISTEMA SNIPER, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO. A BUSCA POR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, DE PROPRIEDADE DO DEVEDOR, É ATRIBUIÇÃO PRECÍPUA DO CREDOR, CUJOS ESFORÇOS EM TAL INCUMBÊNCIA, UMA VEZ ESVAÍDOS SEM ÊXITO, FACULTA AO PODER JUDICIÁRIO O EXERCÍCIO DO PAPEL SUBSIDIÁRIO DE AUXILIÁ-LO NESTE MISTER. NO CASO DOS AUTOS, PORÉM, A PARTE EXEQUENTE PRETENDE QUE O PODER JUDICIÁRIO A SUBSTITUA NA TAREFA DE ENCONTRAR BENS PENHORÁVEIS DA PARTE EXECUTADA, FURTANDO-SE DAS MAIS ELEMENTARES DILIGÊNCIAS NA TENTATIVA DE IDENTIFICAR ALGUM PATRIMÔNIO QUE LHE POSSA TRAZER A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO PERSEGUIDO. ADEMAIS, TRATA-SE DE PROVIDÊNCIA QUE PRESCINDE DA ATUAÇÃO DESTE MAGISTRADO, JÁ QUE NOS REGISTROS PÚBLICOS VIGE O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE (ARTIGO 16 DA LEI 6015/1973). RESSALTE-SE, AINDA, QUE COMPETE À PARTE CREDORA AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS QUANTO A LOCALIZAÇÃO E/OU CERTIFICAÇÕES DE BENS EM NOME DO DEVEDOR, NÃO SENDO POSSÍVEL SER TRANSFERIDO TAL ATRIBUIÇÃO PARA ESTE ASSOBERBADO PODER JUDICIÁRIO. DESSE MODO, CONSIDERANDO QUE NÃO COMPETE AO PODER JUDICIÁRIO SUBSTITUIR O CREDOR NA TAREFA DE ENCONTRAR BENS DO DEVEDOR SOBRE OS QUAIS POSSA RECAIR A CONSTRIÇÃO JUDICIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SREI, CNIB, E JUCESE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA INDICAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, BENS DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA PASSÍVEIS DE PENHORA SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GILVANIA ALVES GUIMARÃES ADV.: JAQUELINE DA CONCEIÇÃO CAMPOS - OAB: 12015-SE EXECUTADO: GISANE CAJUEIRO DE HOLANDA ATO ORDINATÓRIO....: 1- CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, PAGAR O PRINCIPAL E COMINAÇÕES LEGAIS SOB PENA DE, TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM NOTÍCIA DO PAGAMENTO, SEREM PENHORADOS E AVALIADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, CONFORME O ART. 829 DO CPC C/C ART. 53, CAPUT, DA LEI 9099/95. 2- EFETUADA A PENHORA E AVALIAÇÃO, FICA INTIMADA A PARTE EXECUTADA DE QUE TEM O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA IMPUGNAR A AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS E, AINDA, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA02/12/2024 ÀS 09:00 H, FICANDO ADVERTIDA DE QUE TEM ATÉ A REFERIDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA APRESENTAR EMBARGOS DO DEVEDOR OU, CASO RECONHEÇA O DÉBITO, REQUERER O PARCELAMENTO DA DÍVIDA NA FORMA DO ART. 916 DO CPC. 3- A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL NA SALA DE CONCILIAÇÃO DESTE 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU, LOCALIZADA NOS FÓRUNS INTEGRADOS III, AV. PAULO HENRIQUE MACHADO PIMENTEL, 170 – DIA, FACULTANDO ÀS PARTES A POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO TAMBÉM POR VIDEOCONFERÊNCIA, QUE SERÁ ADOTADA EM PROL DESTAS, AMPLIANDO, ASSIM, A ACESSIBILIDADE AO SERVIÇO JUDICIÁRIO, REDUZINDO CUSTOS E RISCOS DA NÃO PARTICIPAÇÃO POR IMPREVISTOS OU POR INCOMPATIBILIDADE DE PAUTA, CABENDO AO INTERESSADO, FUNDAMENTADAMENTE, IMPUGNAR TAL DESIGNAÇÃO, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE REPUTAR-SE ACEITA A MODALIDADE ACIMA FACULTADA. 4- A PARTE QUE DESEJAR PARTICIPAR VIRTUALMENTE PODERÁ INGRESSAR NA PLATAFORMA “TEAMS”, CASO EM QUE DEVERÁ INSTALAR, COM ANTECEDÊNCIA, O APLICATIVO NO DISPOSITIVO ELETRÔNICO (CELULAR, TABLET, NOTEBOOK, COMPUTADOR) QUE UTILIZARÁ PARA ACESSO À SALA VIRTUAL. 5- INSTALADO O APLICATIVO NO DISPOSITIVO CORRESPONDENTE, OS PARTICIPANTES DEVERÃO, NO DIA E HORÁRIO DESIGNADOS, ACESSAR A SALA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO CLICANDO NO LINK: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_YTE5MTGYMTKTY2U3MI00NDK1LWFIYJETZMQWNMRJYTIYZME0%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22D089EDDE-2592-4751-AFF3-9A0F317521C1%22%7D 6- TAMBÉM É POSSÍVEL O ACESSO ABRINDO O APLICATIVO E CLICANDO EM “ID DA REUNIÃO” DIGITAR: 231 132 229 408 E NO CAMPO SENHA DIGITAR: TCMB7H. 7- EM CASO DE DÚVIDA OU PROBLEMAS DE CONEXÃO, A PARTE DEVERÁ COMUNICAR IMEDIATAMENTE O JUÍZO PELOS TELEFONES: 79-3234-5542, 3234-5540, 3234-5543 OU 3234-5564. 8- A PARTE SEM ADVOGADO QUE DESEJAR O ACOMPANHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DEVERÁ AGENDAR ANTES DA AUDIÊNCIA O SEU ATENDIMENTO PELO TELEFONE: 3234-55-02 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202440203246 NÚMERO ÚNICO: 0017445-63.2024.8.25.0084

13/11/2024, 00:00

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Ato ordinatório

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