Execução de Título Extrajudicial 0061164-87.2023.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0061164-87.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LATICINIOS SANTA MARIA LTDA ADV.: RAFAEL LIMA CARVALHO - OAB: 5357-SE ADV.: DIOGO PRIMO FERREIRA - OAB: 11243-SE EXECUTADO: QUEIJOS E LATICINIOS LTDA DECISÃO....: (...)ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA ARREMATAÇÃO FORMULADO PELO ARREMATANTE NA PETIÇÃO DE 25/05/2026, DESCONSTITUINDO E TORNANDO SEM EFEITO A ARREMATAÇÃO ULTIMADA NOS AUTOS. POR CONSEGUINTE, DETERMINO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE LEVANTAMENTO/ALVARÁ EM FAVOR DO ARREMATANTE PARA RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO VALOR DEPOSITADO A TÍTULO DE PREÇO DO BEM, BEM COMO DA COMISSÃO PAGA AO LEILOEIRO OFICIAL, SE HOUVER RETIDO/RECEBIDO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202312101699 NÚMERO ÚNICO: 0061164-87.2023.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PELA IMPRENSA, PARA TOMAR CIÊNCIA DESTA DECISÃO E, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDICAR MEIOS CONCRETOS E VIÁVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO (INDICANDO NOVO BEM À PENHORA OU PLEITEANDO PROVIDÊNCIA CABÍVEL), SOB PENA DE SUSPENSÃO E ARQUIVAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 921, III, DO CPC. INTIME-SE O SR. LEILOEIRO OFICIAL SOBRE O TEOR DESTA DECISÃO PARA OS DEVIDOS FINS. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

04/08/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 10:46

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/06/2026, 10:34

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 11:45

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LATICINIOS SANTA MARIA LTDA ADV.: RAFAEL LIMA CARVALHO - OAB: 5357-SE ADV.: DIOGO PRIMO FERREIRA - OAB: 11243-SE EXECUTADO: QUEIJOS E LATICINIOS LTDA ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202312101699 NÚMERO ÚNICO: 0061164-87.2023.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE A JUNTADA DE CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DO MANDADO DE NÚMERO 202612101096.

22/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2026, 10:24

Documento (Certidão)

19/05/2026, 17:39

Documento (Certidão)

24/03/2026, 18:05

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2026, 10:49

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2026, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/03/2026, 07:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:34

