Execução Fiscal 0048830-65.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0048830-65.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/02/2025, 10:38

Trânsito em julgado

19/02/2025, 10:36

Mero expediente

17/02/2025, 12:12

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 10:52

Documento (Informações)

31/01/2025, 10:51

Recebimento

31/01/2025, 10:32

Expedição de documento (Informações)

31/01/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 51991/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400847737 NÚMERO ÚNICO: 0048830-65.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201612003797 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IX RELATOR - G-25 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOÃO HORA NETO) CONVOCADO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) CONVOCADO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - VALTER MARTINS CORREIA ME EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO DO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO. ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. SÚMULA 314, DO STJ. RESP Nº 1340553/RS. CONTAGEM DOS PRAZOS DE SUSPENSÃO E PRESCRIÇÃO É AUTOMÁTICA, SEM A NECESSIDADE DE PRÉVIO DESPACHO JUDICIAL. CIÊNCIA PELA MUNICIPALIDADE. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROCESSO QUE NÃO PODE TRAMITAR ETERNAMENTE SEM QUALQUER RESULTADO PRÁTICO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IX, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR MAIORIA DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

07/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

20/08/2024, 08:08

Remessa (em grau de recurso)

20/08/2024, 08:05

Ato ordinatório

20/08/2024, 08:04

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/08/2024, 08:04

Ato ordinatório

20/08/2024, 08:03

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/08/2024, 08:02

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 19:44

Documentos

Acórdão

•07/11/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Informações)

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(68)