Apelação Cível 0016465-16.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Desa. Maria Angélica França e Souza

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · Vaga de Desembargador (Desa. Maria Angélica França e Souza)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

28/06/2022, 09:46

Trânsito em julgado

28/06/2022, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar as partes da decida dos autos do TJ/SE após recurso/remessa necessária. Após o prazo de 10 dias, se nada for requerido, os autos serão arquivados.

29/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

27/04/2022, 20:30

Recebimento

22/02/2022, 09:00

Expedição de Documento >> Informações

22/02/2022, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Assim, foi deferido o benefício da justiça gratuita. Por amor ao debate, a legislação vigente determina que o juiz condene a parte vencida, mesmo merecedora da justiça gratuita, nas custas processuais e em honorários advocatícios MAS fica a ressalva da inexigibilidade (parágrafo 3º do artigo 98 do CPC) por período de certo e especificado na lei. Não há daí, nenhum prejuízo a ser suportado pelo banco, recorrente. Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, por restar patente a ausência d

28/01/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

01/03/2021, 12:13

Remessa

01/03/2021, 12:06

Juntada >> Petição

23/02/2021, 19:32

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

27/01/2021, 06:48

Conclusão

29/09/2020, 08:00

Juntada >> Petição

28/09/2020, 15:48

Juntada >> Petição

15/09/2020, 11:28

Despacho >> Mero Expediente

03/09/2020, 17:24

Todas as movimentações(32)

Arquivamento >> Definitivo

28/06/2022, 09:46

Trânsito em julgado

28/06/2022, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar as partes da decida dos autos do TJ/SE após recurso/remessa necessária. Após o prazo de 10 dias, se nada for requerido, os autos serão arquivados.

29/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

27/04/2022, 20:30

Recebimento

Documentos

Sentença

•27/01/2021, 06:48

Sentença

•27/01/2021, 00:00

22/02/2022, 09:00

Expedição de Documento >> Informações

22/02/2022, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Assim, foi deferido o benefício da justiça gratuita. Por amor ao debate, a legislação vigente determina que o juiz condene a parte vencida, mesmo merecedora da justiça gratuita, nas custas processuais e em honorários advocatícios MAS fica a ressalva da inexigibilidade (parágrafo 3º do artigo 98 do CPC) por período de certo e especificado na lei. Não há daí, nenhum prejuízo a ser suportado pelo banco, recorrente. Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, por restar patente a ausência d

28/01/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

01/03/2021, 12:13

Remessa

01/03/2021, 12:06

Juntada >> Petição

23/02/2021, 19:32

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

27/01/2021, 06:48

Conclusão

29/09/2020, 08:00

Juntada >> Petição

28/09/2020, 15:48

Juntada >> Petição

15/09/2020, 11:28

Despacho >> Mero Expediente

03/09/2020, 17:24

Juntada >> Petição

03/09/2020, 09:58

Conclusão

03/09/2020, 08:30

Juntada >> Petição

02/09/2020, 15:44

Ato Ordinatório

10/08/2020, 08:23

Juntada >> Documento

10/08/2020, 08:22

Juntada >> Petição

09/08/2020, 19:34

Juntada >> Petição

28/07/2020, 09:38

Juntada >> Petição

27/07/2020, 09:09

Juntada >> Documento

22/07/2020, 08:59

Juntada >> Documento

10/06/2020, 19:56

Despacho >> Mero Expediente

09/06/2020, 06:54

Conclusão

27/05/2020, 11:41

Juntada >> Petição

26/05/2020, 15:43

Despacho >> Mero Expediente

27/04/2020, 17:46

Conclusão

13/04/2020, 06:42

Juntada >> Documento

13/04/2020, 06:42

Distribuição

08/04/2020, 09:15

Despacho

•03/09/2020, 17:24

Decisão ou Despacho

•03/09/2020, 00:00

Despacho

•09/06/2020, 06:54

Decisão ou Despacho

•09/06/2020, 00:00

Despacho

•27/04/2020, 17:46

Decisão ou Despacho

•27/04/2020, 00:00