Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: YVANA PATRÍCIA ROCHA TORRES DA ROCHA ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: VIVIANE ALVES RODRIGUES ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: YVNA BÁRBARA TORRES ROCHA ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: VIVIANE MACEDO CAMPOS ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: VALÉRIA DOS SANTOS ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: VANINA DOS SANTOS ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: ZENILDES ANDRADE DE SÁ SILVA ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: TELMA MARIA NASCIMENTO FIGUEIREDO ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ ADV.: WILLIAM OLIVEIRA SANTOS - OAB: 11081-SE ADV.: MANOEL ROSA TRINDADE NETO - OAB: 14400-SE DECISÃO....: [...]ANTE O EXPOSTO,
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202160000548 NÚMERO ÚNICO: 0000543-92.2021.8.25.0002 INDEFIRO, POR ORA, OS PEDIDOS DE RECONHECIMENTO DE CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO, DE SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DE AFASTAMENTO DAS ASTREINTES E DE EXTINÇÃO DO FEITO, FORMULADOS PELO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ. DETERMINO QUE SE INTIME O MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR, PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COMPROVE, DE FORMA INDIVIDUALIZADA E DOCUMENTAL, O EFETIVO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO Nº 201660001121 EM RELAÇÃO A CADA UM DOS EXEQUENTES DESTE FEITO, QUAIS SEJAM:TELMA MARIA NASCIMENTO FIGUEIREDO, VALÉRIA DOS SANTOS, VANINA DOS SANTOS, VIVIANE ALVES RODRIGUES, VIVIANE MACEDO CAMPOS, YVANA PATRÍCIA ROCHA TORRES DA ROCHA, YVNA BARBARA TORRES ROCHA E ZENILDES ANDRADE DE SÁ SILVA, COM DISCRIMINAÇÃO DO NÍVEL, DA CLASSE E DA JORNADA DE TRABALHO DE CADA UM, SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PARA OS FINS DO ART. 537 DO CPC. APRESENTADA A COMPROVAÇÃO OU DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ SE PRONUNCIAR, TAMBÉM, SOBRE OS PEDIDOS DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA E DE RECONHECIMENTO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. COM A MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.