Execução de Título Extrajudicial 0062724-30.2024.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0062724-30.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/07/2026, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/07/2026, 09:36

Decurso de Prazo

23/07/2026, 09:19

Petição (Petição (outras))

22/07/2026, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO MANSÃO ALIETE VIEIRA ADV.: LÍLIAN OLIVEIRA BRITO - OAB: 13220-BA EXECUTADO: FAUSTO WALDEMAR DIAS SOBRAL NETO EXECUTADO: DEBORA PINTO DE ALMEIDA SOBRAL DECISÃO/DESPACHO....: DETERMINO QUE A CPE CERTIFIQUE ACERCA DO DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA DÉBORA, CITADA EM 04/05/26. A DESPEITO DO MANDADO JUNTADO EM 23/04/26, O EXECUTADO FAUSTO FOI CITADO EM 11/11/25, POR AR. EM RELAÇÃO À PETIÇÃO DE 13/04/26, POR MEIO DA QUAL O EXEQUENTE DESISTE DA INCLUSÃO DOS PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS NO POLO PASSIVO E PEDE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM FACE DE FAUSTO E DEBORA, COM A CONSEQUENTE PENHORA DO IMÓVEL, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. POR CONSEGUINTE, DIANTE DO PEDIDO DE PENHORA, DEVE O EXEQUENTE JUNTAR CERTIDÃO DO CRI ATUALIZADA REFERENTE AO IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO. PRAZO: 15 DIAS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411501787 NÚMERO ÚNICO: 0062724-30.2024.8.25.0001

01/07/2026, 00:00

Mero expediente

29/06/2026, 09:30

Documento (Certidão)

04/05/2026, 22:13

Documento (Certidão)

23/04/2026, 21:52

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 11:36

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2026, 08:16

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2026, 08:16

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 11:54

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/03/2026, 12:00

Documentos

Despacho

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO MANSÃO ALIETE VIEIRA ADV.: LÍLIAN OLIVEIRA BRITO - OAB: 13220-BA EXECUTADO: FAUSTO WALDEMAR DIAS SOBRAL NETO DECISÃO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411501787 NÚMERO ÚNICO: 0062724-30.2024.8.25.0001 TRATA-SE DE OBRIGAÇÃO PROPTER REM. NO CASO DOS AUTOS, O CONDOMÍNIO MOVE A AÇÃO EM FACE DO POSSUIDOR E REQUER O ADITAMENTO PARA INCLUSÃO DA ESPOSA DESTE, DEBORA PINTO DE ALMEIDA SOBRAL, ALÉM DOS PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS. DETERMINO O CADASTRAMENTO DE DEBORA PINTO DE ALMEIDA SOBRAL NO POLO PASSIVO, POR SER CASADA COM O EXECUTADO E EXERCER, JUNTO A ELE, A POSSE SOBRE O IMÓVEL OBJETO DAS DÍVIDAS. PROMOVA A CPE A VINCULAÇÃO DA PARTE. 1 - INFORME O EXEQUENTE O TÍTULO INFORMADO PELOS ATUAIS POSSUIDORES AO CONDOMÍNIO: LOCAÇÃO, PROMESSA DE COMPRA E VENDA/OUTROS. PRAZO: 15 DIAS. 2 - CITEM-SE FAUSTO E DÉBORA NO ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO DESPACHO DE 08/11/24, DEVENDO O CUMPRIDOR DO MANDADO ATUAR COM OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 252 DO CPC, CASO OBSERVADA TENTATIVA DE OCULTAÇÃO, TUDO CERTIFICANDO. 3 - COM A INFORMAÇÃO DO EXEQUENTE, EM RELAÇÃO AO TÍTULO DE OCUPAÇÃO DO IMÓVEL, RETORNEM PARA APRECIAÇÃO DA INCLUSÃO DOS PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS, CONFORME TEMA 886 STJ: A) O QUE DEFINE A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONDOMINIAIS NÃO É O REGISTRO DO COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA, MAS A RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL COM O IMÓVEL, REPRESENTADA PELA IMISSÃO NA POSSE PELO PROMISSÁRIO COMPRADOR E PELA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONDOMÍNIO ACERCA DA TRANSAÇÃO; B) HAVENDO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA NÃO LEVADO A REGISTRO, A RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS DE CONDOMÍNIO PODE RECAIR TANTO SOBRE O PROMITENTE VENDEDOR QUANTO SOBRE O PROMISSÁRIO COMPRADOR, DEPENDENDO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DE CADA CASO CONCRETO; C) SE RESTAR COMPROVADO: (I) QUE O PROMISSÁRIO COMPRADOR IMITIRA-SE NA POSSE; E (II) O CONDOMÍNIO TEVE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA TRANSAÇÃO, AFASTA-SE A LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROMITENTE VENDEDOR PARA RESPONDER POR DESPESAS CONDOMINIAIS RELATIVAS A PERÍODO EM QUE A POSSE FOI EXERCIDA PELO PROMISSÁRIO COMPRADOR.

