Embargos de Declaração Cível 0000467-15.2016.8.25.0044 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0000467-15.2016.8.25.0044 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

07/05/2025, 14:18

Juntada >> Petição

18/02/2025, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 00:36

Ato Ordinatório

14/02/2025, 00:12

Trânsito em julgado

14/02/2025, 00:11

Recebimento

11/02/2025, 12:19

Expedição de Documento >> Informações

11/02/2025, 12:19

Expedição de Documento >> Informações

15/07/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EMENTA: Embargos de Declaração em Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse – Irresignação Recursal - Alegação de Omissão e Contradição – Inexistência dos Pressupostos Legais do Art. 1.022 do CPC. Vício não verificado.No acórdão embargado não se verifica qualquer vício, na medida em que o decisum impugnado indicou a razão da reintegração, com manutenção dos demais pormenores conforme já delimitados na sentença de piso; Recurso conhecido e desprovido. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo III, da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, conhecer o recurso para negar provimento, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

20/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 08/07/2022 às 00:00

17/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão EMENTA: Embargos de Declaração em Apelação Cível – artigo 1.022 do CPC – Ação de Reintegração de Posse – Rediscussão do mérito – Impossibilidade.I – Os embargos de declaração não se prestam a novo exame do mérito, devendo ser eles rejeitados quando ausente qualquer um dos vícios do art. 1.022, incisos I, II e III, do CPC;II – Pacífica é a jurisprudência deste Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça no sentido de impossibilidade de oposição de embargos aclaratórios com o único fito de se reexaminar a causa;III - No acórdão embargado não se verifica qualquer vício, na medida que houve manifestação acerca de todos os fatos objeto da lide de forma fundamentada, não se conformando o embargante com o decisum;IV - Inexistindo contradição, omissão e obscuridade a ser suprida no julgado vergastado, por ter a decisão apreciado adequadamente a matéria, insuficiente se revela a pretensão de prequestionamento para o acolhimento dos embargos opostos;V – Recurso conhecido e improvido. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo III, da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, conhecer o recurso para negar provimento, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 03/06/2022 às 00:00

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa - Processo remetido para o(a)Escrivania da 1ª Câmara Cível.

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o embargado para se manifestar acerca dos presentes embargos. Prazo: 05 (cinco) dias.

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa - Processo remetido para o(a)Escrivania da 1ª Câmara Cível.

22/04/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•14/10/2020, 12:32

Sentença

•14/10/2020, 00:00

—

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Ato Ordinatório

Trânsito em julgado

Recebimento

Expedição de Documento >> Informações

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Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 08/07/2022 às 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 03/06/2022 às 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa - Processo remetido para o(a)Escrivania da 1ª Câmara Cível.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o embargado para se manifestar acerca dos presentes embargos. Prazo: 05 (cinco) dias.

Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa - Processo remetido para o(a)Escrivania da 1ª Câmara Cível.

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