Procedimento Comum Cível 0000630-58.2020.8.25.0010 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0000630-58.2020.8.25.0010 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Informações)

22/06/2026, 15:39

Audiência (instrução e julgamento; designada)

17/06/2026, 12:57

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 11:52

Decurso de Prazo

15/05/2026, 11:51

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 11:54

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 08:44

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 15:32

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUIS CRISPIM DE VERAS FILHO ADV.: LUIZ CRISPIM DE VERAS FILHO - OAB: 42872-ES REQUERIDO: CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ DE V. MENESES ADV.: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B-SE REQUERIDO: MARIA DE JESUS SANTOS ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO - OAB: 2899-SE ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 517-B-SE REQUERIDO: LUIZ EDUARDO DA SILVA VERAS ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 517-B-SE REQUERIDO: SABRINA DA SILVA VERAS ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 517-B-SE REQUERIDO: PRISCILA DA SILVA VERAS ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 517-B-SE REQUERIDO: LUIZ HENRIQUE SANTOS VERAS ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 517-B-SE REQUERIDO: LINO MARQUES BARBOSA ADV.: SUÊNIO WALTTEMBERG GONÇALVES E SILVA - OAB: 8643-SE INTERESSADO: ANTONIO CARLOS DE JESUS ADV.: LAISLON CESAR DÓRIA COSTA - OAB: 10736-SE DECISÃO/DESPACHO....: VEJA JÁ HOUVE SANEAMENTO, TENDO COMO PONTO CONTROVERTIDO A POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO EXISTENTE EM RELAÇÃO AO IMÓVEL DESCRITO NA EXORDIAL (FAZENDA ACARAI) E DE SUA DIVISÃO FÍSICA, SENDO ACRESCIDAS EXISTÊNCIA DE EVENTUAL LIDE SIMULADA E AOS EFEITOS NOS CONTRATO DE LOCAÇÃO. NO TERMOS DEFINIDOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 202500820068, JÁ FICOU ASSENTADO QUE A DIVERGÊNCIA ENTRE A ÁREA DE 500 TAREFAS (REGISTRO) E 398 TAREFAS (GEORREFERENCIAMENTO) NÃO IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DIVISÓRIA, POIS A MATRÍCULA JÁ CONSIGNA A EXISTÊNCIA DE CONDOMÍNIO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL CONSTANTE NO REGISTRO DO INCRA E QUE A AÇÃO DIVISÓRIA POSSUI DUAS FASES: NA PRIMEIRA, VERIFICA-SE A EXISTÊNCIA DO CONDOMÍNIO, A DIVISIBILIDADE DO I M Ó V E L E A LEGITIMIDADE DOS CONDÔMINOS; NA SEGUNDA, PROCEDE-SE À DIVISÃO FÍSICA. RECONHECE-SE QUE O IMÓVEL ESTÁ DELIMITADO, MAS SUBSISTEM CONTROVÉRSIAS QUANTO A EVENTUAL LIDE SIMULADA E AOS EFEITOS DE CONTRATO DE LOCAÇÃO, MATÉRIAS DE MÉRITO A SEREM DECIDIDAS EM SENTENÇA AINDA EM PRIMEIRA FASE, UMA VEZ QUE NECESSÁRIO DIRIMIR SE TAIS Q U E S T Õ E S INTERFERE/IMPEDE OU NÃO O DIREITO À DIVISÃO PLEITEADO PELO AUTOR ASSIM, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTAR SOBE EVENTUAL INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FICANDO, DESDE JÁ, ANUNCIADO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE EM CASO DE INÉRCIA. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202063000655 NÚMERO ÚNICO: 0000630-58.2020.8.25.0010

Mero expediente

17/04/2026, 11:45

Documento (Outros documentos; para despacho)

03/03/2026, 10:08

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 10:08

Expedição de documento (Informações)

03/03/2026, 07:54

Documento (Mandado)

