Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO PROC.: JOSE WILTON FLORENCIO MENESES
EXECUTADO: MARIA JOSE DO NASCIMENTO MAURICIO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: GENIVAL MAURÍCIO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201610300685 NÚMERO ÚNICO: 0014589-65.2016.8.25.0001
TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PELO ESTADO DE SERGIPE EM FACE DE GENIVAL MAURÍCIO E MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO MAURÍCIO NA QUAL REQUER O PAGAMENTO DE R$ 358.711,13 REFERENTE AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL RESIDENCIAL SUBSIDIADO PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO – S.F.H, JUNTO À COMPANHIA ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS – CEHOP ESPECIFICADO PELO Nº. 556.099.000378-0. INTERPOSTOS EMBARGOS A EXECUÇÃO SOB N° 201910301040, ESTES SUSPENDERAM O FEITO E, POSTERIORMENTE FORAM JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES PARA RECONHECER A NECESSIDADE DE PERÍCIA PARA APURAR O QUANTUM DEVIDO NO CONTRATO EM QUESTÃO, OBSERVANDO OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NA ACP 201111806640. REALIZADA A PERÍCIA, O LAUDO PERICIAL FORA JUNTADO EM 19/02/2026, SENDO DETERMINADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO. EM 03/03/2026 A DEFENSORIA PÚBLICA PUGNOU PELA INTIMAÇÃO PESSOAL DOS EXECUTADOS PARA QUE TOMASSEM CONHECIMENTO DO LAUDO PERICIAL E LEVASSEM SUA POSIÇÃO AO DEFENSOR. EM 18/03/2026 O EXEQUENTE PUGNOU PELA DILAÇÃO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO PERICIAL. EM 26/03/2026 ESTE JUÍZO DEFERIU O PEDIDO DA DEFENSORIA PÚBLICA ASSIM COMO O DO ESTADO, CONCEDENDO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES ACERCA DO LAUDO. EM 27/04/2026 OS EXECUTADOS SE MANIFESTARAM, INFORMANDO PLENA CONCORDÂNCIA COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXPERT, QUE FIXARAM O DÉBITO EXEQUENDO NO VALOR TOTAL DE R$ 57.061,94 (CINQUENTA E SETE MIL E SESSENTA E UM REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS). NA MESMA OPORTUNIDADE APRESENTARAM PROPOSTA DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA EM 100 (CEM) PRESTAÇÕES MENSAIS DE R$ 570,62. DIANTE DO DECURSO DO PRAZO SEM QUE A PARTE EXEQUENTE TENHA APRESENTADO QUALQUER IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS CÁLCULOS PERICIAIS DENTRO DO PERÍODO LEGAL ESTABELECIDO, APESAR DA DILAÇÃO DE PRAZO ANTERIORMENTE SOLICITADA. CONSIDERANDO A PRECLUSÃO TEMPORAL E A AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS NO TRABALHO REALIZADO PELO PERITO JUDICIAL ÂNGELO ALVES NETO, QUE OBSERVOU OS PARÂMETROS CONTRATUAIS E AS DECISÕES JUDICIAIS PRETÉRITAS, HOMOLOGO OS CÁLCULOS PERICIAIS DE PÁGINAS 454/461 PARA QUE PRODUZAM SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA EXECUÇÃO EM R$ 57.061,94. ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA CIÊNCIA DESTA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA. NA MESMA OPORTUNIDADE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACERCA DA PROPOSTA DE PARCELAMENTO FORMULADA PELOS EXECUTADOS. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CUMPRA-SE.