Embargos de Declaração Cível 0036940-95.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-21

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-21 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

04/06/2024, 09:39

Expedição de Documento >> Informações

21/05/2024, 07:11

Expedição de Documento >> Informações

14/05/2024, 12:08

Juntada >> Documento

14/05/2024, 09:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/05/2024, 12:34

Juntada >> Documento

13/05/2024, 07:46

Despacho >> Mero Expediente

10/05/2024, 08:56

Juntada >> Petição

02/04/2024, 12:16

Juntada >> Petição

26/03/2024, 18:26

Conclusão

26/03/2024, 09:55

Decurso de Prazo

26/03/2024, 09:55

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/03/2024, 13:54

Ato Ordinatório

12/03/2024, 14:32

Juntada >> Petição

21/02/2024, 01:13

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/02/2024, 12:49

Todas as movimentações(190)

Arquivamento >> Definitivo

04/06/2024, 09:39

Expedição de Documento >> Informações

21/05/2024, 07:11

Expedição de Documento >> Informações

14/05/2024, 12:08

Juntada >> Documento

14/05/2024, 09:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/05/2024, 12:34

Documentos

Despacho

•10/05/2024, 08:56

Decisão ou Despacho

•10/05/2024, 00:00

Juntada >> Documento

13/05/2024, 07:46

Despacho >> Mero Expediente

10/05/2024, 08:56

Juntada >> Petição

02/04/2024, 12:16

Juntada >> Petição

26/03/2024, 18:26

Conclusão

26/03/2024, 09:55

Decurso de Prazo

26/03/2024, 09:55

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/03/2024, 13:54

Ato Ordinatório

12/03/2024, 14:32

Juntada >> Petição

21/02/2024, 01:13

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/02/2024, 12:49

Despacho >> Mero Expediente

06/02/2024, 12:05

Conclusão

13/12/2023, 14:25

Recebimento

13/12/2023, 14:24

Juntada >> Petição

13/12/2023, 10:22

Arquivamento >> Definitivo

05/07/2022, 12:00

Juntada >> Petição

04/07/2022, 12:20

Juntada >> Petição

21/06/2022, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as REQUERIDAS para providenciarem o pagamento do equivalente a 80% das custas finais, conforme fichas de compensação em anexo, sob pena de cobrança pelo setor de arrecadação e gestão fiscal do Tribunal de Justiça e posterior registro na Dívida Ativa do Estado. Deixei de cobrar o percentual cabível ao autor em razão da gratuidade deferida.

17/06/2022, 00:00

Juntada >> Documento

14/06/2022, 10:27

Ato Ordinatório

14/06/2022, 09:59

Decurso de Prazo

14/06/2022, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar as partes da descida dos autos da instância superior. Prazo: 05 (cinco) dias. Assinalando que eventual Cumprimento de sentença deve ser cadastrada como petição inicial, gerando novo número e nova ação por dependência a esta.

20/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

18/04/2022, 08:32

Trânsito em julgado

18/04/2022, 08:30

Recebimento

18/04/2022, 08:07

Expedição de Documento >> Informações

18/04/2022, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 11/03/2022 às 00:00

21/02/2022, 00:00

Juntada

26/01/2022, 09:02

Juntada

22/12/2021, 12:01

Expedição de Documento >> Informações

26/07/2021, 09:42

Remessa

25/07/2021, 12:06

Juntada >> Petição

23/07/2021, 22:08

Juntada >> Petição

09/07/2021, 23:43

Ato Ordinatório

23/06/2021, 23:45

Juntada >> Petição

23/06/2021, 15:38

Juntada >> Petição

10/06/2021, 19:34

Ato Ordinatório

10/06/2021, 01:57

Juntada >> Petição

08/06/2021, 15:32

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/05/2021, 13:15

Conclusão

29/04/2021, 21:10

Juntada >> Petição

28/04/2021, 21:40

Juntada >> Petição

23/04/2021, 16:26

Ato Ordinatório

16/04/2021, 00:05

Juntada >> Documento

16/04/2021, 00:03

Juntada >> Petição

12/04/2021, 16:14

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

31/03/2021, 11:23

Conclusão

28/02/2021, 21:46

Decurso de Prazo

23/02/2021, 12:04

Despacho >> Mero Expediente

20/01/2021, 08:02

Conclusão

13/01/2021, 09:08

Juntada >> Documento

12/01/2021, 11:21

Juntada >> Petição

18/12/2020, 23:02

Juntada

18/12/2020, 07:08

Juntada >> Petição

14/12/2020, 08:23

Expedição de Documento

11/12/2020, 13:12

Juntada >> Documento

11/12/2020, 12:17

Juntada >> Documento

11/12/2020, 08:25

Juntada >> Petição

10/12/2020, 18:57

Juntada >> Documento

10/12/2020, 10:15

Juntada >> Documento

10/12/2020, 10:08

Juntada >> Documento

10/12/2020, 10:07

Juntada >> Documento

10/12/2020, 10:04

Despacho >> Mero Expediente

21/11/2020, 17:46

Conclusão

02/10/2020, 12:45

Juntada >> Documento

27/09/2020, 12:39

Juntada >> Documento

27/09/2020, 12:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/09/2020, 20:24

