Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: CAMILLA MARIA DANTAS AGUIAR VASCONCELOS - OAB: 7132-SE
EXECUTADO: ARYCLAYTON ACCIOLY DA SILVA ADV.: ELTON SOARES DIAS - OAB: 10289-SE ADV.: LEONARDO SOUZA SANTOS - OAB: 14523-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201911801090 (AB) R. HOJE.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201911801090 NÚMERO ÚNICO: 0044963-59.2019.8.25.0001
TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROMOVIDA PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. EM FACE DE ARYCLAYTON ACCIOLY DA SILVA, VISANDO O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO DE R$ 47.177,64, QUANDO DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. CONSULTA VIA SISBAJUD EM 12/07/2024 (FLS. 311/323), CUJO BLOQUEIO ALCANÇOU A SOMA DE R$ 5.292,23 (CINCO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS). MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR EM 12/04/2023 (FLS. 293/299), ANEXANDO DOCUMENTOS (FLS. 300/306) E REQUERENDO O DESBLOQUEIO DE VALORES JUNTO AO SISTEMA SISBAJUD, O QUE FORA DEFERIDO PARCIALMENTE EM 05/11/2024 (FLS. 330/336), APENAS NO QUE TOCA À VERBA SALARIAL COMPROVADA, RECEBIDA EM CONTA-SALÁRIO, NO IMPORTE DE R$ 4.382,68, NO BANCO BRADESCO, MANTENDO-SE CONSTRITO O VALOR REMANESCENTE, DE R$ 909,55, COM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM 18/12/2025. A PARTE EXEQUENTE, EM 28/04/2025 (FL. 371), PUGNOU PELA CONSULTA VIA RENAJUD. OS AUTOS VIERAM, ENTÃO, CONCLUSOS. DESSE MODO, DETERMINO: A) DA CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD – ARYCLAYTON ACCIOLY DA SILVA - CPF Nº 046.492.564-96 – 01 VEÍCULO ENCONTRADO PROCEDIDA A CONSULTA MEDIANTE SISTEMA RENAJUD, CONFORME RESENHA ANEXA, INFORMO QUE FOI LOCALIZADO UM BEM EM NOME DA PARTE EXECUTADA. DESSA FORMA, DETERMINO: A) INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE A CONSULTA ACERCA DA LOCALIZAÇÃO DOS BENS E, EM SENDO O CASO, SE ALGUNS DOS BENS INDICARÁ À PENHORA. B) EM EXISTINDO ALGUM DOS BENS INDICADOS À PENHORA NO ITEM “A”, DEVERÁ A SECRETARIA INTIMAR A PARTE CREDORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR UMA AVALIAÇÃO PRÉVIA DO BEM, UMA VEZ QUE OCORRERAM, NA DATA DE 17/11/2014, MUDANÇAS NO SISTEMA RENAJUD NÃO HAVENDO MAIS COMO SE REALIZAR A PENHORA DE VEÍCULO SEM O PREENCHIMENTO DO CAMPO DENOMINADO “VALOR DA AVALIAÇÃO DO VEÍCULO” VISTO SER DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO, JUNTANDO AOS AUTOS DOCUMENTO HÁBIL QUE DEMONSTRE O VALOR ATUAL DO VEÍCULO A SER PENHORADO E/OU A SUA LOCALIZAÇÃO PARA FINS DE SE DETERMINAR SUA AVALIAÇÃO, OU AINDA, REQUERER O QUÊ DE DIREITO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 921, INCISO III, NCPC. 2) DA INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA NÃO ESTANDO SATISFEITO O DÉBITO EXEQUENDO COM AS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL JÁ REALIZADAS NOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO, DE MANEIRA OBJETIVA E VISANDO A EFETIVIDADE PROCESSUAL, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 921, INCISO III, NCPC.