Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENCA
SENTENCA
EXEQUENTE: FABIO SOARES DA SILVA ADV.: GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033-SE
EXECUTADO: PEPO VEICULOS LTDA ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO - OAB: 4615-SE SENTENÇA....: POR TODO O EXPOSTO, RECONHEÇO QUE A PRETENSÃO EXECUTIVA ENCONTRA-SE FULMINADA PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E, POR ISSO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ART. 487, INCISO II, DO CPC. ATENTO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E AO ATUAL ENTENDIMENTO DO STJ, NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS (AGINT NO ARESP 1355818/SP, REL. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, JULGADO EM 30/03/2020, DJE 02/04/2020). TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
Julgamento - EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 201513600730 NÚMERO ÚNICO: 0049021-47.2015.8.25.0001