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0000204-46.2013.8.25.0057

Agravo Em Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO FERREIRA

CPF 265.***.***-20

Autor

ANDERSON FERREIRA BASTOS

CPF 023.***.***-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

17/06/2024, 08:46

Transitado em Julgado em 14/06/2024

17/06/2024, 08:45

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Juntada de Certidão de retificação de ciência, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, ficando SEM EFEITO(S) o(s) Termo(s) de Ciência lançado(s) nos autos no dia 31/05/2024. Considera-se a intimação ocorrida eletronicamente em 03/06/2024.

03/06/2024, 12:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 430579/2024

24/05/2024, 19:11

Protocolizada Petição 430579/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2024

24/05/2024, 18:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2024

21/05/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/05/2024, 18:03

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 21/05/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte CARLOS AUGUSTO FERREIRA, Dr(a) MILTON EDUARDO SANTOS DE SANTANA, OAB/SE sob nº 005964.

20/05/2024, 13:51

Determinada a devolução dos autos à origem para

17/05/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2024

17/05/2024, 20:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 397257/2024

16/05/2024, 13:01

Protocolizada Petição 397257/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/05/2024

16/05/2024, 12:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 245347/2024

03/04/2024, 18:34

Protocolizada Petição 245347/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/04/2024

03/04/2024, 18:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

15/03/2024, 14:10

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