Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122-SE PROC.: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA SENTENÇA....: (...) DESSE MODO, EM FACE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E COM ESPEQUE NO ART. 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO. LEVANTE-SE O ARRESTO OU PENHORA, ACASO EXISTENTE, BEM COMO EVENTUAL CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXECUTADO JUNTO AO CNIB - CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS -, DEVENDO, PARA TANTO, A SECRETARIA CERTIFICAR E JUNTAR O RESPECTIVO ESPELHO. EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO O EXEQUENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM BASE NO ART. 85, §3º, I, C/C, §4º, III, DO CPC. SEM CUSTAS, NOS TERMOS DA LEI N° 8.805/2015, A QUAL ISENTA A FAZENDA PÚBLICA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412201570 NÚMERO ÚNICO: 0027359-71.2008.8.25.0001
07/02/2025, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
05/02/2025, 19:12
Conclusão (para despacho)
23/01/2025, 07:12
Documento (Outros documentos)
23/12/2024, 15:06
Confirmada
02/12/2024, 01:14
Expedida/certificada
22/11/2024, 09:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122-SE PROC.: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA DECISÃO....: (...) ISTO POSTO, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, PELO QUE
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412201570 NÚMERO ÚNICO: 0027359-71.2008.8.25.0001 INDEFIRO OS SEUS PEDIDOS. DEIXO DE ARBITRAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR NÃO SEREM CABÍVEIS. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIMEM-SE.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122-SE PROC.: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA SENTENÇA....: (...) DESSE MODO, EM FACE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E COM ESPEQUE NO ART. 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO. LEVANTE-SE O ARRESTO OU PENHORA, ACASO EXISTENTE, BEM COMO EVENTUAL CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXECUTADO JUNTO AO CNIB - CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS -, DEVENDO, PARA TANTO, A SECRETARIA CERTIFICAR E JUNTAR O RESPECTIVO ESPELHO. EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO O EXEQUENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM BASE NO ART. 85, §3º, I, C/C, §4º, III, DO CPC. SEM CUSTAS, NOS TERMOS DA LEI N° 8.805/2015, A QUAL ISENTA A FAZENDA PÚBLICA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412201570 NÚMERO ÚNICO: 0027359-71.2008.8.25.0001
07/02/2025, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
05/02/2025, 19:12
Conclusão (para despacho)
23/01/2025, 07:12
Documento (Outros documentos)
23/12/2024, 15:06
Confirmada
02/12/2024, 01:14
Expedida/certificada
22/11/2024, 09:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122-SE PROC.: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA DECISÃO....: (...) ISTO POSTO, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, PELO QUE
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412201570 NÚMERO ÚNICO: 0027359-71.2008.8.25.0001 INDEFIRO OS SEUS PEDIDOS. DEIXO DE ARBITRAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR NÃO SEREM CABÍVEIS. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIMEM-SE.
07/11/2024, 00:00
Exceção de pré-executividade
05/11/2024, 16:00
Conclusão (para despacho)
08/10/2024, 07:10
Documento (Outros documentos)
06/10/2024, 17:11
Confirmada
21/09/2024, 15:06
Expedida/certificada
11/09/2024, 08:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024, 14:18
Outras Decisões
12/08/2024, 19:35
Distribuição (dependência)
19/07/2024, 09:21
Conclusão (para despacho)
19/07/2024, 09:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Este processo cuja relatoria era do eminente Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, que se aposentou em 19 de maio do ano de 2022, veio-me concluso. Em face dessa aposentação, os autos foram redistribuídos pelo sistema de forma automática, todavia, desde a minha assunção ao cargo não faço parte da composição de quaisquer das Câmaras Cíveis deste Tribunal e, consequentemente, nem das Câmaras Cíveis Reunidas, mas sim da Câmara Criminal. Registre-se que em situação análoga, o Conselho Nacional de Justiça-CNJ, quando da última Inspeção realizada nos Setores Administrativos e Judiciais de 1º e 2º graus e nas Serventias Extrajudiciais do Estado de Sergipe, recomendou à Presidência deste Tribunal de Justiça, que os processos cíveis que se encontravam na competência da Desembargadora Ana Lúcia Freire Almeida dos Anjos, decorrentes da aposentadoria do Desembargador Cláudio Dinart Déda Chagas, fossem imediatamente redistribuídos a um membro de uma das Câmaras Cíveis: Vejamos a determinação prevista no item 4.1.6 do relatório de inspeção do CNJ, relativa ao Gabinete da Eminente Desembargadora Ana Lúcia Freire Almeida dos Anjos, in verbis: “Determinação à Presidência do TJSE: promover a imediata redistribuição dos processos de competência cível oriundos do Gabinete do Desembargador Cláudio Dinart Déda Chagas, aposentado em 2015, baixando-os do acervo da Desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos. Devem ser prestadas informações a respeito à Corregedoria Nacional no prazo de 30 dias.” (grifos no original). Assim, remetam-se os autos à Central de Protocolo e Registro do 2º Grau, a fim de que promova a redistribuição deste feito a algum relator que compõe o órgão julgador das Câmaras Cíveis.