27/01/2026, 11:22

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUIS CRISPIM DE VERAS FILHO ADV.: LUIZ CRISPIM DE VERAS FILHO - OAB: 42872-ES REQUERIDO: CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ DE V. MENESES ADV.: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B-SE REQUERIDO: MARIA DE JESUS SANTOS ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO - OAB: 2899-SE ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 517-B-SE REQUERIDO: LUIZ EDUARDO DA SILVA VERAS ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 517-B-SE REQUERIDO: SABRINA DA SILVA VERAS ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 517-B-SE REQUERIDO: PRISCILA DA SILVA VERAS ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 517-B-SE REQUERIDO: LUIZ HENRIQUE SANTOS VERAS ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 517-B-SE REQUERIDO: LINO MARQUES BARBOSA ADV.: SUÊNIO WALTTEMBERG GONÇALVES E SILVA - OAB: 8643-SE INTERESSADO: ANTONIO CARLOS DE JESUS ADV.: LAISLON CESAR DÓRIA COSTA - OAB: 10736-SE DECISÃO/DESPACHO....: VEJA JÁ HOUVE SANEAMENTO, TENDO COMO PONTO CONTROVERTIDO A POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO EXISTENTE EM RELAÇÃO AO IMÓVEL DESCRITO NA EXORDIAL (FAZENDA ACARAI) E DE SUA DIVISÃO FÍSICA, SENDO ACRESCIDAS EXISTÊNCIA DE EVENTUAL LIDE SIMULADA E AOS EFEITOS NOS CONTRATO DE LOCAÇÃO. NO TERMOS DEFINIDOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 202500820068, JÁ FICOU ASSENTADO QUE A DIVERGÊNCIA ENTRE A ÁREA DE 500 TAREFAS (REGISTRO) E 398 TAREFAS (GEORREFERENCIAMENTO) NÃO IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DIVISÓRIA, POIS A MATRÍCULA JÁ CONSIGNA A EXISTÊNCIA DE CONDOMÍNIO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL CONSTANTE NO REGISTRO DO INCRA E QUE A AÇÃO DIVISÓRIA POSSUI DUAS FASES: NA PRIMEIRA, VERIFICA-SE A EXISTÊNCIA DO CONDOMÍNIO, A DIVISIBILIDADE DO I M Ó V E L E A LEGITIMIDADE DOS CONDÔMINOS; NA SEGUNDA, PROCEDE-SE À DIVISÃO FÍSICA. RECONHECE-SE QUE O IMÓVEL ESTÁ DELIMITADO, MAS SUBSISTEM CONTROVÉRSIAS QUANTO A EVENTUAL LIDE SIMULADA E AOS EFEITOS DE CONTRATO DE LOCAÇÃO, MATÉRIAS DE MÉRITO A SEREM DECIDIDAS EM SENTENÇA AINDA EM PRIMEIRA FASE, UMA VEZ QUE NECESSÁRIO DIRIMIR SE TAIS Q U E S T Õ E S INTERFERE/IMPEDE OU NÃO O DIREITO À DIVISÃO PLEITEADO PELO AUTOR ASSIM, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTAR SOBE EVENTUAL INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FICANDO, DESDE JÁ, ANUNCIADO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE EM CASO DE INÉRCIA. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202063000655 NÚMERO ÚNICO: 0000630-58.2020.8.25.0010

