Execução de Título Extrajudicial 0023733-05.2012.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0023733-05.2012.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/07/2026, 23:59

Documento (Outros documentos)

06/07/2026, 08:46

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUN DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADV.: LUIZ RODRIGUES WAMBIER - OAB: 7295-PR ADV.: WAMBIER YAMASAKI BEVERVANÇO & LOBO ADVOGADOS - OAB: 2049-PR EXECUTADO: SILVIA GOMES BEZERRA ADV.: JOSÉ SILVEIRA DANTAS NETO - OAB: 6912-SE ADV.: DIEGO GRIGORIO DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 11717-SE EXECUTADO: ESPOLIO DE JOAO BOSCO DANTAS BEZERRA DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE, EXECUÇÃO PROC.: 201212100583 NÚMERO ÚNICO: 0023733-05.2012.8.25.0001 DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO COMPROBATÓRIA DA ADMISSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 782, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA FINS DE AVERBAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E CONSEQUENTE NEGATIVAÇÃO DO NOME DA PARTE EXECUTADA.

09/06/2026, 00:00

Mero expediente

03/06/2026, 06:13

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 19:32

Decurso de Prazo

27/04/2026, 19:31

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUN DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADV.: LUIZ RODRIGUES WAMBIER - OAB: 7295-PR ADV.: WAMBIER YAMASAKI BEVERVANÇO & LOBO ADVOGADOS - OAB: 2049-PR EXECUTADO: SILVIA GOMES BEZERRA ADV.: JOSÉ SILVEIRA DANTAS NETO - OAB: 6912-SE ADV.: DIEGO GRIGORIO DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 11717-SE EXECUTADO: ESPOLIO DE JOAO BOSCO DANTAS BEZERRA ATO ORDINATÓRIO....: COM A JUNTADA, EXECUÇÃO PROC.: 201212100583 NÚMERO ÚNICO: 0023733-05.2012.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA MANIFESTAÇÃO EM 05 (CINCO) DIAS.

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/04/2026, 10:49

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 00:33

Documentos

Despacho

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUN DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE ADV.: TASSO BATALHA BARROCA - OAB: 51556-MG ADV.: PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN - OAB: 37007-PR EXECUTADO: SILVIA GOMES BEZERRA ADV.: JOSÉ SILVEIRA DANTAS NETO - OAB: 6912-SE ADV.: DIEGO GRIGORIO DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 11717-SE EXECUTADO: ESPOLIO DE JOAO BOSCO DANTAS BEZERRA DECISÃO/DESPACHO....: DESSE MODO, EXECUÇÃO PROC.: 201212100583 NÚMERO ÚNICO: 0023733-05.2012.8.25.0001 DEFIRO, EM PARTE, O PLEITO DE FLS. 1.654/1.658, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PENHORA DO SALÁRIO DO DEVEDOR NO PERCENTUAL DE 20%. I- DIANTE DISSO, DEVE A SECRETARIA EXPEDIR OFÍCIO PARA A FONTE PAGADORA DA EXECUTADA, QUAL SEJA, O CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (FL. 1.649), PARA INSCREVER O DÉBITO NA FOLHA DE PAGAMENTO, A FIM DE QUE O DESCONTO SEJA REALIZADO NA PRIMEIRA REMUNERAÇÃO POSTERIOR, NA FORMA DO ART. 529, §1º, DO NCPC, SOB PENA DE COMETIMENTO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, DEVENDO SER INFORMADOS NO OFÍCIO OS SEGUINTES ITENS: A) O NOME DO EXECUTADO; B) O CPF (º 154.879.975-00); C) O VALOR TOTAL DO DÉBITO A SER SATISFEITO COM OS DESCONTOS; D) A INFORMAÇÃO DE QUE DEVERÁ SER RETIDA E REPASSADA A QUANTIA CORRESPONDENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR RECEBIDO PELA EXECUTADA, APÓS OS DESCONTOS DO IRPF E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, ATÉ QUE SEJA ATINGIDO O VALOR DO CRÉDITO INDICADO NO ITEM C; E) QUE OS DEPÓSITOS DEVERÃO SER REALIZADOS EM CONTA BANCÁRIA VINCULADA A ESTE FEITO, DEVENDO SER INDICADOS OS RESPECTIVOS DADOS NO OFÍCIO A SER EXPEDIDO PELA SECRETARIA; F) O DEVER DE A FONTE PAGADORA DE INFORMAR, VIA OFÍCIO, APÓS A EFETIVAÇÃO DO PRIMEIRO DESCONTO, O VALOR MENSAL QUE ESTÁ A DESCONTAR DA PARTE DEVEDORA E A DEPOSITAR NA CONTA JUDICIAL; G) E QUE, FINDOS OS DESCONTOS, DEVERÁ A FONTE PAGADORA, VIA OFÍCIO, COMUNICAR A ESTE JUÍZO QUE FOI DEDUZIDO VALOR SUFICIENTE PARA SATISFAÇÃO DO VALOR ACIMA MENCIONADO. II– DEVE A PARTE CREDORA SER INTIMADA PARA, QUANDO REQUERER A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, INFORMAR, NA OPORTUNIDADE, OS DADOS DA CONTA BANCÁRIA PARA DEPÓSITO; III- FICA DESDE JÁ AUTORIZADA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE CREDORA TODA VEZ EM QUE HOUVER VALOR DEPOSITADO NA REFERIDA CONTA; IV– EXPEDIDO O OFÍCIO PARA A FONTE PAGADORA, SUSPENDA-SE O ANDAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES. V- DECORRIDO O PRAZO ASSINADO NO ITEM I, SEM MANIFESTAÇÃO, OU DO ITEM IV, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE A SECRETARIA O OCORRIDO E PROMOVA A CONCLUSÃO DOS AUTOS.

