Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001377-62.2021.8.25.0013 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001377-62.2021.8.25.0013 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/08/2025, 09:01

Expedição de documento (Informações)

19/05/2025, 07:09

Expedição de documento (Informações)

16/05/2025, 22:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/05/2025, 11:46

Confirmada

25/04/2025, 01:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 14:28

Expedição de documento (Informações)

17/04/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 11:10

Expedida/certificada

14/04/2025, 14:36

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELIZABETE DE JESUS COSTA ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXEQUENTE: JOSEFA ELIENE CRUZ SANTOS DE OLIVEIRA ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXEQUENTE: ADRIANA FABRISIA DIONISIO SANTANA ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXEQUENTE: ARNALDO FRANCISCO DE SOUZA ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXEQUENTE: FLÁVIA VALÉRIA FONTES BARRETO ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXEQUENTE: FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXEQUENTE: FATIMA ANDRADE SILVA ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE ADV.: PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI - OAB: 70837-RS EXEQUENTE: EDNALDO PINTO DOS SANTOS ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXEQUENTE: ADEVANIA DOS SANTOS BEZERRA ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXEQUENTE: JOSEFA LUCIA BASTOS MOTA ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXEQUENTE: LAUDIVÂNIA MARIA DOS SANTOS SILVA ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXEQUENTE: IRACEMA MARIA DA SILVA ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXEQUENTE: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARIRA ADV.: ANA PAULA COSTA ALMEIDA - OAB: 12170-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS ANTE A MANIFESTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS EM 11/11/2024, INFORMANDO QUE EXISTE RPV EM ANDAMENTO E NÃO PAGO PELO MUNICÍPIO EXECUTADO, ASSIM, CUMPRA A SECRETARIA O DECISUM PROFERIDO EM 04/11/2025, NO TOCANTE AO RPV EXPEDIDO EM FAVOR DA EXEQUENTE FLÁVIA VALÉRIA FONTES BARRETO, COM O BLOQUEIO DO VALOR VIA SISBAJUD E ATOS SEGUINTES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202165001382 NÚMERO ÚNICO: 0001377-62.2021.8.25.0013

31/03/2025, 00:00

Mero expediente

27/03/2025, 15:28

Documento (Mandado)

18/02/2025, 08:48

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 11:26

Documentos

Despacho

•31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Intime-se a parte executada para tomar ciência do cumprimento de sentença e, caso deseje, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. 2. Advirto ao ente público que a rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, ensejará a condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §7º, do CPC. 3. Autorizo a Secretaria a determinar, quando necessário, por via de ato ordinatório, que o exequente proceda a atualização do débito, nos termos do precedente obrigatório do STJ, por força do art. 927, III, do CPC, o REsp 1.495.146-MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018 (recurso repetitivo) - juros de 0,5% a.m. e correção monetária pelo IPCA-E em grande parte das situações previstas neste julgado, salvo determinação diversa na sentença judicial transitada em julgado. 4. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias e após volvam os autos conclusos. 5. Inexistindo ou já tendo sido julgada a impugnação, autorizo que a Secretária expeça ofício requisitório de pequeno valor ou ofício precatório, nos termos do art. 535, §3º, do CPC. 6.A – Em caso de precatório, autorizo a Secretaria a intimar, por ato ordinatório, a parte exequente para informar sobre a eventual renúncia aos valores superiores ao teto do RPV para fins de expedição deste ofício ou, caso contrário, que o mesmo promova a juntada dos documentos previstos no art. 382 do Regimento Interno deste Tribunal para sua formação. Distribuído o precatório, volvam os autos conclusos. 6.B – Em caso de requisição de pequeno valor, advirto ao ente público que o transcurso do prazo para pagamento voluntário do ofício requisitória, ensejará a sua condenação ao pagamento de honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, conforme artigos 85, §7º, c/c 523, §1º, do CPC,salvo se já houver condenação nos termos do item 2; 7. Transcorrido o prazo para pagamento do RPV, autorizo a Secretaria a determinar ao exequente, via ato ordinatório, que promova a atualização do débito, nos termos do item 3 e do item 6.B para fins de constrição do valor perseguido. 8. Após, não havendo impugnação e transcorrendo o prazo sem pagamento, promova-se o envio de comunicação à instituição bancária para a constrição do valor perseguido, de modo a satisfação do valor perseguido. 9. Advirto ao exequente que não é cabível multa de 10% do valor da execução, nos termos do art. 534, §2º, do CPC.

26/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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