Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - OAB: 23462-CE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE
RÉU: AGRICOCO NORDESTE LTDA ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
RÉU: MARIA APARECIDA PASCHOAL DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: [...] DISPOSITIVO
MONITÓRIA PROC.: 201761001696 NÚMERO ÚNICO: 0001573-83.2017.8.25.0009
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., CONFERINDO-LHES EFEITOS MODIFICATIVOS PARA SANAR O JULGAMENTO EXTRA PETITA VERIFICADO. EM CONSEQUÊNCIA, RETIFICO O DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 434/437 PARA DETERMINAR QUE O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL SEJA CONSTITUÍDO COM BASE ESTRITA E EXCLUSIVA NOS ENCARGOS DE NORMALIDADE E DE INADIMPLEMENTO ESTIPULADOS NO CONTRATO, OS QUAIS DEVERÃO INCIDIR DESDE O INADIMPLEMENTO ATÉ A EFETIVA E FINAL LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO, AFASTANDO-SE A APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC E DOS JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO. MANTENHO OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA EMBARGADA TAL COMO LANÇADOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
11/06/2026, 00:00
Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
09/06/2026, 12:14
Expedição de documento (Informações)
30/03/2026, 09:38
Conclusão (para decisão)
18/03/2026, 08:41
Petição (Contra-razões)
17/03/2026, 07:20
Confirmada
07/03/2026, 01:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2026, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - OAB: 23462-CE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE
RÉU: AGRICOCO NORDESTE LTDA ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
RÉU: MARIA APARECIDA PASCHOAL DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(A) EMBARGADO(A) POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1.023, § 2º DO CPC. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.
MONITÓRIA PROC.: 201761001696 NÚMERO ÚNICO: 0001573-83.2017.8.25.0009