Reintegração / Manutenção de Posse 0000824-36.2021.8.25.0006 - TJSE | JusConsulta

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Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOReintegração / Manutenção de Posse

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Pedrinhas

Partes do Processo

GEOVANE LIMA DA SILVA

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

RENILTON SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

23/03/2022, 13:56

Trânsito em julgado

23/03/2022, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - III. DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo a desistência da ação constante do processo em epígrafe (página 42), para produzir os seus efeitos legais, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas, nos termos do artigo 90 do Código de Processo Civil. Todavia, mostra-se conveniente a aplicação da disposição prevista no artigo 98, § 3.º, do referido diploma legal, visto que ele faz jus à gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se

21/02/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

18/02/2022, 19:54

Juntada >> Petição

15/02/2022, 15:47

Conclusão

11/11/2021, 11:23

Distribuição

11/11/2021, 11:05

Documentos

Sentença

•18/02/2022, 19:54

Sentença

•18/02/2022, 00:00