Execução de Título Extrajudicial 0049574-89.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0049574-89.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201810301838 NÚMERO ÚNICO: 0049574-89.2018.8.25.0001 EXEQUENTE:. (B.D.E.D.S.S.) ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1346-SE EXECUTADO:. (J.B.D.S.) DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 09/05/2027 ---- DIANTE DA AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS, SUSPENDA-SE PROVISORIAMENTE, POR UM ANO, NA FORMA DO §1º, DO ART. 921, DO CPC. DECORRIDO O PRAZO DE 01 (UM) ANO SEM MANIFESTAÇÃO DO CREDOR, OS AUTOS PERMANECERÃO ARQUIVADOS PELO PRAZO PRESCRICIONAL DE 05 (CINCO) ANOS (ART. 921, §§ 2º E 4º, CPC). TRANSCORRIDO O PRAZO PRESCRICIONAL, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, VINDO-SE APÓS CONCLUSOS. RESSALTO QUE DURANTE O PRAZO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, NÃO SERÃO PRATICADOS ATOS PROCESSUAIS, SALVO PROVIDÊNCIAS URGENTES (ART. 923 DO CPC). INTIME-SE.

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: . (B.D.E.D.S.S.) ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1346-SE EXECUTADO: . (J.B.D.S.) DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: EM DEFERIMENTO AO REQUERIMENTO RETRO, PROCEDO, NESTE ATO, CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD ACERCA DAS DECLARAÇÕES DE IRPF DO EXECUTADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201810301838 NÚMERO ÚNICO: 0049574-89.2018.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 15 DIAS SOBRE O RESULTADO EM ANEXO. RESSALTO QUE EM DECORRÊNCIA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, A REQUISIÇÃO PELO INFOJUD DECORRE DE ORDEM DE AFASTAMENTO DO SIGILO FISCAL, MOTIVO QUAL, EM RAZÃO DO CARÁTER SIGILOSO DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS, DETERMINO QUE SEJA O PRESENTE FEITO PROCESSADO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. AGUARDE-SE NA SECRETARIA O PRAZO PARA RESPOSTA.

30/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 10:54

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 17:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1346-SE EXECUTADO: JULIANO BISPO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201810301838 NÚMERO ÚNICO: 0049574-89.2018.8.25.0001 DEFIRO O REQUERIMENTO RETRO. PARA TANTO, DETERMINO QUE SE INTIME A PARTE EXEQUENTE PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO USO DO MECANISMO INFOJUD, EM FACE DA VIGÊNCIA DA LEI ESTADUAL Nº. 8.943/21 (ART. 1º. ITEM XIX, ANEXO I), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

24/02/2026, 00:00

Mero expediente

20/02/2026, 08:08

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 07:45

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 23:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1346-SE EXECUTADO: JULIANO BISPO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: !DECISÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201810301838 NÚMERO ÚNICO: 0049574-89.2018.8.25.0001 VISTOS ETC. TRATA-SE DE BLOQUEIO DE VALORES REALIZADO POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD, NO ÂMBITO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EM FACE DO DEVEDOR. CONTUDO, VERIFICA-SE QUE A QUANTIA BLOQUEADA É ÍNFIMA (R$ 2.542,76), CORRESPONDENTE A VALOR IGUAL OU INFERIOR A 2% DO MONTANTE DA DÍVIDA EXECUTADA (R$ 202.810,24), O QUE REVELA, NA PRÁTICA, A INUTILIDADE DO ATO PARA A EFETIVA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, ALIADO À UTILIDADE E À EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, IMPÕE QUE OS ATOS EXECUTIVOS SE MOSTREM APTOS A CONDUZIR À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, O QUE NÃO SE VERIFICA NO PRESENTE CASO. MANTER A CONSTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE VALORES DE TAL MONTA, ALÉM DE SE REVELAR INEFICAZ, REPRESENTA ÔNUS DESPROPORCIONAL AO EXECUTADO, SEM BENEFÍCIO CONCRETO AO EXEQUENTE. ANTE O EXPOSTO, PROCEDO, DE OFÍCIO, AO IMEDIATO DESBLOQUEIO DOS VALORES RETIDOS VIA SISTEMA SISBAJUD, POR SE TRATAREM DE QUANTIA IRRISÓRIA E MANIFESTAMENTE INSUFICIENTE À QUITAÇÃO DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ART. 139, INCISO IX, C/C ART. 805, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COME EFEITO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, EM 10 (DEZ) DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM NOME DO EXECUTADO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, POR FORÇA DO ART. 921, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

19/01/2026, 16:31

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/12/2025, 07:00

Conclusão (para decisão)

28/11/2025, 07:04

Documentos

•12/05/2026, 00:00