Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO PROC.: 201211801751 NÚMERO ÚNICO: 0043637-11.2012.8.25.0001 EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1346-SE EXECUTADO: VALMIR BISPO DA LAPA EXECUTADO: GLOBAL CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA SILVA EXECUTADO: RUBISTENE RIBEIRO DA LAPA DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 16/04/2026 ---- PROCESSO Nº 201211801751 TRATA-SE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE, EM 21/11/2012, EM FACE DE VALMIR BISPO DA LAPA, GLOBAL CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA SILVA E RUBISTENE RIBEIRO DA LAPA, BUSCANDO O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO QUE PERFAZIA O MONTANTE DE R$ 482.638,34 (QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS MIL SEISCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), EM 20/09/2019. CITAÇÃO DA EXECUTADA RUBISTENE RIBEIRO DA LAPA CONFORME JUNTADA EM 06/02/2014 (FLS. 58 DOS AUTOS MATERIALIZADOS), DO EXECUTADO VALMIR BISPO DA LAPA CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 68 DOS AUTOS MATERIALIZADOS, E CITAÇÃO DA EXECUTADA GLOBAL CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA SILVA CONSOANTE JUNTADA EM 21/09/2022 (FLS. 386/389), PERMANECENDO INERTE CONFORME CONSTA CERTIDÃO DATADA DE 09/11/2022 (FL. 390). PEÇA JUNTADA EM 17/12/2024 (FLS. 507/511) INDICANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO EM 16/12/2024 COMO SENDO R$ 115.219,37 (CENTO E QUINZE MIL DUZENTOS E DEZENOVE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS). NA OPORTUNIDADE, A PARTE CREDORA PLEITEIA “A INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS PARA QUE ESTES COMPAREÇAM À AGÊNCIA DO EXEQUENTE, E FORMALIZEM O TERMO DE COMPROMISSO DA CAMPANHA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO, NOS MOLDES ALI EXPRESSOS. DE LOGO INFORMANDO QUE, UMA VEZ CONCRETIZADA A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL, SERÁ IMEDIATAMENTE COMUNICADA A ESSE JUÍZO PARA OS FINS DE DIREITO”, SOB A JUSTIFICATIVA DE QUE FEITO TRAMITA HÁ MAIS DE 10 (DEZ) ANOS, SEM QUE TENHA O EXEQUENTE OBTIDO ÊXITO NA SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO E QUE JÁ TIVERA DIVERSAS MEDIDAS NÃO EXITOSAS NO FEITO. POIS BEM. CONSIDERANDO QUE É ÔNUS DA PARTE EXEQUENTE DILIGENCIAR, ATRAVÉS DE MEIOS PRÓPRIOS, A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE ACORDO, NÃO SE FAZ O PODER JUDICIÁRIO ÓRGÃO COMPETENTE PARA REALIZAR TAL FIM, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PLEITO. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE O FEITO SE ARRASTA HÁ ANOS E JÁ FORAM UTILIZADAS DIVERSAS FERRAMENTAS COM O FITO DE CUMPRIMENTO DO DÉBITO, DETERMINO: – DA SUSPENSÃO POR 1 ANO E POSTERIOR ARQUIVAMENTO A PRÁTICA FORENSE TEM DEMONSTRADO QUE A CONCESSÃO DE PRAZOS SUSPENSIVOS EXÍGUOS, PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU BENS, QUASE SEMPRE ENSEJA PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DESTES, O QUE ACARRETA A REPETIÇÃO DE DESPACHOS PROCESSUAIS, SEM QUALQUER EFETIVIDADE PROCESSUAL. POR SEU TURNO, O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS SOMENTE É POSSÍVEL DEPOIS DE DECORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE 01 (UM) ANO SEM LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. DESTA FORMA, CONSIDERANDO A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 921, III E §1º DO NCPC, ESTANDO O FEITO INERTE NA SUA SOLUÇÃO PROCEDIMENTAL, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO POR 01 ANO, PODENDO O CREDOR, SE DESEJAR, DAR REGULAR ANDAMENTO EM DATA ANTERIOR, SEM QUALQUER PREJUÍZO AO SEU CRÉDITO APÓS O QUE, INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE O FEITO. INTIME – SE O CREDOR DA SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 01 ANO, ADVERTINDO-O QUE APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO, QUEDANDO-SE INERTE, SERÁ O FEITO ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, DEVENDO A ESCRIVANIA OBSERVAR,