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUIS CRISPIM DE VERAS FILHO ADV.: DAVI DEMPSEY FERREIRA REIS - OAB: 230638-MG REQUERIDO: CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ DE V. MENESES ADV.: JOAO BRUNO NASCIMENTO BORGES - OAB: 10726-SE REQUERIDO: MARIA DE JESUS SANTOS ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO - OAB: 2899-SE ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 517-B-SE REQUERIDO: LUIZ EDUARDO DA SILVA VERAS ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 517-B-SE REQUERIDO: SABRINA DA SILVA VERAS ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 517-B-SE REQUERIDO: PRISCILA DA SILVA VERAS ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 517-B-SE REQUERIDO: LUIZ HENRIQUE SANTOS VERAS ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 517-B-SE REQUERIDO: LINO MARQUES BARBOSA ADV.: SUÊNIO WALTTEMBERG GONÇALVES E SILVA - OAB: 8643-SE INTERESSADO: ANTONIO CARLOS DE JESUS ADV.: LAISLON CESAR DÓRIA COSTA - OAB: 10736-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO A DESPEITO DA INSURGÊNCIA AUTORAL, VERIFICA-SE DOS AUTOS QUE A PRETENDIDA DIVISÃO DE TERRAS (IMÓVEL RURAL) SOMENTE ESTARÁ VIABILIZADA COM A DEFINIÇÃO DA RESPECTIVA ÁREA. DEPREENDE-SE DA PRÓPRIA PETIÇÃO INICIAL QUE A FAZENDA ACARAÍ, IMÓVEL REGISTRADO NO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DESTA COMARCA COM A MATRÍCULA Nº 4.127, LIVRO 2- L, FL. 227, APRESENTA, EM SEU REGISTRO IMOBILIÁRIO, ÁREA DE 500 (QUINHENTAS) TAREFAS. JÁ DE INÍCIO É TAMBÉM AFIRMADO PELO AUTOR QUE O IMÓVEL FOI MENSURADO EM 398 (TREZENTAS E NOVENTA E OITO) TAREFAS, NO MÊS DE AGOSTO DE 2019, POR MEIO DE GEORREFERENCIAMENTO. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202063000655 NÚMERO ÚNICO: 0000630-58.2020.8.25.0010 TRATA-SE, POIS, DE VERDADEIRA QUESTÃO PREJUDICIAL À ANÁLISE DO MÉRITO, CONCLUSÃO CORROBORADA PELO ACÓRDÃO PROFERIDO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202400845911. DE FATO, É LÓGICO E INDISCUTÍVEL QUE ANTES DA PRECISA DELIMITAÇÃO DO IMÓVEL NÃO SERÁ POSSÍVEL A SUA DIVISÃO CONCRETA ENTRE OS HERDEIROS. FORTE NAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS, CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA QUE MANEJE AÇÃO PRÓPRIA DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA OU QUE A PROMOVA PELA VIA ADMINISTRATIVA, CASO NÃO HAJA CONFLITO ENTRE AS PARTES NESTE, COMPROVANDO NESTES AUTOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. LUIZ CRISPIM DE VERAS FILHO, qualificado nos autos, ofereceu, tempestivamente, embargos declaratórios visando à reforma do despacho proferido à fl. 219 do presente feito, alegando a existência de contradição, especificamente quanto à determinação de emenda da inicial. Apresentadas as respectivas contrarrazões, vieram os autos conclusos. Decido. Depreende-se do teor da petição de fls. 248/251 que, na realidade, busca a parte embargante o reexame, sob sua ótica, do fundamento que levou à determinação de emenda da exordial, constante do despacho atacado. Argumenta o recorrente que o presente processo de divisão de terras particulares, e consequente extinção de condomínio, prescinde da inclusão do locatário no seu polo passivo, cuja necessidade foi reconhecida e fundamentada por este juízo no despacho de fl. 219. Interpondo embargos de declaração, entretanto, não se serve de meio processual idôneo, visto que tal recurso não deve objetivar reforma ou reconsideração, mas sim esclarecimento ou suprimento. Por tais razões, impossível o acolhimento de embargos de declaração que tiveram seu fundamento centrado no mérito de questão jurídica já consolidada, almejando a reforma do fundamento utilizado, mormente porque os efeitos infringentes nos embargos declaratórios têm caráter excepcional. Ainda assim, vale ressaltar que o interesse processual do locatário continua a ser vislumbrado, na medida em que, ao revés da argumentação exposta pelo embargante, o deslinde do presente feito possivelmente trará novo cenário ao contrato de locação em que figura como parte. Sua necessária inclusão encontra fundamento jurídico na natureza da relação jurídica ora controvertida (art. 114 do CPC). Portanto, não vislumbrando a existência da contradição apontada, não merecem prosperar os embargos declaratórios ora apreciados. Não se verifica o preenchimento do requisito previsto no art. 1.023, caput, do CPC, qual seja, a indicação de erro, obscuridade, contradição ou omissão, limitando-se o embargante a requerer a reconsideração do combatido despacho. Ante o exposto, de acordo com os arts. 1.022 e 1.023 do Código de Processo Civil, DEIXO DE ACOLHER OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistirem seus pressupostos de existência, mantendo o decisum combatido pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Preclusa a presente decisão, fica concedido à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para promoção da emenda já determinada à fl. 219, na forma ali declinada. Após, retornem os autos conclusos.

20/08/2021, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(26)

Expedição de documento (Informações)

Audiência (instrução e julgamento; designada)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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Expedição de documento (Informações)

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