Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001139-89.2017.8.25.0043 - TJSE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Maruim

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11 Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

30/07/2026, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2026, 00:35

Ato ordinatório

28/07/2026, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/07/2026, 13:58

Petição (Petição (outras))

24/07/2026, 08:06

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/07/2026, 09:25

Confirmada

01/07/2026, 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 00:34

Expedida/certificada

26/06/2026, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/06/2026, 08:29

Mero expediente

25/06/2026, 21:45

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/03/2026, 11:32

Petição (Petição (outras))

14/03/2026, 06:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:35

Todas as movimentações(165)

Definitivo

30/07/2026, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2026, 00:35

Ato ordinatório

28/07/2026, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/07/2026, 13:58

Petição (Petição (outras))

24/07/2026, 08:06

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/07/2026, 09:25

Confirmada

01/07/2026, 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 00:34

Expedida/certificada

26/06/2026, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/06/2026, 08:29

Mero expediente

25/06/2026, 21:45

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/03/2026, 11:32

Petição (Petição (outras))

14/03/2026, 06:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:35

Ato ordinatório

11/03/2026, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/03/2026, 10:25

Confirmada

29/12/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:37

Expedida/certificada

18/12/2025, 10:02

Mero expediente

17/12/2025, 10:52

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/09/2025, 13:43

Recebimento

29/08/2025, 10:31

Expedição de documento (Informações)

29/08/2025, 10:30

Expedição de documento (Informações)

29/08/2025, 10:29

Expedição de documento (Informações)

22/05/2025, 11:27

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2025, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/05/2025, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/03/2025, 10:20

Documento (Certidão)

11/02/2025, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 00:35

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2025, 13:44

Ato ordinatório

04/02/2025, 12:08

Petição (Apelação)

24/11/2024, 10:42

Confirmada

19/11/2024, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 00:37

Expedida/certificada

06/11/2024, 10:26

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/11/2024, 16:53

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 09:36

Petição (Contra-razões)

09/10/2024, 22:47

Confirmada

26/09/2024, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 00:38

Expedida/certificada

13/09/2024, 10:44

Ato ordinatório

13/09/2024, 10:43

Confirmada

30/07/2024, 01:31

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/07/2024, 09:24

Petição (Embargos de declaração)

20/07/2024, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 13:01

Expedida/certificada

17/07/2024, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/07/2024, 09:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/07/2024, 11:24

Conclusão (para julgamento)

23/04/2024, 13:08

Petição (Petição (outras))

21/04/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 22:40

Petição (Petição (outras))

24/03/2024, 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 12:50

Ato ordinatório

15/03/2024, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/03/2024, 08:34

Confirmada

23/01/2024, 01:42

Expedida/certificada

12/12/2023, 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 13:19

Mero expediente

05/12/2023, 11:27

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 11:40

Confirmada

04/08/2023, 02:42

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 12:40

Expedida/certificada

24/07/2023, 11:12

Ato ordinatório

24/07/2023, 11:11

Documento (Informações)

24/07/2023, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 12:38

Mero expediente

12/07/2023, 17:46

Expedição de documento (Informações)

03/07/2023, 10:57

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 11:34

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 11:43

Confirmada

18/02/2023, 03:57

Expedida/certificada

07/02/2023, 09:06

Mero expediente

06/02/2023, 22:01

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 20:40

Conclusão (para despacho)

24/10/2022, 14:17

Decurso de Prazo

24/10/2022, 14:17

Mero expediente

06/10/2022, 13:29

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 21:36

Conclusão (para despacho)

04/07/2022, 09:30

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 22:42

Confirmada

14/05/2022, 03:04

Expedida/certificada

03/05/2022, 13:16

Mero expediente

26/04/2022, 18:10

Conclusão (para despacho)

17/01/2022, 10:17

Petição (Petição (outras))

15/01/2022, 08:12

Mero expediente

11/01/2022, 22:09

Conclusão (para despacho)

09/09/2021, 11:22

Decurso de Prazo

09/09/2021, 11:22

Confirmada

23/07/2021, 02:38

Expedida/certificada

12/07/2021, 10:53

Mero expediente

05/07/2021, 20:09

Conclusão (para despacho)

23/03/2021, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/03/2021, 10:53

Confirmada

26/01/2021, 02:26

Petição (Petição (outras))

16/01/2021, 10:36

Expedida/certificada

13/01/2021, 14:18

Mero expediente

12/01/2021, 19:58

Conclusão (para despacho)

14/09/2020, 14:47

Petição (Petição (outras))

10/09/2020, 19:26

Mero expediente

02/09/2020, 20:25

Conclusão (para despacho)

28/05/2020, 12:59

Petição (Petição (outras))

21/05/2020, 16:46

Petição (Petição (outras))

20/05/2020, 22:10

Documento (Certidão)

12/05/2020, 11:09

Documento (Mandado)

17/04/2020, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/04/2020, 10:20

Mero expediente

15/04/2020, 00:35

Conclusão (para despacho)

08/01/2020, 11:00

Petição (Petição (outras))

10/12/2019, 14:41

Mero expediente

05/12/2019, 21:35

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 15:03

Conclusão (para despacho)

28/08/2019, 10:20

Petição (Petição (outras))

27/08/2019, 15:45

Documento (Certidão)

17/08/2019, 15:09

Documento (Mandado)

07/08/2019, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/08/2019, 09:44

Mero expediente

30/07/2019, 20:47

Conclusão (para despacho)

20/05/2019, 11:45

Petição (Petição (outras))

19/05/2019, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/05/2019, 12:30

Mero expediente

14/05/2019, 13:02

Conclusão (para despacho)

12/04/2019, 08:32

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/04/2019, 16:07

Documento (Mandado)

25/03/2019, 10:12

Documento (Mandado)

18/03/2019, 20:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/03/2019, 19:52

Mero expediente

18/03/2019, 00:02

Conclusão (para despacho)

13/02/2019, 10:27

Petição (Parecer)

12/02/2019, 20:46

Outras Decisões

11/02/2019, 22:38

Conclusão (para despacho)

29/10/2018, 10:43

Decurso de Prazo

29/10/2018, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/10/2018, 10:13

Documento (Mandado)

13/09/2018, 09:51

Documento (Mandado)

10/09/2018, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/09/2018, 12:13

Mero expediente

27/08/2018, 23:50

Conclusão (para despacho)

31/07/2018, 13:45

Petição (Petição (outras))

31/07/2018, 11:59

Confirmada

20/07/2018, 10:58

Petição (Petição (outras))

20/07/2018, 09:31

Expedida/certificada

19/07/2018, 09:25

Documento (Mandado)

18/07/2018, 21:42

Expedição de documento (Informações; Informações)

17/07/2018, 08:07

Documento (Mandado)

24/05/2018, 07:17

Petição (Embargos de declaração)

18/05/2018, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2018, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/05/2018, 10:55

Liminar

16/05/2018, 01:41

Conclusão (para despacho)

06/04/2018, 13:55

Petição (Petição (outras))

06/04/2018, 13:52

Ato ordinatório

03/04/2018, 09:12

Petição (Petição (outras))

03/04/2018, 08:43

Documento (Mandado)

02/03/2018, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2018, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/02/2018, 10:38

Mero expediente

11/01/2018, 23:21

Conclusão (para despacho)

27/10/2017, 10:42

Distribuição (dependência)

27/10/2017, 06:05