Procedimento Comum Cível 0063172-03.2024.8.25.0001 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0063172-03.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/09/2025, 15:10

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/09/2025, 15:10

Expedição de documento (Informações)

09/09/2025, 11:52

Expedição de documento (Informações)

09/09/2025, 11:49

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/09/2025, 09:52

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/09/2025, 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: GLEYCE CREDJA ANDRADE SANTOS ADV.: ALÉXIA TEIXEIRA DOS ANJOS - OAB: 12208-SE ADV.: JOANA ALICE ANDRADE SANTOS - OAB: 15584-SE REQUERIDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADV.: GUILHERME SALES GUERCHE - OAB: 315586-SP ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS A FIM DA CONFECÇÃO DE ALVARÁ. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202413601895 NÚMERO ÚNICO: 0063172-03.2024.8.25.0001

05/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 11:34

Ato ordinatório

03/09/2025, 08:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: GLEYCE CREDJA ANDRADE SANTOS ADV.: ALÉXIA TEIXEIRA DOS ANJOS - OAB: 12208-SE ADV.: JOANA ALICE ANDRADE SANTOS - OAB: 15584-SE REQUERIDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADV.: GUILHERME SALES GUERCHE - OAB: 315586-SP DECISÃO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202413601895 NÚMERO ÚNICO: 0063172-03.2024.8.25.0001 TRATA-SE DE PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL DE 08/01/2025, REALIZADO PELA PARTE REQUERENTE A TÍTULO DE CAUÇÃO, COMO CONDIÇÃO PARA A EFETIVIDADE DA TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA ANTERIORMENTE DEFERIDA NESTES AUTOS. COMPULSANDO O ANDAMENTO PROCESSUAL, VERIFICA-SE QUE FOI PROFERIDA SENTENÇA DE TOTAL IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS, A QUAL JÁ FOI ALCANÇADA PELO TRÂNSITO EM JULGADO EM 10/06/2025. A CAUÇÃO PRESTADA, NOS TERMOS DO ART. 300, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TINHA POR FINALIDADE OBJETIVA RESSARCIR EVENTUAIS PREJUÍZOS QUE A PARTE REQUERIDA PUDESSE SOFRER EM DECORRÊNCIA DA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR. COM O JULGAMENTO DEFINITIVO DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA, A TUTELA DE URGÊNCIA FOI REVOGADA, EXAURINDO-SE, POR CONSEQUÊNCIA, O OBJETO DA CONTRACAUTELA. ASSIM, O VALOR DEPOSITADO DEVE SER RESTITUÍDO À PARTE QUE O VERTEU AOS COFRES JUDICIAIS. ANTE O EXPOSTO, UMA VEZ QUE A FINALIDADE DA CAUÇÃO SE ESGOTOU COM A RESOLUÇÃO FINAL DO MÉRITO EM DESFAVOR DA PARTE AUTORA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE REQUERENTE PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DE R$ 12.722,25 E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, MEDIANTE CRÉDITO EM CONTA BANCÁRIA. APÓS A EXPEDIÇÃO E COMPROVAÇÃO DO LEVANTAMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

02/09/2025, 00:00

Outras Decisões

29/08/2025, 12:07

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 11:18

Recebimento

29/08/2025, 11:17

Documentos

Ato ordinatório

•05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: GLEYCE CREDJA ANDRADE SANTOS ADV.: ALÉXIA TEIXEIRA DOS ANJOS - OAB: 12208-SE REQUERIDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A DECISÃO....: (...) TENDO EM VISTA A ALEGAÇÃO DE QUE NÃO RECEBEU NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA PURGAÇÃO DA MORA RELATIVA AO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL EM QUESTÃO, FATO NEGATIVO ACERCA DO QUAL A PARTE NÃO PODE PRODUZIR PROVA, BEM COMO EVIDENCIADAS A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM NOME DA AGENTE FINANCIADOR E A DESIGNAÇÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL PARA A VENDA DO IMÓVEL, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202413601895 NÚMERO ÚNICO: 0063172-03.2024.8.25.0001 DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DETERMINO A SUSPENSÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS PARA OS DIAS 16/12/2024 E 18/12/2024 COM O OBJETIVO DE VENDA DO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL (MATRÍCULA 41.711 – CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 REAIS, LIMITADA A R$ 15.000,00. DESTACO ESTAR PRESENTE O REQUISITO NEGATIVO DA AUSÊNCIA DE IRREVERSIBILIDADE DA PRESENTE DECISÃO, PODENDO O IMÓVEL, A QUALQUER MOMENTO, SER SUBMETIDO A OUTROS LEILÕES. NOS TERMOS DO ARTIGO 300, § 1º, DO CPC/2015, E CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA ESTÁ INADIMPLENTE EM RELAÇÃO AO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, OS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA FICAM CONDICIONADOS À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO, PELO QUE DETERMINO QUE A PARTE AUTORA PROMOVA O DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INTEGRAL CORRESPONDENTE ÀS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS ATÉ A PRESENTE DATA. INTIME-SE A RÉ PESSOALMENTE DESTA DECISÃO. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 334 DO CPC NA CEJUSC, DEVENDO A AUDIÊNCIA SER LÁ AGENDADA. NO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DEVERÃO CONSTAR AS OBSERVAÇÕES A SEGUIR: 1 - AS PARTES NÃO TENDO INTERESSE NA CONCILIAÇÃO DEVERÃO COMUNICAR AO JUÍZO PARA FINS DE SUSPENSÃO DO ATO, ADVERTINDO-AS DOS §§ 3º, 5º, 6ª, 8º, 9º, 10º DO ART. 334 DO CPC; 2 - NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO, O PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS PARA RESPOSTA OBSERVARÁ O ART. 335, I, II, §§ 1º E 2º DO CPC C/C ARTIGOS 224, §§, 229, §§, 231, §§ DO CPC, NO QUE COUBER. SEM CONCILIAÇÃO E COM A RESPOSTA, A CPE DEVERÁ INTIMAR AUTOR PARA FINS DOS ARTS. 350, 351 E 437, § 1º, CPC. APÓS, VOLTEM PARA FINS DO ART. 347 CPC. INTIME-SE ADVOGADO DO AUTOR DE TODO TEOR.

28/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

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