Execução Fiscal 0030905-90.2015.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

ESPOLIO DE NICANOR PORTO

Reu

Advogados / Representantes

DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE

OAB/SE 1544·Representa: Autor

DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE

OAB/SE 1544·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/07/2026, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/07/2026, 08:50

Documento (Certidão)

09/06/2026, 14:16

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2026, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/05/2026, 06:31

Documento (Outros documentos)

24/05/2026, 14:29

Confirmada

10/04/2026, 00:53

Expedida/certificada

30/03/2026, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/03/2026, 09:34

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 12:26

Confirmada

07/02/2026, 22:20

Expedida/certificada

28/01/2026, 06:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/01/2026, 11:28

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 16:48

Documento (Certidão)

02/12/2025, 11:37

Todas as movimentações(149)

Conclusão (para despacho)

16/07/2026, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/07/2026, 08:50

Documento (Certidão)

09/06/2026, 14:16

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2026, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Documentos

•30/10/2025, 00:00

27/05/2026, 06:31

Documento (Outros documentos)

24/05/2026, 14:29

Confirmada

10/04/2026, 00:53

Expedida/certificada

30/03/2026, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/03/2026, 09:34

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 12:26

Confirmada

07/02/2026, 22:20

Expedida/certificada

28/01/2026, 06:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/01/2026, 11:28

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 16:48

Documento (Certidão)

02/12/2025, 11:37

Confirmada

10/11/2025, 00:56

Expedição de documento (Mandado)

03/11/2025, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/10/2025, 11:41

Expedida/certificada

30/10/2025, 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: ESPOLIO DE NICANOR PORTO DECISÃO....: CONSIDERANDO QUE HOUVE A PENHORA DE BEM(NS) E O AVERBADO NO R-16-2342 DA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR JUNTADA NO DIA 07/05/2025, ÀS 11:42:37, DEIXO DE APLICAR A INTELIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ E DOU REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.(...) EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201512001051 NÚMERO ÚNICO: 0030905-90.2015.8.25.0001

30/10/2025, 00:00

Outras Decisões

28/10/2025, 22:33

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 09:52

Documento (Outros documentos)

31/08/2025, 08:36

Confirmada

21/07/2025, 00:38

Expedida/certificada

10/07/2025, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: ESPOLIO DE NICANOR PORTO DECISÃO/DESPACHO....: DO EXAME DA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR JUNTADA NO DIA 07/05/2025, ÀS 11:42:37, VERIFICA-SE QUE O IMÓVEL INDICADO A PENHORA PELO CREDOR POSSUI CONSTRIÇÃO(ÕES) ANTERIOR(ES). ASSIM, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201512001051 NÚMERO ÚNICO: 0030905-90.2015.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEMONSTRAR QUE, EM CASO DE EVENTUAL ALIENAÇÃO DO BEM NESTE FEITO E DEPOIS DE SE OBSERVAR A ORDEM DE PRIORIDADE NOS PAGAMENTOS, HAVERIA CRÉDITO PARA ADIMPLIR O DÉBITO AQUI EXECUTADO, SOB PENA DE DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA REALIZADA, A FIM DE EVITAR A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA INÓCUA.

03/07/2025, 00:00

Mero expediente

01/07/2025, 11:31

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 19:52

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/04/2025, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/02/2025, 11:14

Confirmada

17/11/2024, 00:41

Expedida/certificada

07/11/2024, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: ESPOLIO DE NICANOR PORTO DECISÃO/DESPACHO....: POR MEDIDA DE CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONCEDO AO EXEQUENTE O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 90(NOVENTA) DIAS PARA DEMONSTRAR DOCUMENTALMENTE A LOCALIZAÇÃO DE BENS DO(A) DEVEDOR(A). EM CASO DE EXISTÊNCIA DE BENS, DEVERÁ COMPROVAR DEVIDAMENTE A PROPRIEDADE. (...) EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201512001051 NÚMERO ÚNICO: 0030905-90.2015.8.25.0001

07/11/2024, 00:00

Mero expediente

05/11/2024, 12:19

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 07:46

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 12:50

Provisório

22/11/2023, 09:13

Desarquivamento

22/11/2023, 09:12

Documento (Informações)

21/08/2023, 13:40

Provisório

30/01/2023, 13:02

Desarquivamento

30/01/2023, 13:02

Mero expediente

30/10/2022, 09:52

Conclusão (para despacho)

20/10/2022, 08:46

Documento (Mandado)

07/10/2022, 16:00

Provisório

13/07/2022, 08:31

Desarquivamento

13/07/2022, 08:31

Provisório

16/02/2022, 09:29

Desarquivamento

16/02/2022, 09:29

Documento (Mandado)