Juntada >> Documento

18/09/2020, 11:16

Juntada >> Documento

16/09/2020, 11:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/09/2020, 09:36

Juntada >> Documento

09/09/2020, 09:33

Despacho >> Concessão >> Assistência Judiciária Gratuita

31/08/2020, 07:32

Conclusão

05/08/2020, 22:51

Juntada >> Petição

27/07/2020, 23:05

Despacho >> Mero Expediente

24/07/2020, 18:06

Juntada >> Petição

17/07/2020, 13:23

Conclusão

02/07/2020, 14:57

Ato Ordinatório

02/07/2020, 14:56

Juntada

30/06/2020, 10:10

Juntada

30/06/2020, 09:55

Juntada >> Documento

27/06/2020, 10:52

Juntada >> Documento

27/06/2020, 00:47

Despacho >> Mero Expediente

25/06/2020, 19:06

Conclusão

29/05/2020, 10:43

Juntada

20/05/2020, 14:16

Juntada >> Documento

14/05/2020, 07:51

Juntada >> Documento

13/05/2020, 20:09

Despacho >> Mero Expediente

13/05/2020, 12:52

Conclusão

13/05/2020, 09:52

Juntada >> Documento

12/05/2020, 16:50

Expedição de Documento >> Informações

22/04/2020, 15:20

Juntada >> Petição

08/04/2020, 09:43

Juntada >> Documento

13/03/2020, 12:23

Juntada >> Documento

13/03/2020, 12:23

Juntada >> Documento

13/03/2020, 10:40

Juntada >> Documento

13/03/2020, 10:30

Ato Ordinatório

13/03/2020, 10:10

Juntada

08/03/2020, 12:38

Juntada >> Documento

03/03/2020, 12:11

Juntada >> Documento

03/03/2020, 07:41

Juntada >> Documento

12/02/2020, 10:33

Juntada >> Documento

12/02/2020, 08:46

Despacho >> Mero Expediente

11/02/2020, 13:06

Juntada

18/12/2019, 09:22

Juntada >> Petição

17/12/2019, 14:15

Conclusão

11/12/2019, 17:37

Juntada >> Petição

11/12/2019, 15:50

Juntada >> Petição

05/12/2019, 16:50

Despacho >> Mero Expediente

29/11/2019, 17:01

Conclusão

31/10/2019, 08:59

Juntada

29/10/2019, 23:27

Expedição de Documento >> Informações

29/10/2019, 23:25

Juntada >> Documento

24/10/2019, 10:29

Expedição de Documento >> Informações

24/10/2019, 10:28

Expedição de Documento >> Informações

08/10/2019, 01:00

Juntada >> Documento

02/10/2019, 09:00

Expedição de Documento >> Informações

02/10/2019, 08:58

Despacho >> Mero Expediente

06/09/2019, 13:38

Conclusão

12/08/2019, 10:42

Juntada >> Documento

09/08/2019, 10:10

Juntada >> Documento

07/08/2019, 11:41

Juntada >> Documento

05/08/2019, 13:21

Juntada >> Documento

23/07/2019, 07:55

Juntada >> Documento

22/07/2019, 13:08

Despacho >> Mero Expediente

22/07/2019, 09:44

Conclusão

19/06/2019, 14:11

Expedição de Documento >> Informações

04/06/2019, 01:00

Expedição de Documento >> Informações

27/05/2019, 13:20

Despacho >> Mero Expediente

24/05/2019, 19:33

Conclusão

30/04/2019, 12:21

Expedição de Documento >> Informações

02/04/2019, 01:00

Expedição de Documento >> Informações

25/03/2019, 21:13

Despacho >> Mero Expediente

25/03/2019, 08:13

Conclusão

06/02/2019, 13:41

Expedição de Documento >> Informações

27/11/2018, 01:00

Expedição de Documento >> Informações

26/11/2018, 11:11

Despacho >> Mero Expediente

20/11/2018, 19:41

Conclusão

16/10/2018, 09:16

Juntada >> Documento

16/10/2018, 09:15

Despacho >> Mero Expediente

05/10/2018, 12:34

Conclusão

13/08/2018, 11:24

Juntada >> Documento

13/08/2018, 11:23

Expedição de Documento >> Informações

13/08/2018, 11:09

Juntada >> Petição

30/07/2018, 15:07

Despacho >> Mero Expediente

20/07/2018, 22:55

Juntada >> Petição

14/06/2018, 13:21

Juntada

13/06/2018, 09:17

Juntada >> Documento

