Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUINTAS DO LAGO - BARRA, ADV.: SAMUEL RIBEIRO LORENZI - OAB: 1282-A-SE
EXECUTADO: CLETO BERNADINO NETO DECISÃO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202390200540 NÚMERO ÚNICO: 0001152-86.2023.8.25.0008
ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DEDUZIDO PELA PARTE EXEQUENTE PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DE CLETO BERNARDINO NETO DO POLO PASSIVO DA PRESENTE LIDE, E A CONSEQUENTE INCLUSÃO DE RMN – SANTOS, FILHAS PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL E PATRIMONIAL LTDA NA CONDIÇÃO DE EXECUTADA. PROMOVA A SECRETARIA AS RETIFICAÇÕES NECESSÁRIAS NOS REGISTROS CARTORÁRIOS E NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, CADASTRANDO-SE OS PATRONOS DA EXEQUENTE E DA EXECUTADA PARA FINS DE FUTURAS INTIMAÇÕES SOB PENA DE NULIDADE. DIANTE DA MODIFICAÇÃO SUBJETIVA PROMOVIDA E DA APRESENTAÇÃO DA NOVA MEMÓRIA DE CÁLCULO, CITE-SE A NOVA PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA RECLAMADA DE R$ 69.245,02 (SESSENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E DOIS CENTAVOS), SOB PENA DE LHE SEREM PENHORADOS E AVALIADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO CRÉDITO, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO ART. 829 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CIENTIFIQUE-SE A PARTE EXECUTADA DE QUE O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA JUNTADA DA COMUNICAÇÃO AOS AUTOS, OPORTUNIDADE EM QUE PODERÁ DEDUZIR AS DEFESAS QUE ENTENDER DE DIREITO, INCLUSIVE QUANTO AOS ÍNDICES E ENCARGOS QUE COMPÕEM A PLANILHA DE CÁLCULOS. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INICIAIS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA DÍVIDA, RESSALTANDO QUE, EM CASO DE PAGAMENTO INTEGRAL NO TRÍDUO LEGAL, TAL VERBA SERÁ REDUZIDA PELA METADE, NOS TERMOS DO ART. 827, § 1º DO CPC.