Procedimento Comum Cível 0000785-86.2019.8.25.0013 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Carira

Partes do Processo

LUZIA MARTINS CARVALHO

Autor

MUNICIPIO DE CARIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE PINTO PASSOS SILVA

OAB/SE 8392·CPF·Representa: Autor

LUCIANA VIEIRA FLORESTA

OAB/SE 7563·CPF·Representa: Autor

ELIANE PINTO PASSOS SILVA

OAB/SE 8392·CPF·Representa: Réu

LUCIANA VIEIRA FLORESTA

OAB/SE 7563·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/02/2025, 08:28

Trânsito em julgado

03/02/2025, 08:28

Confirmada

19/11/2024, 01:06

Confirmada

19/11/2024, 01:02

Expedida/certificada

06/11/2024, 11:13

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/11/2024, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUZIA MARTINS CARVALHO ADV.: ELIANE PINTO PASSOS SILVA - OAB: 8392-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIRA SENTENÇA....: ISTO POSTO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, VERBAS ESTAS COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA EM RAZÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 98, §3º, CPC. DECORRIDO O PRAZO LEGAL E NÃO HAVENDO RECURSO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E APÓS ARQUIVE-SE. HAVENDO RECURSO, Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201965000821 NÚMERO ÚNICO: 0000785-86.2019.8.25.0013 INTIME-SE A PARTE APELADA PARA OFERECER CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO §1º DO ART. 1.010 DO CPC. A SEGUIR, COM OU SEM RESPOSTA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, COM FULCRO NO §3º DO ART. 1.010 DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/11/2024, 10:43

Improcedência

04/11/2024, 16:23

Conclusão (para julgamento)

04/07/2024, 10:27

Decurso de Prazo

04/07/2024, 10:26

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 11:51

Confirmada

22/06/2024, 01:06

Expedida/certificada

11/06/2024, 08:50

Todas as movimentações(72)

Definitivo

03/02/2025, 08:28

Trânsito em julgado

03/02/2025, 08:28

Confirmada

19/11/2024, 01:06

Confirmada

19/11/2024, 01:02

Expedida/certificada

06/11/2024, 11:13

Documentos

•06/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/11/2024, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUZIA MARTINS CARVALHO ADV.: ELIANE PINTO PASSOS SILVA - OAB: 8392-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIRA SENTENÇA....: ISTO POSTO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, VERBAS ESTAS COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA EM RAZÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 98, §3º, CPC. DECORRIDO O PRAZO LEGAL E NÃO HAVENDO RECURSO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E APÓS ARQUIVE-SE. HAVENDO RECURSO, Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201965000821 NÚMERO ÚNICO: 0000785-86.2019.8.25.0013 INTIME-SE A PARTE APELADA PARA OFERECER CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO §1º DO ART. 1.010 DO CPC. A SEGUIR, COM OU SEM RESPOSTA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, COM FULCRO NO §3º DO ART. 1.010 DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/11/2024, 10:43

Improcedência

04/11/2024, 16:23

Conclusão (para julgamento)

04/07/2024, 10:27

Decurso de Prazo

04/07/2024, 10:26

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 11:51

Confirmada

22/06/2024, 01:06

Expedida/certificada

11/06/2024, 08:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 12:39

Mero expediente

28/05/2024, 12:26

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 16:48

Conclusão (para despacho)

11/04/2024, 11:50

Decurso de Prazo

11/04/2024, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 12:49

Mero expediente

18/03/2024, 08:19

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 13:16

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 13:16

Expedição de documento (Informações)

08/02/2024, 11:17

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/09/2023, 10:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/05/2023, 11:57

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/02/2023, 08:09

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/08/2022, 09:02

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/06/2022, 10:15

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/01/2022, 11:04

Confirmada

04/11/2021, 02:06

Expedida/certificada

22/10/2021, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Vínculo: Caso vinculante NUT: TEMA: 73-IRDR-TJSE Data Limite: 01/11/2020 ---- Considerando que, diversamente do que foi apontado no despacho retro, o IRDR n°.201900629746 ainda não foi definitivamente julgado, uma vez que encontra-se pendente de análise de Recurso Extraordinário que foi interposto no dia 23/03/2021. Assim sendo, na linha disposta no Informativo 693 do STJ, caso tenha sido Interposto Recurso Especial ou Recurso Extraordinário contra o acórdão que julgou Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR, a suspensão dos processos realizada pelo relator ao admitir o incidente só cessará com o julgamento dos referidos recursos, não sendo necessário, entretanto, aguardar o trânsito em julgado. STJ. 2ª Turma. REsp 1.869.867/SC, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 20/04/2021 (Info 693)e, deste modo, chamo o feito a ordem e determino a suspensão do processo até que seja noticiado o julgamento do recurso referido. Cumpra-se. Intimem-se as partes.

18/08/2021, 00:00

Por decisão judicial

16/08/2021, 16:45

Conclusão (para despacho)

16/08/2021, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando a ocorrência do definitivo julgamento do IRDR n° 201900629746 intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem. Quedando-se inertes, e tendo em vista o movimento processual realizado em 26/07/2019, volvam os autos ocnclusos para julgamento. Cumpra-se.

12/08/2021, 00:00

Mero expediente

09/08/2021, 05:33

Expedição de documento (Informações; Informações)

09/08/2021, 05:33

Conclusão (para despacho)

31/05/2021, 12:13

Documento (Outros documentos)

31/05/2021, 12:12

Expedição de documento (Informações; Informações)

26/05/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa Adicional Data Limite: 25/05/2021 ---- Sucede que, o aludido feito encontra-se na pendência do julgamento dos Embargos de Declaração com efeitos infringentes tombados n° 202000632911 e, assim sendo, determino que o presente processo mantenha-se suspenso até o definitivo julgamento do referido IRDR. Cumpra-se.

05/02/2021, 00:00

Por decisão judicial

27/01/2021, 00:51

Conclusão (para despacho)

05/11/2020, 12:08

Decurso de Prazo

05/11/2020, 12:07

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/03/2020, 20:14

Por decisão judicial

18/03/2020, 10:12

Conclusão (para despacho)

12/03/2020, 12:43

Petição (Petição (outras))

10/03/2020, 20:40

Confirmada

13/02/2020, 01:24

Expedida/certificada

31/01/2020, 13:18

Ato ordinatório

06/12/2019, 08:50

Petição (Petição (outras))

22/11/2019, 11:23

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/11/2019, 11:21

Julgamento em Diligência

09/11/2019, 23:01

Audiência (conciliação; realizada)

26/07/2019, 12:15

Petição (Petição (outras))

26/07/2019, 07:59

Petição (Replica)

26/07/2019, 07:05

Petição (Contestação)

25/07/2019, 23:14

Documento (Mandado)

22/05/2019, 12:17

Documento (Mandado)

21/05/2019, 10:12

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/05/2019, 09:07

Audiência (conciliação; realizada)

20/05/2019, 08:14

Expedição de documento (Informações; Informações)

07/05/2019, 11:19

Conclusão (para despacho)

30/04/2019, 09:28

Petição (Petição (outras))

30/04/2019, 09:11

Documento (Mandado)

17/04/2019, 15:30

Documento (Mandado)

09/04/2019, 11:44

Audiência (instrução e julgamento; cancelada)

06/04/2019, 15:50

Conclusão (para despacho)

02/04/2019, 11:32

Distribuição (dependência)

01/04/2019, 14:24

Decisão

•18/08/2021, 00:00

•12/08/2021, 00:00

•05/02/2021, 00:00