Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: JOSE GARCEZ VIEIRA FILHO ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B-SE
EXECUTADO: JAIRO MILTON DE JESUS SENTENÇA....: AS PARTES FORMULARAM ACORDO NOS TERMOS DESCRITOS NA PETIÇÃO JUNTADA EM 05/11/2024, REQUERENDO SUA HOMOLOGAÇÃO. É O RELATÓRIO. DECIDO. AS PARTES SÃO MAIORES E CAPAZES, BEM COMO O AJUSTE FIRMADO ENTRE AS PARTES NÃO OFENDE AS NORMAS JURÍDICAS, A MORAL OU OS BONS COSTUMES. O DIREITO DISCUTIDO É DISPONÍVEL, TRATANDO-SE DE DIREITO PATRIMONIAL. ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC/2015, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS DELE DECORRENTES, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DA TRANSAÇÃO. SEM CUSTAS REMANESCENTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 90, § 3º, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202413600172 NÚMERO ÚNICO: 0007559-95.2024.8.25.0001 INTIME-SE.