Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO RURAL ADV.: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS - OAB: 3994-SE ADV.: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA - OAB: 4771-SE ADV.: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - OAB: 109730-MG ADV.: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA - OAB: 21233-PE ADV.: LEONARDO NASCIMENTO GONÇALVES DRUMOND - OAB: 768-A-PE
EXECUTADO: TEREZINHA DE JESUS BARBOZA VASCONCELOS ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR - OAB: 3475-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO PROC.: 201511500224 NÚMERO ÚNICO: 0004782-55.2015.8.25.0001
TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM TRAMITE HÁ 11 ANOS. CONSTATA-SE QUE RESTAM PENHORADOS NOS AUTOS OS SEGUINTES IMÓVEIS: MATRÍCULA 11.073 (LOTE 14): MATRÍCULA 12.581 (LOTE 13): MATRÍCULA 12.582 (LOTE 12): MATRÍCULA 12.583 (LOTE 17): MATRÍCULA 15.753 (LOTE 15): MATRÍCULA 15.754 (LOTE 16): MATRÍCULA 16.236 (LOTE 11): MATRÍCULA 16.400 (LOTE 18): IMÓVEL RURAL MATRÍCULA 24.975, NO ROBALO. AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS. IMÓVEL RURAL - AVALIAÇÃO EM 2019 - VALOR R$ 1.600.000,00. LOTES URBANOS (COROA DO MEIO). DEVIDAMENTE REGISTRADAS AS PENHORAS NO CRI. AVALIAÇÃO EM 2023. OS LOTES 20 E 21 FORAM EXCLUÍDOS A PEDIDO DO EXEQUENTE. EIS O RELATO BÁSICO DAS 1477 PÁGINAS DO PROCESSO. EXISTEM PEDIDOS PENDENTES DE ANÁLISE, FORMULADOS PELAS PARTES. PLEITOS DA EXECUTADA. 1 - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: NÃO PODE SER ACOLHIDO TENDO EM VISTA QUE EM QUE PESE O LONGO TRAMITE PROCESSUAL, EXISTEM BENS PENHORADOS E A DEMORA ENVOLVE A DIFICULDADE NA VENDA DOS MESMOS. A PRESCRIÇÃO EXIGE AUSÊNCIA DE BENS/CITAÇÃO, QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS. 2 - FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA: IGUALMENTE NÃO MERECE ACOLHIMENTO EIS QUE TODA E QUALQUER DISCUSSÃO A ENVOLVER OS VALORES DEVIDOS JÁ FORAM OBJETO DE ANÁLISE AO LONGO DOS ANOS, TRATANDO-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 3 - NOVA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS: NESTE PLEITO ASSISTE RAZÃO A EXECUTADA POSTO QUE AS AVALIAÇÕES SÃO, NO IMÓVEL RURAL, DO ANO DE 2019 E NOS LOTES URBANOS, DO ANO DE 2023, OU SEJA, AS AVALIAÇÕES SÃO ANTIGAS E DEVEM SER RENOVADAS PELA POSSIBILIDADE DE VARIAÇÃO DOS VALORES AO LONGO DOS ANOS. PLEITOS DO EXEQUENTE. 1 - ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR: PEDE A VENDA DIRETA PARA A EMPRESA CONTRATUS CONSTRUÇÕES LTDA. PELO VALOR DE R$ 1.536.000,00, A SER PAGO DE FORMA PARCELADA. ANALISANDO O PLEITO, NÃO MERECE ACOLHIDA. OBSERVE-SE QUE A ÚLTIMA AVALIAÇÃO DOS LOTES FOI REALIZADA EM 2023, NO VALOR GLOBAL DE R$ 2.452.313,30, NÃO SENDO VIÁVEL QUE PASSADOS 3 ANOS DA AVALIAÇÃO, A OFERTA DE ALIENAÇÃO PARTICULAR SEJA INFERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO EM QUASE R$ 1.000.000,00 E AINDA, DE FORMA PARCELADA. NÃO HÁ ÓBICE A ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR, DESDE QUE NÃO SEJA CAUSA DE ENRIQUECIMENTO OU EMPOBRECIMENTO DAS PARTES ENVOLVIDAS. 2 - DISPENSA DA INTIMAÇÃO DOS HERDEIROS. OS LOTES LOCALIZADOS NA ÁREA URBANA, COROA DO MEIO, ENCONTRAM-SE TODOS JÁ TRANSMITIDOS À EXECUTADA, APÓS O FORMAL DE PARTILHA, LOGO, QUANTO A ESTES NÃO HÁ QUALQUER ÓBICE E SE ENCONTRAM REGULARIZADOS EM NOME DA EXECUTADA. QUANTO AO IMÓVEL RURAL, QUE FOI OBJETO DE OFERECIMENTO PELA EXECUTADA, NECESSÁRIO QUE O EXEQUENTE TRAGA AOS AUTOS CERTIDÃO ATUALIZADA DO CRI POSTO QUE NAS AVISTÁVEIS NOS AUTOS NÃO CONSTAVA MOVIMENTAÇÃO ENVOLVENDO EVENTUAL PARTILHA, A FIM DE PERMITIR A APRECIAÇÃO DO PLEITO, ATÉ PORQUE O ÓBITO OCORREU HÁ MAIS DE 20 ANOS. 3 - ATO ATENTATÓRIO: NÃO SE AVISTA A COMPROVAÇÃO EFETIVA DO COMETIMENTO DO ILÍCIO E NEM CONSEQUÊNCIAS PREJUDICIAIS AO EXEQUENTE, ATÉ PORQUE A DEMORA NA FINALIZAÇÃO DO FEITO ENVOLVE A DIFICULDADE DE ALIENAÇÃO DOS BENS. PLEITO DE TERCEIRO INTERESSADO. A DRA. ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA REQUER QUE SE OFICIE E SE EFETIVE A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES CONSTRITOS NA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS PARA A 7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU (PROCESSO Nº 201610700267), AFIRMANDO QUE O BANCO RURAL É DEVEDOR DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NAQUELE FEITO. O PLEITO MERECE ACOLHIMENTO QUANDO APURADO VALOR NOS AUTOS, O QUE NÃO OCORREU ATÉ O PRESENTE MOMENTO. I - ASSIM SENDO, ACOLHIDO O PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS PENHORADOS, FORMULADO PELA EXECUTADA, EXPEÇAM-SE MANDADOS DE AVALIAÇÃO DOS LOTES URBANOS E DA ÁREA RURAL, ESTA SOB MATRÍCULA 24.975, LOCALIZADO NO ROBALO. II - DEVE O EXEQUENTE TRAZER AOS AUTOS CERTIDÃO ATUAL DO IMÓVEL RURAL, MATRÍCULA 24.975 PARA VERIFICAÇÃO QUANTO A REGULARIZAÇÃO, APÓS O ÓBITO DO MARIDO DA EXECUTADA E VERIFICAÇÃO QUANTO A NECESSIDADE DE CHAMAMENTO AOS AUTOS DOS HERDEIROS. PRAZO: 30 DIAS.