Embargos de Declaração Cível 0035331-43.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-14

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Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

10/09/2025, 12:16

Decurso de Prazo

10/09/2025, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 00:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2025, 11:26

Despacho >> Mero Expediente

28/08/2025, 11:26

Expedição de Documento >> Informações

12/08/2025, 07:21

Expedição de Documento >> Informações

04/08/2025, 12:22

Juntada >> Documento

31/07/2025, 11:37

Conclusão

11/06/2025, 11:04

Expedição de Informações

04/06/2025, 22:26

Juntada >> Documento

21/05/2025, 11:46

Juntada >> Documento

21/02/2025, 10:28

Juntada >> Documento

25/10/2024, 12:37

Juntada >> Documento

20/08/2024, 12:04

Todas as movimentações(142)

Arquivamento >> Definitivo

10/09/2025, 12:16

Decurso de Prazo

10/09/2025, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 00:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 11:26

Decisão ou Despacho

•28/08/2025, 00:00

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28/08/2025, 11:26

Despacho >> Mero Expediente

28/08/2025, 11:26

Expedição de Documento >> Informações

12/08/2025, 07:21

Expedição de Documento >> Informações

04/08/2025, 12:22

Juntada >> Documento

31/07/2025, 11:37

Conclusão

11/06/2025, 11:04

Expedição de Informações

04/06/2025, 22:26

Juntada >> Documento

21/05/2025, 11:46

Juntada >> Documento

21/02/2025, 10:28

Juntada >> Documento

25/10/2024, 12:37

Juntada >> Documento

20/08/2024, 12:04

Juntada >> Documento

13/06/2024, 12:02

Juntada >> Documento

09/04/2024, 16:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/02/2024, 13:34

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/02/2024, 10:29

Juntada >> Petição

21/11/2023, 11:49

Conclusão

14/11/2023, 09:45

Recebimento

14/11/2023, 09:44

Juntada

13/11/2023, 09:04

Juntada >> Petição

09/11/2023, 19:26

Arquivamento >> Definitivo

17/10/2023, 08:11

Decurso de Prazo

17/10/2023, 08:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/10/2023, 12:23

Ato Ordinatório

05/10/2023, 09:12

Recebimento

05/10/2023, 09:10

Juntada >> Petição

29/09/2023, 15:00

Arquivamento >> Definitivo

19/09/2023, 12:09

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2023, 13:55

Ato Ordinatório

05/09/2023, 07:07

Juntada >> Petição

01/09/2023, 16:11

Juntada

30/08/2023, 09:49

Expedição de Documento

29/08/2023, 18:09

Juntada >> Documento

29/08/2023, 09:38

Juntada >> Documento

29/08/2023, 07:24

Juntada >> Petição

24/08/2023, 11:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/08/2023, 12:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/08/2023, 12:51

Ato Ordinatório

17/08/2023, 08:07

Despacho >> Mero Expediente

16/08/2023, 17:14

Conclusão

27/06/2023, 10:45

Juntada >> Petição

21/06/2023, 15:43

Juntada >> Documento

18/10/2022, 11:18

Juntada

23/08/2022, 09:30

Juntada >> Documento

11/07/2022, 10:26

Juntada >> Documento

11/07/2022, 10:19

Arquivamento >> Definitivo

03/06/2022, 09:15

Juntada >> Documento

01/06/2022, 11:26

Juntada >> Documento

01/06/2022, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar as partes para, querendo, agendar junto à Secretaria da 4ª Vara Cível data para recuperação do contrato original 320862675, depositado na CPE. Prazo de 05 dias.

27/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

25/05/2022, 10:28

Juntada >> Documento

19/05/2022, 07:21

Expedição de Documento >> Informações

04/04/2022, 10:13

Juntada >> Petição

19/01/2022, 14:46

Juntada >> Petição

13/01/2022, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar as partes, dando-lhes ciência da descida dos autos da Instância Superior, bem como intimar a parte REQUERIDA para pagar o débito referente a 2/3 das custas processuais, conforme ficha em anexo, sob pena de cobrança pelo setor de arrecadação e gestão fiscal do Tribunal de Justiça e posterior registro na Dívida Ativa do Estado. Deixo de cobrar o percentual referente ao autor face à gratuidade deferida.