Documentos

Decisão

•04/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LATICINIOS SANTA MARIA LTDA ADV.: RAFAEL LIMA CARVALHO - OAB: 5357-SE ADV.: DIOGO PRIMO FERREIRA - OAB: 11243-SE EXECUTADO: QUEIJOS E LATICINIOS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: ANALISANDO-SE OS AUTOS, DEPREENDE-SE QUE, DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE FL. 260, A PARTE EXECUTADA TOMOU CIÊNCIA DA PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS, MAS NÃO QUIS ASSINAR O DOCUMENTO, TAMPOUCO FICAR COM A CONTRAFÉ. EM SENDO ASSIM, DEVE A EXECUTADA SER CONSIDERADA INTIMADA, COM FULCRO NO ART. 841, §3º, DO CPC. O EXEQUENTE, POR SUA VEZ, POSTULOU A REALIZAÇÃO DE LEILÃO (FL.273). EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202312101699 NÚMERO ÚNICO: 0061164-87.2023.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, DIANTE DA NECESSIDADE DE ALIENAÇÃO DOS BENS PENHORADOS ÀS FLS. 263/268, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE LEILÃO, DEVENDO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES DETERMINAÇÕES: I- À VISTA DOS LEILOEIROS CREDENCIADOS PELO TJ/SE (PORTARIA Nº 29/2019), NOMEIO O LEILOEIRO VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA, CADASTRADO PERANTE A JUCESE Nº 07/2008, QUE ATUARÁ COMO LEILOEIRO OFICIAL (CPC, 880, §4º), E DEVERÁ SER INTIMADO PARA CUMPRIR O DISPOSTO NOS ARTS. 884 E 887 DO CPC. II- NOS TERMOS DO ART. 880, §1º, DO CPC, FIXO A COMISSÃO DO LEILOEIRO EM 5% (CINCO POR CENTO), SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, A SER PAGA PELO ARREMATANTE. EM CASO DE ADJUDICAÇÃO, REMIÇÃO OU ACORDO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LEILÃO, A COMISSÃO DEVIDA SERÁ DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DA AVALIAÇÃO, A SER PAGA PELO EXEQUENTE, NO PRIMEIRO CASO, OU PELO EXECUTADO, NOS DEMAIS CASOS. III- CUMPRE ADVERTIR QUE O EDITAL DEVERÁ OBSERVAR TODAS AS EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 886 DO CPC, PRAZO DE PUBLICAÇÃO DO ARTIGO 887, §1º, DO CPC, PODENDO HAVER A REUNIÃO DO §6º DESSE DISPOSITIVO. RESSALTE-SE QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 887 DO CPC, AO LEILOEIRO CABERÁ ADOTAR PROVIDÊNCIAS PARA AMPLA DIVULGAÇÃO DA ALIENAÇÃO, OBSERVANDO O DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS DO REFERIDO DISPOSITIVO. IV- OUTROSSIM, DEVEM SER CIENTIFICADAS DA ALIENAÇÃO JUDICIAL, COM PELO MENOS 05 (CINCO) DIAS DE ANTECEDÊNCIA, AS PESSOAS ELENCADAS NO ROL DO ARTIGO 889 DO CPC. V- CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 891 DO CPC, ESTABELEÇO, DESDE JÁ, QUE, NÃO HAVENDO LANÇO SUPERIOR À AVALIAÇÃO, O(S) BEM(NS) SERÁ(ÃO) VENDIDO(S) PELO MAIOR PREÇO, AFASTADO O LANCE VIL, QUAL SEJA, INFERIOR A 60% (SESSENTA POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO, CONSUBSTANCIANDO-SE, PORTANTO, EM PREÇO MÍNIMO DO BEM E, SENDO O CREDOR ARREMATANTE, O LANCE DEVERÁ SER NO MESMO VALOR DA AVALIAÇÃO JUDICIAL, OBSERVANDO-SE, AINDA, O DISPOSTO NO ARTIGO 892, §1º, DO CPC. VI- ALÉM DISSO, O PAGAMENTO DEVERÁ SER REALIZADO NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS E EM ÚNICA PARCELA PELO ARREMATANTE, POR DEPÓSITO JUDICIAL OU POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 892 DO CPC). VII - CUMPRIDAS AS PROVIDÊNCIAS DECLINADAS NOS ITENS ANTERIORES, CERTIFIQUEM-SE E VOLVAM CONCLUSOS.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LATICINIOS SANTA MARIA LTDA ADV.: DIOGO PRIMO FERREIRA - OAB: 11243-SE EXECUTADO: QUEIJOS E LATICINIOS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. (B) I - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202312101699 NÚMERO ÚNICO: 0061164-87.2023.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU SÓCIO, VIA E-MAIL, FORMULADO À FL. 168, TENDO EM VISTA QUE NÃO É POSSÍVEL AFIRMAR COM ABSOLUTA CERTEZA QUE O E-MAIL INFORMADO SEJA MESMO DO SÓCIO DA EXECUTADA OU QUE ELE TENHA DE FATO SIDO CITADO/INTIMADO. SOBRE O TEMA, ASSIM ENTENDEU O TJRS, A SABER: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO DE CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. PESSOA FÍSICA. DESCABIMENTO. A CITAÇÃO POR E-MAIL É MEDIDA EXCEPCIONALÍSSIMA JÁ NO CASO DE CITAÇÕES DE PESSOAS JURÍDICAS, QUANDO HÁ A NECESSIDADE DE CADASTRO PRÉVIO DA EMPRESA PARA O RECEBIMENTO DE CITAÇÕES/INTIMAÇÕES NO SITE DO TJRS. NA HIPÓTESE DE PESSOA FÍSICA (CASO DOS AUTOS), SITUAÇÃO EM QUE NÃO HÁ A PREVISÃO DO CADASTRO PRÉVIO, NÃO É POSSÍVEL AFIRMAR COM ABSOLUTA CERTEZA QUE O E-MAIL INFORMADO SEJA MESMO DO EXECUTADO OU QUE ELE TENHA DE FATO SIDO CITADO/INTIMADO. ADEMAIS, A CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO DE QUE TRATA O ARTIGO 246 DO CPC REFERE-SE ÀS PESSOAS JURÍDICAS, JÁ EXIGINDO O CADASTRAMENTO PRÉVIO PARA O DEFERIMENTO DOS PEDIDOS. NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DE QUE O E-MAIL SEJA EFETIVAMENTE DO AGRAVADO, MOSTRA-SE INVIÁVEL O DEFERIMENTO DO PEDIDO, ANTE A AUSÊNCIA DE CERTEZA DA VALIDADE DO ATO PRATICADO.AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.” (TJRS, AI: 50576504120228217000, 11º CÂMARA CÍVEL, REL. DES. MARIA INES CLARAZ DE SOUZA LINCK, DATA DE JULGAMENTO: 05/04/2022) (DESTAQUEI). II – DESSE MODO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE EXECUTADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. III – APÓS O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.

19/12/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(159)

Todos os documentos(20)