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Analisando a nota devolutiva de fl. 1188 e, tendo em vista a petição acostada pelo leiloeiro em 27/08/2021, chamo o feito à ordem. Verifico que no item “3” da referida nota devolutiva, faz constar a escrevente que houve equívoco na Carta de Arrematação, quando declara que inexistem gravames ou ônus reais sobre o imóvel arrematado. Informa que o imóvel encontra-se gravado por hipoteca (R-10 e AV-12) e penhora (R-17). Da análise da certidão de inteiro teor atualizada do imóvel, avistável às fls. 1204/1209, observo que o gravame hipotecário R-10 refere-se a garantia da dívida perseguida nos presentes autos, em favor da credora, ora exequente, sendo a anotação AV-12 correspondente a alteração de cláusulas do financiamento. De igual sorte, a penhora R-17 refere-se a este processo, conforme se avista da fl. 1209. Aplico o direito. Dispõe o art. 1.499, VI do CC que a hipoteca extingue-se com a arrematação. Sendo assim, tendo em vista que o imóvel em referência fora gravado de hipoteca para fins de garantia do contrato discutido na presente lide, tendo havido a arrematação, consoante auto de leilão positivo de fl. 1028, não mais subsiste o gravame hipotecário, razão pela qual determino seu cancelamento. Do mesmo modo, considerando, ainda, o conteúdo da decisão proferida em 05/06/2020, a penhora efetuada (R-17) culminou na realização de hasta pública, de forma que sua finalidade foi exaurida. Logo, determino também o cancelamento do registro de penhora. Ante o exposto, determino o cancelamento da Carta de Arrematação de fl. 1149, devendo ser expedida nova carta, no bojo da qual constem as baixas dos supradelineados gravames (R-10, AV-12 e R-17). Ademais, considerando o petitório acostado em 01/09/2021, em que a parte executada se manifesta acerca das hipóteses do art. 854, §3º, do CPC, aduzindo que o valor constrito corresponde a proventos de aposentadoria, intime-se a parte Exequente para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 05 (cinco) dias. Com o decurso do prazo, voltem imediatamente conclusos.

06/09/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(20)

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