08/06/2018, 10:44

Conclusão

04/06/2018, 09:44

Juntada >> Petição

25/05/2018, 23:56

Juntada >> Petição

21/05/2018, 15:32

Juntada >> Petição

15/05/2018, 16:48

Juntada >> Petição

04/05/2018, 18:00

Ato Ordinatório

02/05/2018, 12:13

Expedição de Documento >> Informações

02/05/2018, 12:12

Decisão >> Saneamento

30/04/2018, 12:52

Juntada >> Petição

29/04/2018, 20:50

Conclusão

03/04/2018, 14:56

Juntada >> Documento

03/04/2018, 14:56

Juntada >> Petição

25/03/2018, 23:03

Juntada >> Petição

23/03/2018, 11:30

Juntada >> Documento

15/03/2018, 13:33

Despacho >> Mero Expediente

13/03/2018, 12:12

Conclusão

02/03/2018, 10:07

Juntada >> Petição

01/03/2018, 18:38

Ato Ordinatório

01/02/2018, 07:41

Juntada >> Documento

01/02/2018, 07:40

Juntada >> Petição

26/01/2018, 14:21

Juntada >> Petição

19/01/2018, 07:32

Juntada >> Documento

11/01/2018, 11:27

Remessa

11/01/2018, 08:59

Recebimento

11/01/2018, 08:59

Recebimento

13/12/2017, 07:26

Audiência

12/12/2017, 12:34

Juntada >> Petição

11/12/2017, 10:53

Juntada >> Documento

09/11/2017, 09:45

Juntada >> Documento

30/10/2017, 14:08

Expedição de documento

16/10/2017, 11:01

Expedição de documento

11/10/2017, 10:15

Ato Ordinatório

10/10/2017, 11:40

Ato Ordinatório

10/10/2017, 11:35

Remessa

09/10/2017, 12:56

Despacho >> Mero Expediente

22/09/2017, 14:19

Conclusão

13/09/2017, 07:46

Distribuição

12/09/2017, 20:24

Despacho

•06/02/2024, 12:05

Decisão ou Despacho

•06/02/2024, 00:00

Sentença

•17/05/2021, 13:15

Sentença

•17/05/2021, 00:00

Sentença

•31/03/2021, 11:23

Sentença

•31/03/2021, 00:00

Despacho

•20/01/2021, 08:02

Decisão ou Despacho

•20/01/2021, 00:00

Despacho

•21/11/2020, 17:46

Decisão ou Despacho

•21/11/2020, 00:00

Despacho

•31/08/2020, 07:32

Decisão ou Despacho

•31/08/2020, 00:00

Despacho

•24/07/2020, 18:06

Todos os documentos(44)

Despacho

•10/05/2024, 08:56

Decisão ou Despacho

•10/05/2024, 00:00

Despacho

•06/02/2024, 12:05

Decisão ou Despacho

•06/02/2024, 00:00

Sentença

•17/05/2021, 13:15

Sentença

•17/05/2021, 00:00

Sentença

•31/03/2021, 11:23

Sentença

•31/03/2021, 00:00

Despacho

•20/01/2021, 08:02

Decisão ou Despacho

•20/01/2021, 00:00

Despacho

•21/11/2020, 17:46

Decisão ou Despacho

•21/11/2020, 00:00

Despacho

•31/08/2020, 07:32

Decisão ou Despacho

•31/08/2020, 00:00

Despacho

•24/07/2020, 18:06

Decisão ou Despacho

•24/07/2020, 00:00

Despacho

•25/06/2020, 19:06

Decisão ou Despacho

•25/06/2020, 00:00

Despacho

•13/05/2020, 12:52

Decisão ou Despacho

•13/05/2020, 00:00

Despacho

•11/02/2020, 13:06

Decisão ou Despacho

•11/02/2020, 00:00

Despacho

•29/11/2019, 17:01

Decisão ou Despacho

•29/11/2019, 00:00

Despacho

•06/09/2019, 13:38

Decisão ou Despacho

•06/09/2019, 00:00

Despacho

•22/07/2019, 09:44

Decisão ou Despacho

•22/07/2019, 00:00

Despacho

•24/05/2019, 19:33

Decisão ou Despacho

•24/05/2019, 00:00

Despacho

•25/03/2019, 08:13

Decisão ou Despacho

•25/03/2019, 00:00

Despacho

•20/11/2018, 19:41

Decisão ou Despacho

•20/11/2018, 00:00

Despacho

•05/10/2018, 12:34

Decisão ou Despacho

•05/10/2018, 00:00

Despacho

•20/07/2018, 22:55

Decisão ou Despacho

•20/07/2018, 00:00

Decisão

•30/04/2018, 12:52

Decisão ou Despacho

•30/04/2018, 00:00

Despacho

•13/03/2018, 12:12

Decisão ou Despacho

•13/03/2018, 00:00

Despacho

•22/09/2017, 14:19

Decisão ou Despacho

•22/09/2017, 00:00