Embargos à Execução Fiscal 0039044-89.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nulidade de ato administrativoEmbargos à Execução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-24 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-23 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-24

Partes do Processo

ALF - DESIGN DE MOVEIS E OBJETOS DE DEC. LTDA-EPP

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA QUEIROZ CARVALHO

OAB/SE 4142·CPF·Representa: Autor

CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO

OAB/SE 4324·CPF·Representa: Autor

AILTON ALVES NUNES JÚNIOR

OAB/SE 3475·CPF·Representa: Autor

ANA QUEIROZ CARVALHO

OAB/SE 4142·CPF·Representa: Réu

CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO

OAB/SE 4324·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANA QUEIROZ CARVALHO

OAB/SE 4142·CPF·Representa: Autor

CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO

OAB/SE 4324·CPF·Representa: Autor

AILTON ALVES NUNES JÚNIOR

OAB/SE 3475·CPF·Representa: Autor

ANA QUEIROZ CARVALHO

OAB/SE 4142·CPF·Representa: Réu

CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO

OAB/SE 4324·CPF·Representa: Réu

AILTON ALVES NUNES JÚNIOR

OAB/SE 3475·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/03/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 17:08

Definitivo

19/02/2025, 08:41

Trânsito em julgado

19/02/2025, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: ALF - DESIGN DE MOVEIS E OBJETOS DE DEC. LTDA-EPP ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR - OAB: 3475-SE ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324-SE EMBARGADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANA QUEIROZ CARVALHO ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400862} EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912201833 NÚMERO ÚNICO: 0039044-89.2019.8.25.0001

06/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2024, 11:02

Recebimento

04/11/2024, 09:45

Expedição de documento (Informações)

04/11/2024, 09:44

Expedição de documento (Informações; Informações)

01/03/2023, 16:25

Remessa (em grau de recurso)

01/03/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 23:15

Confirmada

22/11/2022, 01:36

Expedida/certificada

09/11/2022, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/11/2022, 10:21

Todas as movimentações(156)

Definitivo

18/03/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 17:08

Definitivo

19/02/2025, 08:41

Trânsito em julgado

19/02/2025, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 00:34

Documentos

Ato ordinatório

•06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: ALF - DESIGN DE MOVEIS E OBJETOS DE DEC. LTDA-EPP ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR - OAB: 3475-SE ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324-SE EMBARGADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANA QUEIROZ CARVALHO ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400862} EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912201833 NÚMERO ÚNICO: 0039044-89.2019.8.25.0001

06/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2024, 11:02

Recebimento

04/11/2024, 09:45

Expedição de documento (Informações)

04/11/2024, 09:44

Expedição de documento (Informações; Informações)

01/03/2023, 16:25

Remessa (em grau de recurso)

01/03/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 23:15

Confirmada

22/11/2022, 01:36

Expedida/certificada

09/11/2022, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/11/2022, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/11/2022, 10:20

Petição (Recurso adesivo)

13/07/2022, 16:20

Petição (Contra-razões)

13/07/2022, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte executada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

15/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2022, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/06/2022, 12:38

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 23:23

Confirmada

09/04/2022, 08:20

Expedida/certificada

08/04/2022, 11:42

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/03/2022, 12:04

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/02/2022, 10:27

Documento (Outros documentos)

30/01/2022, 21:29

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 08:00

Documento (Outros documentos)

24/12/2021, 07:03

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2021, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/12/2021, 09:34

Mero expediente

09/12/2021, 10:06

Documento (Outros documentos)

02/12/2021, 13:49

Petição (Embargos de declaração)

21/11/2021, 14:56

Confirmada

21/11/2021, 14:25

Conclusão (para despacho)

18/11/2021, 09:09

Expedida/certificada

18/11/2021, 08:43

Documento (Outros documentos)

17/11/2021, 17:32

Procedência em Parte

08/11/2021, 12:48

Conclusão (para julgamento)

08/10/2021, 09:39

Decurso de Prazo

08/10/2021, 09:39

Ato ordinatório

06/10/2021, 09:53

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 09:29

Confirmada

27/09/2021, 13:10

Ato ordinatório

27/09/2021, 10:06

Documento (Informações)

27/09/2021, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/09/2021, 09:56

Expedida/certificada

27/09/2021, 09:53

Outras Decisões

16/09/2021, 13:08

Conclusão (para despacho)

18/08/2021, 07:20

Petição (Contra-razões)

04/08/2021, 10:33

Confirmada

04/08/2021, 10:26

Expedida/certificada

04/08/2021, 09:08

Mero expediente

03/08/2021, 09:35

Conclusão (para despacho)