10/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

07/01/2022, 10:07

Trânsito em julgado

07/01/2022, 09:57

Recebimento

02/12/2021, 10:16

Expedição de Documento >> Informações

02/12/2021, 10:16

Remessa

20/10/2020, 09:13

Despacho >> Mero Expediente

19/10/2020, 13:26

Conclusão

02/10/2020, 21:27

Juntada >> Petição

30/09/2020, 16:25

Juntada >> Petição

28/09/2020, 14:43

Ato Ordinatório

21/09/2020, 08:12

Recebimento

18/09/2020, 16:27

Expedição de Documento >> Informações

18/09/2020, 16:26

Expedição de Documento >> Informações

28/02/2020, 15:48

Expedição de Documento >> Informações

25/11/2019, 08:44

Remessa

25/11/2019, 08:39

Juntada >> Petição

22/11/2019, 19:12

Ato Ordinatório

29/10/2019, 08:10

Juntada >> Petição

25/10/2019, 18:18

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

02/10/2019, 13:15

Expedição de Documento >> Informações

02/10/2019, 12:13

Conclusão

05/09/2019, 09:34

Juntada >> Petição

05/09/2019, 08:58

Expedição de Documento >> Informações

04/09/2019, 09:59

Juntada >> Petição

03/09/2019, 11:58

Juntada >> Documento

28/08/2019, 08:21

Ato Ordinatório

24/08/2019, 10:47

Juntada

21/08/2019, 16:17

Juntada >> Documento

21/08/2019, 09:15

Decisão >> Não-Concessão >> Tutela Provisória

20/08/2019, 12:52

Juntada >> Petição

30/07/2019, 07:01

Juntada >> Documento

29/07/2019, 17:05

Conclusão

26/07/2019, 22:35

Juntada >> Petição

26/07/2019, 17:12

Juntada >> Documento

18/07/2019, 13:06

Juntada >> Petição

17/07/2019, 09:35

Juntada >> Documento

17/07/2019, 07:34

Juntada >> Documento

17/07/2019, 07:34

Ato Ordinatório

17/07/2019, 01:08

Juntada

15/07/2019, 09:42

Expedição de Documento >> Informações

05/07/2019, 10:51

Expedição de Documento >> Informações

03/07/2019, 22:14

Decisão >> Deferimento >> Prova Pericial

03/07/2019, 13:14

Conclusão

20/05/2019, 11:28

Juntada >> Petição

17/05/2019, 11:02

Juntada >> Documento

15/05/2019, 10:54

Juntada >> Petição

14/05/2019, 16:03

Despacho >> Mero Expediente

14/05/2019, 13:25

Conclusão

21/04/2019, 22:03

Juntada >> Documento

17/04/2019, 12:26

Juntada >> Documento

05/04/2019, 09:22

Juntada >> Documento

26/03/2019, 10:52

Juntada >> Documento

18/03/2019, 08:43

Juntada >> Documento

08/03/2019, 11:21

Juntada >> Documento

08/03/2019, 07:47

Despacho >> Mero Expediente

01/03/2019, 09:55

Conclusão

27/02/2019, 11:35

Juntada >> Documento

27/02/2019, 11:34

Juntada >> Petição

26/02/2019, 09:33

Juntada >> Petição

22/02/2019, 09:26

Juntada >> Documento

21/02/2019, 10:11

Decisão >> Saneamento

19/02/2019, 11:10

Conclusão

15/02/2019, 12:35

Juntada >> Documento

15/02/2019, 12:35

Juntada >> Petição

15/02/2019, 10:53

Juntada >> Documento

07/02/2019, 09:52

Audiência

06/02/2019, 09:00

Juntada >> Documento

17/01/2019, 10:59

Recebimento

17/01/2019, 10:56

Remessa

14/01/2019, 19:26

Juntada >> Petição

14/01/2019, 09:51

Juntada >> Documento

10/12/2018, 13:03

Juntada >> Documento

29/11/2018, 11:23

Ato Ordinatório

28/11/2018, 07:57

Ato Ordinatório

28/11/2018, 07:54

Remessa

19/11/2018, 13:06

Decisão >> Não-Concessão >> Tutela Provisória

19/11/2018, 11:35

Conclusão

31/10/2018, 08:46

Juntada >> Documento

31/10/2018, 08:45

Juntada >> Petição

15/10/2018, 11:49

Juntada >> Documento

04/10/2018, 11:45

Despacho >> Mero Expediente

04/10/2018, 11:20

Conclusão

23/09/2018, 20:54

Distribuição

21/09/2018, 17:57

Despacho

•09/02/2024, 10:29

Sentença

•09/02/2024, 00:00

Petição

•01/09/2023, 16:11

Despacho

•16/08/2023, 17:14

Decisão ou Despacho

•16/08/2023, 00:00

Despacho

•19/10/2020, 13:26

Decisão ou Despacho

•19/10/2020, 00:00

Sentença

•02/10/2019, 13:15

Sentença

•02/10/2019, 00:00

Despacho

•20/08/2019, 12:52

Sentença

•20/08/2019, 00:00

Despacho

•03/07/2019, 13:14

Sentença

•03/07/2019, 00:00

Todos os documentos(25)

Despacho

•28/08/2025, 11:26

Decisão ou Despacho

•28/08/2025, 00:00

Despacho

•09/02/2024, 10:29

Sentença

•09/02/2024, 00:00

Petição

•01/09/2023, 16:11

Despacho

•16/08/2023, 17:14

Decisão ou Despacho

•16/08/2023, 00:00

Despacho

•19/10/2020, 13:26

Decisão ou Despacho

•19/10/2020, 00:00

Sentença

•02/10/2019, 13:15

Sentença

•02/10/2019, 00:00

Despacho

•20/08/2019, 12:52

Sentença

•20/08/2019, 00:00

Despacho

•03/07/2019, 13:14

Sentença

•03/07/2019, 00:00

Despacho

•14/05/2019, 13:25

Decisão ou Despacho

•14/05/2019, 00:00

Despacho

•01/03/2019, 09:55

Decisão ou Despacho

•01/03/2019, 00:00

Despacho

•19/02/2019, 11:10

Sentença

•19/02/2019, 00:00

Despacho

•19/11/2018, 11:35

Sentença

•19/11/2018, 00:00

Despacho

•04/10/2018, 11:20

Decisão ou Despacho

•04/10/2018, 00:00