Execução Fiscal 0050340-16.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0050340-16.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/11/2024, 08:58

Trânsito em julgado

27/11/2024, 08:55

Documento (Outros documentos)

24/11/2024, 23:04

Confirmada

18/11/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: GEILZA LUTTIGARDS DIAS EXECUTADO: LAELSON SANTOS CAVALCANTE ME DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ENVIADA À PROCURADORIA MUNICIPAL DE ARACAJU. INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400917} INTIMAÇÃO ENVIADA AO PROCURADORIA DE MUNICÍPIO. Intimação Eletrônica - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612204454 NÚMERO ÚNICO: 0050340-16.2016.8.25.0001

12/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

08/11/2024, 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: GEILZA LUTTIGARDS DIAS EXECUTADO: LAELSON SANTOS CAVALCANTE ME ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400887} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612204454 NÚMERO ÚNICO: 0050340-16.2016.8.25.0001

08/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2024, 11:39

Recebimento

06/11/2024, 08:02

Expedição de documento (Informações)

06/11/2024, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 47898/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400842928 NÚMERO ÚNICO: 0050340-16.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201612204454 PROCEDÊNCIA........22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: II RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - LAELSON SANTOS CAVALCANTE ME EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ARTIGO 40, DA LEI 6830/80, E SÚMULA 314, DO STJ REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO VERIFICADOS - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO NECESSIDADE DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO FEITO PELO PRAZO DE 05 ANOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO DAS PARTES, APÓS FLUÊNCIA DO PRAZO DE 01 ANO DE SUSPENSÃO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO QUE DECORRE DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL, APÓS DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO - O PROCESSO NÃO PODE TRAMITAR ETERNAMENTE, SEM QUALQUER RESULTADO PRÁTICO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

13/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

29/07/2024, 10:31

Remessa (em grau de recurso)

29/07/2024, 10:30

Decurso de Prazo

29/07/2024, 10:29

Documentos

Intimação Eletrônica

•12/11/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

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