13/07/2021, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/07/2021, 11:07

Mero expediente

30/06/2021, 11:34

Conclusão (para despacho)

23/06/2021, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/06/2021, 12:53

Petição (Embargos de declaração)

23/06/2021, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/06/2021, 08:02

Decisão de Saneamento e Organização

14/06/2021, 15:42

Conclusão (para despacho)

18/05/2021, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/05/2021, 13:24

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 20:42

Confirmada

30/04/2021, 16:35

Expedida/certificada

23/04/2021, 10:38

Mero expediente

23/04/2021, 09:31

Documento (Outros documentos)

05/04/2021, 14:27

Documento (Outros documentos)

04/04/2021, 20:20

Conclusão (para despacho)

04/04/2021, 05:17

Decurso de Prazo

04/04/2021, 05:16

Confirmada

09/03/2021, 02:33

Expedida/certificada

25/02/2021, 12:28

Mero expediente

25/02/2021, 09:37

Conclusão (para despacho)

19/02/2021, 07:56

Petição (Petição (outras))

19/02/2021, 07:56

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 17:22

Confirmada

26/01/2021, 00:58

Expedida/certificada

15/12/2020, 07:54

Mero expediente

10/12/2020, 16:30

Documento (Outros documentos)

04/12/2020, 14:37

Conclusão (para despacho)

25/11/2020, 06:29

Decurso de Prazo

25/11/2020, 06:28

Confirmada

31/10/2020, 02:35

Expedida/certificada

20/10/2020, 08:43

Decurso de Prazo

20/10/2020, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/10/2020, 07:25

Petição (Petição (outras))

09/10/2020, 14:13

Confirmada

06/10/2020, 01:22

Expedida/certificada

23/09/2020, 06:20

Mero expediente

22/09/2020, 09:50

Conclusão (para despacho)

02/09/2020, 12:51

Documento (Outros documentos)

01/09/2020, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/08/2020, 04:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

31/07/2020, 21:09

Petição (Petição (outras))

18/07/2020, 12:49

Confirmada

18/07/2020, 12:47

Expedida/certificada

13/07/2020, 11:24

Ato ordinatório

13/07/2020, 11:23

Documento (Outros documentos)

06/07/2020, 18:23

Confirmada

03/07/2020, 02:33

Petição (Petição (outras))

29/06/2020, 16:21

Documento (Outros documentos)

26/06/2020, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/06/2020, 13:43

Expedida/certificada

20/06/2020, 13:42

Outras Decisões

19/06/2020, 13:51

Documento (Outros documentos)

01/06/2020, 13:00

Conclusão (para despacho)

31/05/2020, 17:15

Documento (Outros documentos)

31/05/2020, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/05/2020, 06:23

Documento (Outros documentos)

21/05/2020, 19:12

Confirmada

19/05/2020, 17:40

Confirmada

16/05/2020, 12:06

Documento (Outros documentos)

11/05/2020, 14:35

Confirmada

11/05/2020, 05:58

Expedida/certificada

08/05/2020, 11:19

Expedida/certificada

08/05/2020, 11:18

Expedida/certificada

08/05/2020, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/05/2020, 11:16

Expedição de documento (Informações; Informações)

08/05/2020, 11:09

Expedição de documento (Informações; Informações)

08/05/2020, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/05/2020, 13:35

Documento (Mandado)

23/04/2020, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/04/2020, 11:51

Outras Decisões

22/04/2020, 15:27

Conclusão (para despacho)

14/04/2020, 12:25

Petição (Petição (outras))

08/04/2020, 19:14

Petição (Petição (outras))

22/03/2020, 16:56

Confirmada

22/03/2020, 16:53

Expedida/certificada

11/03/2020, 18:31

Mero expediente

05/03/2020, 14:26

Conclusão (para despacho)

03/03/2020, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/03/2020, 11:42

Ato ordinatório

30/01/2020, 07:31

Petição (Contestação)

29/01/2020, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/01/2020, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/11/2019, 11:20

Confirmada

19/11/2019, 01:39

Expedida/certificada

06/11/2019, 09:53

Mero expediente

06/11/2019, 08:15

Conclusão (para despacho)

05/11/2019, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/11/2019, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/10/2019, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/09/2019, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/09/2019, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/09/2019, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/09/2019, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/09/2019, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/08/2019, 08:54

Decisão Interlocutória de Mérito

27/08/2019, 17:13

Conclusão (para despacho)

26/08/2019, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/08/2019, 10:50

Mero expediente

01/08/2019, 21:37

Conclusão (para despacho)

30/07/2019, 16:07

Ato ordinatório

•15/06/2022, 00:00