15/09/2021, 09:27

Provisório

23/03/2020, 10:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2020, 10:08

Expedição de documento (Informações; Informações)

23/03/2020, 10:07

Confirmada

01/02/2020, 01:22

Expedida/certificada

09/01/2020, 12:14

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

19/12/2018, 12:59

Conclusão (para despacho)

08/11/2018, 07:43

Petição (Petição (outras))

31/10/2018, 10:36

Confirmada

31/10/2018, 10:35

Expedida/certificada

31/10/2018, 08:49

Documento (Mandado)

26/09/2018, 08:44

Documento (Mandado)

04/09/2018, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/08/2018, 11:13

Petição (Petição (outras))

24/07/2018, 09:33

Petição (Petição (outras))

24/07/2018, 09:21

Confirmada

24/07/2018, 09:20

Expedida/certificada

23/07/2018, 12:23

Mero expediente

12/07/2018, 12:44

Conclusão (para despacho)

08/06/2018, 10:42

Petição (Petição (outras))

30/05/2018, 10:54

Confirmada

30/05/2018, 10:53

Expedida/certificada

29/05/2018, 11:53

Documento (Mandado)

05/04/2018, 22:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2018, 20:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/03/2018, 22:57

Mero expediente

15/02/2018, 07:19

Conclusão (para despacho)

09/01/2018, 10:58

Documento (Ofício)

30/10/2017, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2017, 09:15

Documento (Outros documentos)

31/08/2017, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2017, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2017, 11:46

Mero expediente

23/08/2017, 12:34

Conclusão (para despacho)

22/08/2017, 13:01

Petição (Petição (outras))

22/08/2017, 08:56

Petição (Petição (outras))

22/08/2017, 08:53

Confirmada

22/08/2017, 08:49

Sem descrição

18/08/2017, 12:19

Mero expediente

09/08/2017, 18:36

Conclusão (para despacho)

04/08/2017, 12:33

Petição (Petição (outras))

03/08/2017, 10:28

Confirmada

03/08/2017, 10:24

Sem descrição

28/07/2017, 08:54

Ato ordinatório

28/07/2017, 08:54

Petição (Petição (outras))

08/06/2017, 22:48

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2017, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2017, 11:40

Mero expediente

27/04/2017, 16:17

Conclusão (para despacho)

20/04/2017, 08:28

Petição (Petição (outras))

20/03/2017, 13:57

Confirmada

20/03/2017, 13:45

Sem descrição

20/03/2017, 10:56

Mero expediente

23/02/2017, 08:23

Conclusão (para despacho)

22/02/2017, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2017, 08:35

Mero expediente

19/01/2017, 12:25

Conclusão (para despacho)

10/01/2017, 12:25

Confirmada

30/11/2016, 08:56

Petição (Petição (outras))

30/11/2016, 08:55

Sem descrição

29/11/2016, 10:00

Decisão anterior

04/11/2016, 10:36

Conclusão (para despacho)

28/10/2016, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/10/2016, 21:14

Petição (Apelação)

28/09/2016, 09:57

Confirmada

27/09/2016, 12:00

Sem descrição

26/09/2016, 12:36

Ausência das condições da ação

29/08/2016, 07:34

Conclusão (para despacho)

04/08/2016, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/08/2016, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2016, 12:45

Ato ordinatório

06/05/2016, 12:16

Mero expediente

18/04/2016, 11:35

Conclusão (para despacho)

18/04/2016, 08:04

Confirmada

14/04/2016, 11:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2016, 11:00

Sem descrição

08/04/2016, 10:13

Ato ordinatório

08/04/2016, 10:12

Petição (Petição (outras))

17/02/2016, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2016, 08:13

Mero expediente

03/02/2016, 11:46

Conclusão (para despacho)

02/02/2016, 09:12

Confirmada

28/01/2016, 14:55

Petição (Petição (outras))

28/01/2016, 14:54

Sem descrição

18/01/2016, 11:03

Ato ordinatório

18/01/2016, 11:03

Documento (Mandado)

18/01/2016, 11:02

Mandado (Outros documentos)

18/12/2015, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2015, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/12/2015, 12:33

Mero expediente

18/11/2015, 23:08

Conclusão (para despacho)

18/11/2015, 07:27

Petição (Petição (outras))

17/11/2015, 16:27

Confirmada

20/10/2015, 03:16

Sem descrição

07/10/2015, 14:56

Mero expediente

06/10/2015, 18:59

Conclusão (para despacho)

05/10/2015, 13:45

Despacho

•03/07/2025, 00:00

•07/11/2024, 00:00