Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0049995-69.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Base de CálculoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 2ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 2ª Turma Recursal TR · TJSE · Recurso Inominado Cível · 0 Gabinete 2 da 2ª Turma Recursal do Estado de Sergipe

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

06/02/2026, 23:59

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 12:27

Confirmada

22/01/2026, 22:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:36

Definitivo

12/01/2026, 12:47

Expedida/certificada

12/01/2026, 12:47

Ato ordinatório

12/01/2026, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:40

Expedição de documento (Informações)

17/12/2025, 10:35

Ato ordinatório

16/12/2025, 08:17

Trânsito em julgado

16/12/2025, 08:16

Recebimento

16/12/2025, 07:32

Expedição de documento (Informações)

16/12/2025, 07:31

Todas as movimentações(64)

Definitivo

06/02/2026, 23:59

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 12:27

Confirmada

22/01/2026, 22:02

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:36

Definitivo

12/01/2026, 12:47

Expedida/certificada

12/01/2026, 12:47

Ato ordinatório

12/01/2026, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:40

Expedição de documento (Informações)

17/12/2025, 10:35

Ato ordinatório

16/12/2025, 08:17

Trânsito em julgado

16/12/2025, 08:16

Recebimento

16/12/2025, 07:32

Expedição de documento (Informações)

16/12/2025, 07:31

Expedição de documento (Informações)

11/06/2025, 07:23

Remessa (em grau de recurso)

11/06/2025, 07:23

Petição (Contra-razões)

09/06/2025, 12:11

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 19:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/06/2025, 13:53

Confirmada

25/05/2025, 00:39

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 00:37

Expedida/certificada

15/05/2025, 11:56

Procedência em Parte

15/05/2025, 09:43

Conclusão (para julgamento)

09/05/2025, 12:56

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 20:14

Confirmada

14/04/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/04/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

05/04/2025, 12:08

Expedida/certificada

04/04/2025, 13:53

Ato ordinatório

04/04/2025, 13:53

Documento (Laudo Pericial)

04/04/2025, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/03/2025, 12:27

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 23:17

Confirmada

01/03/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 00:38

Expedida/certificada

19/02/2025, 11:11

Ato ordinatório

19/02/2025, 11:11

Documento (Laudo Pericial)

18/02/2025, 12:26

Expedição de documento (Informações)

18/02/2025, 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 00:37

Expedição de documento (Informações)

17/02/2025, 11:51

Outras Decisões

14/02/2025, 11:58

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 10:18

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 23:00

Confirmada

16/11/2024, 00:15

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 09:00

Confirmada

08/11/2024, 09:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 00:33

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 09:37

Expedida/certificada

06/11/2024, 12:27

Ato ordinatório

06/11/2024, 12:26

Expedida/certificada

06/11/2024, 12:26

Petição (Replica)

05/11/2024, 10:32

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 14:56

Confirmada

23/09/2024, 01:49

Expedida/Certificada

13/09/2024, 11:12

Mero expediente

12/09/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 12:20

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 07:10

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 11:16

Distribuição (dependência)

06/09/2024, 13:55