Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: CAMILLA MARIA DANTAS AGUIAR VASCONCELOS - OAB: 7132-SE
EXECUTADO: EDIVANIA MARTINS SANTOS FREIRE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201811801021 (AB) R. HOJE
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201811801021 NÚMERO ÚNICO: 0025371-63.2018.8.25.0001 TRATA-SE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, AJUIZADA PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE, EM 12/07/2018, EM FACE DE EDIVANIA MARTINS SANTOS FREIRE, BUSCANDO O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO QUE PERFAZIA O MONTANTE DE R$ 14.727,39 (QUATORZE MIL SETECENTOS E VINTE E SETE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), EM 04/02/2020 (FLS. 134/135). CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 65/69. REALIZADA CONSULTA VIA SISBAJUD SEM ÊXITO, CONFORME DESPACHO DATADO DE 30/11/2018 (FLS. 84/87). NOVA CONSULTA VIA SISBAJUD COM ÊXITO PARCIAL CONFORME DESPACHO DATADO DE 30/11/2018 (FLS. 150/155), SEM INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA ACERCA DO BLOQUEIO, NOS TERMOS DO MANDADO JUNTADO EM 21/08 /2021 (FLS. 162/165), EM QUE PESE TENHA SIDO EXPEDIDO PARA O MESMO ENDEREÇO NO QUAL A PARTE FORA CITADA, TENDO A PARTE EXEQUENTE PUGNADO PELA CONVERSÃO DO BLOQUEIO EM PENHORA NOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DATADA DE 07/04/2022 (FLS. 173). DEFERIDA CONSULTA DE BENS VIA RENAJUD EM 11/03/2024 (FL. 220/221), SEM ÊXITO. EM PETIÇÃO JUNTADA EM 14/03/2024 (FL. 226) O CREDOR REQUEREU O BLOQUEIO SISBAJUD NA MODALIDADE “TEIMOSINHA”. NA DATA DE 05/11/2024 (FLS. 243/249), FOI JUNTADA A RESPOSTA, CUJO BLOQUEIO ALCANÇOU A SOMA DE R$ 351,28 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). CONSULTA AO PREVJUD E DEFERIMENTO DO OFICIAMENTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS EM 16/05/2025 (FLS. 265/278). INTIMADO, O CREDOR PUGNOU PELA CONSULTA VIA SNIPER EM 16/10/2025 (FL. 304), A FIM DE ENCONTRAR E BLOQUEAR QUAISQUER ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DAS PARTES EXECUTADAS. OS AUTOS VIERAM, ENTÃO, CONCLUSOS. DESSE MODO, DETERMINO: 1) DAS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÕES – CONSULTAS – PENHORAS – ENTRE OUTROS A) DA CONSULTA MEDIANTE SNIPER NA HIPÓTESE DOS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A PARTE EXEQUENTE SOLICITOU A CONSULTA DE BENS MEDIANTE SISTEMA SNIPER. REGISTRE-SE QUE A MENCIONADA FERRAMENTA PERMITE, EM SEU NOVO FORMATO, DEMONSTRAR OS VÍNCULOS ENTRE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DE FORMA VISUAL (NO FORMATO DE GRÁFICOS), INTEGRANDO VÁRIOS SISTEMAS PARA O FORNECIMENTO DAS INFORMAÇÕES, POSSIBILITANDO, ASSIM, IDENTIFICAR RELAÇÕES DE INTERESSE PARA PROCESSOS JUDICIAIS. OU SEJA, O ALUDIDO SISTEMA NÃO ESBOÇA O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR COMO PRETENDE O CREDOR, MAS, TÃO SOMENTE, A EXISTÊNCIA DE RELAÇÕES SOCIETÁRIAS. A SUA VALIA DECORRE DA FACILITAÇÃO DE BUSCA DE INFORMAÇÕES PATRIMONIAIS E FINANCEIRAS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, IDENTIFICANDO BENS, ATIVOS E VÍNCULOS ENTRE INDIVÍDUOS E EMPRESAS, COM O OBJETIVO DE AGILIZAR A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E A EXECUÇÃO DE SENTENÇAS JUDICIAIS NESTE PANORAMA, DIANTE DO CONTEÚDO DOS AUTOS, HÁ EFETIVAMENTE NECESSIDADE DE SE PROCEDER A SUA CONSULTA, DE MODO A SE AFERIR QUANTO A EXISTÊNCIA OU NÃO DE PATRIMÔNIO DO DEVEDOR OU ATÉ POSSÍVEL TRANSFERÊNCIA DELE. REALIZADA A CONSULTA, CONFORME ANEXO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA SE MANIFESTAR EM 10 DIAS, ACERCA DA MENCIONADA CONSULTA E/OU INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO, DE MANEIRA