Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400844848 NÚMERO ÚNICO: 0022534-26.2004.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 06/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201412202193 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - FERNANDO MACHADO REPRESENTACOES LTDA ME (...) ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, AGORA COM BASE NO ART. 1.040, I, DO CPC. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.
14/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400844848 NÚMERO ÚNICO: 0022534-26.2004.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 06/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201412202193 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - FERNANDO MACHADO REPRESENTACOES LTDA ME AVISO QUE FOI PROTOCOLIZADO RECURSO ESPECIAL POR MUNICÍPIO DE ARACAJU AOS AUTOS ACIMA MENCIONADO, ESTANDO O FEITO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 1.030, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
08/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 47852/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400844848 NÚMERO ÚNICO: 0022534-26.2004.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201412202193 PROCEDÊNCIA........22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - FERNANDO MACHADO REPRESENTACOES LTDA ME EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO COM FULCRO NO ARTIGO 174, DO CTN, C.C ARTIGO 40, § 4º, DA LEI 6.830/80 - SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM BASE NO ARTIGO 487,II, DO CPC MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400844848 NÚMERO ÚNICO: 0022534-26.2004.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 06/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201412202193 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - FERNANDO MACHADO REPRESENTACOES LTDA ME (...) ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, AGORA COM BASE NO ART. 1.040, I, DO CPC. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.
14/04/2025, 00:00
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400844848 NÚMERO ÚNICO: 0022534-26.2004.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 06/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201412202193 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - FERNANDO MACHADO REPRESENTACOES LTDA ME AVISO QUE FOI PROTOCOLIZADO RECURSO ESPECIAL POR MUNICÍPIO DE ARACAJU AOS AUTOS ACIMA MENCIONADO, ESTANDO O FEITO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 1.030, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
08/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 47852/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400844848 NÚMERO ÚNICO: 0022534-26.2004.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201412202193 PROCEDÊNCIA........22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - FERNANDO MACHADO REPRESENTACOES LTDA ME EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO COM FULCRO NO ARTIGO 174, DO CTN, C.C ARTIGO 40, § 4º, DA LEI 6.830/80 - SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM BASE NO ARTIGO 487,II, DO CPC MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
12/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Informações)
06/08/2024, 12:20
Remessa (em grau de recurso)
06/08/2024, 12:17
Decurso de Prazo
06/08/2024, 12:17
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2024, 10:49
Documento (Outros documentos)
11/07/2024, 03:00
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
09/07/2024, 07:40
Expedição de documento (Outros documentos)
25/06/2024, 10:43
Ato ordinatório
25/06/2024, 10:35
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
25/06/2024, 10:34
Documento (Outros documentos)
18/06/2024, 13:02
Documento (Outros documentos)
04/05/2024, 05:01
Confirmada
03/05/2024, 10:34
Expedição de documento (Outros documentos)
23/04/2024, 10:20
Expedida/certificada
23/04/2024, 09:59
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/04/2024, 16:29
Conclusão (para despacho)
19/03/2024, 10:13
Documento (Outros documentos)
12/12/2023, 22:36
Confirmada
10/12/2023, 09:46
Expedida/certificada
30/11/2023, 09:45
Outras Decisões
07/11/2023, 09:51
Conclusão (para despacho)
06/11/2023, 08:59
Desarquivamento
16/05/2023, 16:55
Provisório
30/04/2018, 07:11
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
30/04/2018, 06:46
Execução frustrada
27/04/2017, 09:13
Conclusão (para despacho)
26/04/2017, 07:06
Expedição de documento (Certidão)
26/04/2017, 06:58
Confirmada
18/04/2017, 02:55
Sem descrição
03/04/2017, 08:43
Mero expediente
09/03/2017, 14:22
Conclusão (para despacho)
09/03/2017, 08:02
Expedição de documento (Certidão)
09/03/2017, 07:58
Confirmada
03/02/2017, 02:37
Documento (Outros documentos)
19/01/2017, 07:54
Expedição de documento (Outros documentos)
17/01/2017, 11:43
Sem descrição
17/01/2017, 11:37
Expedição de documento (Certidão)
17/01/2017, 11:36
Mero expediente
12/12/2016, 11:58
Conclusão (para despacho)
07/12/2016, 07:31
Expedição de documento (Certidão)
07/12/2016, 07:30
Confirmada
25/10/2016, 01:32
Sem descrição
11/10/2016, 10:03
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/10/2016, 10:00
Recebimento
28/09/2016, 09:23
Entrega em carga/vista
19/08/2016, 10:51
Ato ordinatório
19/08/2016, 08:59
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/08/2016, 08:41
Mero expediente
26/07/2016, 09:40
Conclusão (para despacho)
03/06/2016, 09:22
Petição (Petição (outras))
18/05/2016, 11:19
Entrega de Documento
06/05/2016, 09:37
Entrega em carga/vista
27/04/2016, 11:15
Mero expediente
25/04/2016, 15:46
Conclusão (para despacho)
19/04/2016, 11:00
Petição (Petição (outras))
19/04/2016, 11:00
Entrega de Documento
05/04/2016, 09:14
Entrega em carga/vista
23/03/2016, 10:42
Ato ordinatório
23/03/2016, 08:24
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/03/2016, 12:02
Documento (Outros documentos)
02/02/2016, 10:35
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/12/2015, 11:54
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/12/2015, 12:17
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/12/2015, 17:53
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
01/12/2015, 18:01
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2015, 12:07
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/11/2015, 10:15
Mero expediente
04/11/2015, 08:20
Conclusão (para despacho)
08/10/2015, 08:42
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/09/2015, 16:03
Expedição de documento (Outros documentos)
22/09/2015, 12:21
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/09/2015, 08:34
Mero expediente
09/09/2015, 09:21
Conclusão (para despacho)
12/08/2015, 11:33
Documento (Outros documentos)
28/07/2015, 08:12
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/07/2015, 16:04
Expedição de documento (Outros documentos)
23/06/2015, 12:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/06/2015, 11:08
Petição (Petição (outras))
09/06/2015, 09:50
Entrega de Documento
19/05/2015, 07:37
Entrega em carga/vista
27/02/2015, 10:46
Ato ordinatório
26/02/2015, 10:05
Mero expediente
13/02/2015, 09:29
Conclusão (para despacho)
09/12/2014, 12:28
Petição (Petição (outras))
04/12/2014, 10:04
Entrega de Documento
20/11/2014, 06:34
Entrega em carga/vista
03/11/2014, 11:47
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)