Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0051497-43.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

25/05/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VALESKA DOS SANTOS BERNARDO ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA - OAB: 4732-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES, POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO/PROCURADOR, DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. DECORRIDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202411201623 NÚMERO ÚNICO: 0051497-43.2024.8.25.0001

21/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2026, 09:25

Ato ordinatório

19/05/2026, 09:24

Recebimento

19/05/2026, 07:06

Expedição de documento (Informações)

19/05/2026, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 61703/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500842586 NÚMERO ÚNICO: 0051497-43.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202411201623 PROCEDÊNCIA........12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202000811620 APELANTE - VALESKA DOS SANTOS BERNARDO ADVOGADO - DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA - OAB: 4732/SE APELADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO - OAB: 19370/BA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL CONTROVÉRSIA ACERCA DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL VERBA CALCULADA SOBRE O NÍVEL INICIAL DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO OBSERVÂNCIA DO ART. 9º, DA LEI Nº 7.820/2014 (QUE INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SERGIPE) QUE MODIFICOU A REGRA IMPOSTA NA LEI Nº 2.148/77 QUE PREVIA EM SEU ART. 199 QUE A GRATIFICAÇÃO POR INSALUBRIDADE INCIDIRIA SOBRE O VENCIMENTO EFETIVO DE CADA SERVIDOR PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDA - DECISÃO IRRETOCÁVEL HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500842586 NÚMERO ÚNICO: 0051497-43.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 25/07/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202411201623 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - VALESKA DOS SANTOS BERNARDO ADVOGADO - DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA - OAB: 4732/SE APELADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO - OAB: 19370/BA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 07/11/2025 ÀS 00:00

20/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

16/10/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500842586 NÚMERO ÚNICO: 0051497-43.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 25/07/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202411201623 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - VALESKA DOS SANTOS BERNARDO ADVOGADO - DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA - OAB: 4732/SE APELADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO - OAB: 19370/BA À DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500842586 (0051497-43.2024.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-21

29/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

25/07/2025, 10:44

Remessa (em grau de recurso)

25/07/2025, 10:31

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2026, 00:00