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO MANSÃO ALIETE VIEIRA ADV.: LÍLIAN OLIVEIRA BRITO - OAB: 13220-BA EXECUTADO: FAUSTO WALDEMAR DIAS SOBRAL NETO DECISÃO/DESPACHO....: RH I- CITE(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA, A TEOR DO ART. 829 DO CPC/2015. ARBITRO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO MONTANTE DA EXECUÇÃO, VALOR ESSE QUE SERÁ REDUZIDO PELA METADE CASO O EXECUTADO PAGUE INTEGRALMENTE A DÍVIDA NO PRAZO ACIMA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 827, § 1º DO CPC/2015. II- NA FORMA DO ART. 829, § 1º, DO CPC, DO MANDADO DE CITAÇÃO CONSTARÃO, TAMBÉM, A ORDEM DE PENHORA E A AVALIAÇÃO A SEREM CUMPRIDAS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA TÃO LOGO VERIFICADO O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO, DE TUDO LAVRANDO-SE AUTO, COM INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. III- ADVIRTA-SE AO(À) EXECUTADO(A) QUE, NÃO EFETUANDO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO ASSINALADO, OU, SE FOR O CASO, NÃO APRESENTANDO EMBARGOS À PRESENTE, DEVE INFORMAR A ESTE JUÍZO A EXISTÊNCIA E LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA E SEUS RESPECTIVOS VALORES OU JUSTIFICAR SUA IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO. IV- TRANSCORRIDO O PRAZO SEM O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO CRÉDITO, OU AINDA SEM OFERECIMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411501787 NÚMERO ÚNICO: 0062724-30.2024.8.25.0001 INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR NOVA MEMÓRIA DE CÁLCULO, INCLUINDO O VALOR DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, NOS PERCENTUAIS MENCIONADOS NO ITEM 1. V– TENDO EM VISTA OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS DA CELERIDADE E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, E AINDA, CONSIDERANDO O DIREITO DO CREDOR À EFETIVIDADE DA PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO, DEVERÁ O(A) EXEQUENTE, NO MESMO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO A FIM DE SATISFAZER SEU CRÉDITO, PODENDO SOLICITAR, MEDIANTE PRÉVIO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, DE ACORDO COM EXIGÊNCIA DO ART. 1º, § 3º DA LEI Nº 8.085/2015 (INCISO XVIII DO ANEXO I): A) A UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA DE CONSTRIÇÃO DE VALORES ON LINE (SISBAJUD), HIPÓTESE NA QUAL SERÁ INDISPENSÁVEL O NÚMERO DO CPF/CNPJ DO DEVEDOR, ALÉM DA MEMÓRIA DE CÁLCULO ATUALIZADA; B) A PESQUISA DE ENDEREÇO ONLINE MEDIANTE UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS SISBAJUD, INFOJUD E RENAJUD, SE FOR O CASO, NAS QUAIS O NÚMERO DO CPF/CNPJ DO DEVEDOR TAMBÉM É DADO IMPRESCINDÍVEL; C) A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD PARA VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM NOME DO DEVEDOR, A PARTIR DA CONSULTA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. VI- AINDA NA MESMA OPORTUNIDADE, DEVERÁ A PARTE EXEQUENTE, QUERENDO, PUGNAR POR TODAS AS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO PARA QUE SEJAM TODOS OS PEDIDOS APRECIADOS PELO JUÍZO, PRIVILEGIANDO O PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA DISPOSIÇÃO CONSTANTE NO ART. 921, §1º DO CPC/2015. VII- RESTANDO INFRUTÍFERAS AS DILIGÊNCIAS ACIMA MENCIONADAS, PROCEDER-SE-Á, À PROVIDÊNCIA CONTIDA NO ART. 921, III DO CPC, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, DESDE JÁ CIENTE O EXEQUENTE, NA FORMA DO ART. 10 DO CPC/15, EVITANDO-SE O ELEMENTO SURPRESA.

12/11/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

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Petição (Petição (outras))

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