Termo Circunstanciado 0010130-19.2024.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoTermo Circunstanciado

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Lagarto

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

Autor

BRUNO ALVES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 07:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 07:12

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 07:22

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 07:15

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 08:06

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 07:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 09:37

Definitivo

05/12/2024, 17:05

Trânsito em julgado

05/12/2024, 17:04

Expedição de documento (Informações)

25/11/2024, 09:24

Expedição de documento (Informações)

18/11/2024, 15:55

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/11/2024, 21:07

Todas as movimentações(37)

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 07:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 07:12

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 07:22

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 07:15

Expedição de documento (Outros documentos)

Documentos

Ato ordinatório

•11/11/2024, 00:00

23/04/2025, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 08:06

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 07:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 09:37

Definitivo

05/12/2024, 17:05

Trânsito em julgado

05/12/2024, 17:04

Expedição de documento (Informações)

25/11/2024, 09:24

Expedição de documento (Informações)

18/11/2024, 15:55

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/11/2024, 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 202455502989 NÚMERO ÚNICO: 0010130-19.2024.8.25.0040 AUTORIDADE: AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO: BRUNO ALVES DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO....: (...) DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DA PRESENÇA DO DEFENSOR PÚBLICO ATUANTE NESTE JUÍZO, NESTA DATA, CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO DEFENSOR DATIVO NOMEADO, O BEL. BRENNO FONTES SANTOS, OAB/SE 12.443, QUE ORA ARBITRO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS). INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE.

11/11/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 21:02

Confirmada

08/11/2024, 20:47

Expedida/certificada

07/11/2024, 21:27

Ato ordinatório

07/11/2024, 21:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 202455502989 NÚMERO ÚNICO: 0010130-19.2024.8.25.0040 AUTORIDADE: AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO: BRUNO ALVES DE OLIVEIRA SENTENÇA....: SENTENÇA DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 81, DA LEI Nº 9.099/95. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS EFEITOS LEGAL, A TRANSAÇÃO PENAL PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS.23/24 E ACEITA PELO(A) AUTOR(A) DO FATO E SEU(UA) DEFENSOR(A) ÀS FLS. 44/45, EM CONSEQUÊNCIA APLICO AO(S) AUTOR(ES) DO FATO, JÁ QUALIFICADO(A)(S): 1) PENA RESTRITIVA DE DIREITO NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA NO VALOR DE 01 (UM) SALÁRIO-MÍNIMO, NOS TERMOS DO ART. 45 DO CP. 2) O VALOR DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DEVERÁ SER PAGO ATRAVÉS DE GUIA DE PAGAMENTO CONFECCIONADA PELA SECRETARIA DESTE JUÍZO, NOS TERMOS DO OFÍCIO CIRCULAR 363/2019. O PAGAMENTO SERÁ DIVIDIDO EM 10 (DEZ) PARCELAS DE R$ 141,20 (CENTO E QUARENTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS), QUE DEVERÃO SER PAGAS ATÉ O DIA 24 DE CADA MÊS, INICIANDO EM 24/11/2024. O BENEFICIADO FOI ADVERTIDO DA NECESSIDADE DE TRAZER AO FEITO O(S) COMPROVANTE(S) DE PAGAMENTO MENSALMENTE. 3) CASO HAJA DESCUMPRIMENTO DO PROPOSTO NO ITEM 1, FICARÁ DE LOGO RESCINDIDA A TRANSAÇÃO PENAL, NOS TERMOS APRESENTADOS, SENDO QUE SERÁ OFERTADA RESPECTIVA DENÚNCIA SOBRE OS FATOS TÍPICOS NARRADOS NO TERMO DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADO. DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DA PRESENÇA DO DEFENSOR PÚBLICO ATUANTE NESTE JUÍZO, NESTA DATA, CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO DEFENSOR DATIVO NOMEADO, O BEL. BRENNO FONTES SANTOS, OAB/SE 12.443, QUE ORA ARBITRO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS). INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE. AUTUE-SE NOVO PROCESSO, SOB NOVA NUMERAÇÃO, NA CLASSE “ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO”. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O CUMPRIMENTO, CERTIFIQUE-SE E DÊ-SE VISTA AO MP.

07/11/2024, 00:00

Homologação de Transação Penal

05/11/2024, 16:01

Conclusão (para julgamento)

05/11/2024, 13:43

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 13:43

Audiência (preliminar; realizada)

05/11/2024, 13:35

Documento (Certidão)

30/10/2024, 08:31

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2024, 09:34

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/10/2024, 13:46

Audiência (preliminar; realizada)

23/10/2024, 10:16

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 15:08

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 12:57

Confirmada

22/10/2024, 12:56

Expedida/certificada

21/10/2024, 10:54

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/10/2024, 10:53

Distribuição (dependência)

11/10/2024, 14:58

Julgamento

•07/11/2024, 00:00