Execução Fiscal 0001588-84.2019.8.25.0008 - TJSE | JusConsulta

Execução Fiscal 0001588-84.2019.8.25.0008 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: . (E.D.S.) PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: . (T.T.E.M.L.) DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201990201106 NÚMERO ÚNICO: 0001588-84.2019.8.25.0008 ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO DO ESTADO DE SERGIPE E, COM FUNDAMENTO NO ART. 185-A DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, DECRETO A INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DA EXECUTADA TECMAN TECNICA E MANUTENCAO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 32.709.842/0001-03. PARA A EFETIVAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO, DETERMINO: A INCLUSÃO IMEDIATA DA ORDEM DE INDISPONIBILIDADE NA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB) EM DESFAVOR DO CNPJ DA EXECUTADA, DEVENDO A MEDIDA OBSERVAR COMO LIMITE O VALOR ATUALIZADO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXECUTADO. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE TOME CIÊNCIA DO RESULTADO E REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE.

04/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: . (E.D.S.) PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: . (T.T.E.M.L.) ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201990201106 NÚMERO ÚNICO: 0001588-84.2019.8.25.0008 INTIME-SE A FAZENDA PARA MANIFESTAÇÃO EM 15 DIAS.

16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: . (E.D.S.) PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: . (T.T.E.M.L.) DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201990201106 NÚMERO ÚNICO: 0001588-84.2019.8.25.0008 TRATA-SE DE REQUERIMENTO FORMULADO PELO ESTADO DE SERGIPE, POR INTERMÉDIO DE SUA PROCURADORIA, PUGNANDO PELA SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. A MEDIDA VISA VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DAS COMARCAS DE ARACAJU/SE E BARRA DE COQUEIROS/SE, COM O INTUITO DE LOCALIZAR BENS IMÓVEIS PASSÍVEIS DE PENHORA EM NOME DA PARTE EXECUTADA. VERIFICA-SE QUE O PLEITO ENCONTRA AMPARO NO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E NA NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS VOLTADAS À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, SENDO A DILAÇÃO TEMPORAL RAZOÁVEL E ADEQUADA AO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES CARTORÁRIAS PRETENDIDAS. A BUSCA POR BENS É ETAPA FUNDAMENTAL DO PROCESSO EXECUTIVO, JUSTIFICANDO-SE A CONCESSÃO DO PRAZO PARA QUE O EXEQUENTE PROMOVA AS DILIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS JUNTO ÀS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO FORMULADO PELO ESTADO DE SERGIPE. DECORRIDO O REFERIDO LAPSO TEMPORAL, DEVERÁ A FAZENDA PÚBLICA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, INFORMANDO O RESULTADO DAS DILIGÊNCIAS E REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. CUMPRA-SE.

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: . (E.D.S.) PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: . (T.T.E.M.L.) DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201990201106 NÚMERO ÚNICO: 0001588-84.2019.8.25.0008 ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE QUEBRA DO SIGILO FISCAL DA EXECUTADA. PROCEDI NESTA DATA À REQUISIÇÃO DAS INFORMAÇÕES VIA INFOJUD COM OBJETIVO DE LOCALIZAR EVENTUAIS BENS PENHORÁVEIS DO EXECUTADO, CONSTANDO A ÚLTIMA DIRPF DISPONÍVEL EM ANEXO. EM RESPEITO AO QUANTO DECIDIDO PELO E. STJ NO RESP Nº 1.349.363, EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS, DECRETO O SEGREDO DE JUSTIÇA. ANOTE-SE.

23/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 10:52

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 14:09

Confirmada

14/09/2025, 00:55

Expedida/certificada

03/09/2025, 16:38

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/09/2025, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: TECMAN TECNICA E MANUTENCAO LTDA DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DO PARCELAMENTO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201990201106 NÚMERO ÚNICO: 0001588-84.2019.8.25.0008 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA O PROSSEGUIEMTNO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.

18/07/2025, 00:00

Mero expediente

16/07/2025, 16:10

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 12:13

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 10:03

Confirmada

04/03/2025, 00:45

Documentos

•04/08/2026, 00:00