Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. BANESE ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634-SE
EXECUTADO: KAICARA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADV.: REGES COELHO CORREIA - OAB: 1728-SE
EXECUTADO: VALDINO PEREIRA LOPES
EXECUTADO: KATIA SILVA DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO N° 201111805179 (CS) R. HOJE
EXECUÇÃO PROC.: 201111805179 NÚMERO ÚNICO: 0003225-72.2011.8.25.0001
TRATA-SE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA POR BANCO DO ESTADO DE SERGIPE EM FACE DE KAIÇARA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, KATIA SILVA DOS SANTOS E VALDIVINO PEREIRA LOPES, NA QUAL DIZ SER CREDOR DA QUANTIA DE R$ 42.337,60 (QUARENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS, SESSENTA CENTAVOS), ATUALIZADA ATÉ 16/11/2010 (FLS. 28/34). CITAÇÃO DO EXECUTADO VALDIVINO PEREIRA LOPES À FL. 60, COM INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO POR TODOS OS EXECUTADOS, OS QUAIS FORAM JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES, RECONHECENDO O SALDO DEVEDOR EM R$ 41.273,92, ATUALIZADO ATÉ OUTUBRO DE 2015 (FLS. 104/108). PEÇA JUNTADA EM 26/11/2020 (FLS. 127/135) INDICANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO EM 31/10/2020 COMO SENDO R$ 242.412,61 (DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E DOZE REAIS, SESSENTA E UM CENTAVOS). MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE INDICANDO O ATUAL ENDEREÇO DOS EXECUTADOS À FL. 141. PEÇA JUNTADA À FL. 144, NA QUAL O ADVOGADO DOS EXECUTADOS INFORMA A RENUNCIA AO MÚNUS. EM 12/04/2023 FOI DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE PARA JUNTAR PROVA DA CIÊNCIA DO MANDANTE DA RENÚNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 112 DO NCPC, BEM COMO A INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA PARA REGULAR IMPULSO PROCESSUAL. EM 24/04/2023 O EXEQUENTE ACOSTOU PETIÇÃO REQUERENDO INTIMAÇÃO PESSOAL DOS EXECUTADOS, PARA QUE SE MANIFESTASSEM ACERCA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS DESPACHO EM 17/01/2024 DETERMINANDO A ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS, E POSTERIOR INTIMAÇÃO DOS EXEQUENTES COM A ADVERTÊNCIA DE QUE O SILÊNCIO IMPLICARIA ACEITAÇÃO. JUNTADA DE PLANILHA DE DÉBITO EM 23/01/2024 (FLS. 162/168), APRESENTANDO COMO MONTANTE DEVIDO O VALOR DE R$ 329.973,56, ATUALIZADO ATÉ 12/2023. CONSONANTE DETERMINAÇÃO FOI REALIZADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES VIA DJ, OS QUAIS NÃO SE MANIFESTARAM, CONSOANTE CERTIDÃO EM 18/07/2024 (FLS. 172). ATO CONTÍNUO, A EXECUTADA REQUEREU BLOQUEIO DE VALORES ATRAVÉS DO SISBAJUD (FLS. 176). EM 10/06/2025 (FLS. 189/190) FOI PROFERIDO DESPACHO DETERMINADO A REITERAÇÃO DA INTIMAÇÃO AO PATRONO REGES COELHO CORREIA – 1728/SE, A FIM DE JUNTAR AOS AUTOS PROVA DA CIÊNCIA DO MANDANTE DA RENÚNCIA, BEM COMO A INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS PESSOALMENTE, VIA OFICIAL DE JUSTIÇA, A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE. CERTIDÃO EM 20/02/2026 (FLS. 212) ADVERTINDO QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO DO PATRONO REGES COELHO CORREIA - 1728/SE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE RENÚNCIA, BEM QUE DECORREU O PRAZO DOS EXECUTADOS VALDINO FEREIRA LOPES E KATIA SILVA DOS SANTOS PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DOS CÁLCULOS. A EXECUTADA KAICARA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA NÃO FOI INTIMADA. É O RELATÓRIO. CONSIDERANDO QUE O PATRONO CONSTITUÍDO NOS AUTOS PETICIONOU RENÚNCIA (FLS. 141), MAS DEIXOU DE COMPROVAR A NOTIFICAÇÃO DAS PARTES MANDANTES, MESMO APÓS REGULAR INTIMAÇÃO E REITERAÇÃO, A REFERIDA RENÚNCIA NÃO PRODUZIU EFEITOS PRETENDIDOS, NOS TERMOS DO ART. 112 DO CPC, PERMANECENDO HÍGIDA A REPRESENTAÇÃO PROC