Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1346-SE
RÉU: GILTON BEZERRA NASCIMENTO ADV.: ADRIANA LIMA MALLEZAN - OAB: 541-B-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202411802230 (CC) R. HOJE. HÁ MUITO, E ESPECIALMENTE COM A MUDANÇA LEGISLATIVA RECENTE, O SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO CAMINHA EM DIREÇÃO A UMA SITUAÇÃO INTERMEDIÁRIA ENTRE OS MODELOS DIDÁTICOS DE SISTEMA INQUISITORIAL TÍPICO DA TRADIÇÃO DO CIVIL LAW E O SISTEMA ADVERSARIAL CARACTERÍSTICO DA COMMON LAW – UM MODELO DE COOPERAÇÃO. O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO FOI CONSAGRADO DE FORMA EXPRESSA PELO NCPC, EM SEU ART. 6º, AO ENUNCIAR QUE “TODOS OS SUJEITOS DO PROCESSO DEVEM COOPERAR ENTRE SI PARA QUE SE OBTENHA, EM TEMPO RAZOÁVEL, DECISÃO DE MÉRITO JUSTA E EFETIVA”. COMO EXPLICAM FREDIE DIDIER JR., RAFAEL ALEXANDRIA DE OLIVEIRA E PAULA SARNO BRAGA: “O CONTRADITÓRIO É REVALORIZADO COMO INSTRUMENTO INDISPENSÁVEL AO APRIMORAMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, E NÃO APENAS COMO UMA REGRA FORMAL QUE DEVERIA SER OBSERVADA PARA QUE A DECISÃO FOSSE VÁLIDA. A CONDUÇÃO DO PROCESSO DEIXA DE SER DETERMINADA PELA VONTADE DAS PARTES (MARCA DO PROCESSO LIBERAL DISPOSITIVO). TAMBÉM NÃO SE PODE AFIRMAR QUE HÁ UMA CONDUÇÃO INQUISITORIAL DO PROCESSO PELO ÓRGÃO JURISDICIONAL, EM POSIÇÃO ASSIMÉTRICA EM RELAÇÃO ÀS PARTES. BUSCA-SE UMA CONDUÇÃO COOPERATIVA DO PROCESSO, SEM DESTAQUE PARA QUALQUER DOS SUJEITOS PROCESSUAIS – OU COM DESTAQUE PARA TODOS ELES.”1 HÁ DE SE OBSERVAR QUE SE TEM UMA NOÇÃO DE COOPERAÇÃO LIGADA DIRETAMENTE AOS CONCEITOS DE EFETIVIDADE E TEMPO RAZOÁVEL DO PROCESSO. NESSE SENTIDO, CABE TRAZER À BAILA A RESSALVA DE CASSIO SCARPINELLA BUENO DE QUE NÃO SE TRATA DE COLABORAÇÃO APENAS REFERENTE À IDENTIFICAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO NECESSÁRIAS AO JUSTO JULGAMENTO MERITÓRIO, MAS TAMBÉM DE ABSTER-SE DE PROVOCAR INCIDENTES DESNECESSÁRIOS E PROCRASTINATÓRIOS2. ASSIM, CABE AO ÓRGÃO JULGADOR SOPESAR O IMPULSO PROBATÓRIO DE INICIATIVA DAS PARTES, DEFERINDO OU NEGANDO OS PEDIDOS DE ACORDO COM A NECESSIDADE PRÁTICA DE CADA CASO EM EXAME. CONFORME ENSINAMENTOS DOUTRINÁRIOS,
MONITÓRIA PROC.: 202411802230 NÚMERO ÚNICO: 0063193-76.2024.8.25.0001
TRATA-SE DE RELAÇÃO DÚPLICE: PARITÁRIA NA CONDUÇÃO DO PROCESSO, MAS ASSIMÉTRICA NO MOMENTO DA DECISÃO. VEJAMOS: “[...] NÃO HÁ PARIDADE NO MOMENTO DA DECISÃO; AS PARTES NÃO DECIDEM COM O JUIZ;
TRATA-SE DE FUNÇÃO QUE LHE É EXCLUSIVA. PODE-SE DIZER QUE A DECISÃO JUDICIAL É FRUTO DA ATIVIDADE PROCESSUAL EM COOPERAÇÃO, É RESULTADO DAS DISCUSSÕES TRAVADAS AO LONGO DE TODO O ARCO DO PROCEDIMENTO; A ATIVIDADE COGNITIVA É COMPARTILHADA, MAS A DECISÃO É MANIFESTAÇÃO DO PODER, QUE É EXCLUSIVO DO ÓRGÃO JURISDICIONAL, E NÃO PODE SER MINIMIZADO. NESTE MOMENTO, REVELA-SE A NECESSÁRIA ASSIMETRIA ENTRE AS POSIÇÕES DAS PARTES E A DO ÓRGÃO JURISDICIONAL: A DECISÃO JURISDICIONAL É ESSENCIALMENTE UM ATO DE PODER. [ ] ASSIMETRIA, AQUI, NÃO SIGNIFICA QUE O ÓRGÃO JURISDICIONAL ESTÁ EM UMA POSIÇÃO PROCESSUAL COMPOSTA APENAS POR PODERES PROCESSUAIS [ ], SIGNIFICA APENAS QUE O ÓRGÃO JURISDICIONAL TEM UMA FUNÇÃO QUE LHE É PRÓPRIA E QUE É CONTEÚDO DE UM PODER, QUE LHE É EXCLUSIVO.” DESSA FORMA,
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA SOLICITADO PELO EMBARGANTE/REQUERIDO, VISTO QUE AS PR