Procedimento Comum Cível 0000656-40.2015.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Anulação de Débito Fiscal
Procedimento Comum Cível
TJSE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/04/2015
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1 ª Vara Cível de São Cristóvão
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2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-22 Vaga de Desembargador
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Definitivo
11/06/2026, 11:17
Trânsito em julgado
11/06/2026, 11:17
Confirmada
04/04/2026, 00:53
Expedida/certificada
24/03/2026, 11:44
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/03/2026, 18:24
Petição (Petição (outras))
23/03/2026, 18:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2026, 00:37
Ato ordinatório
25/02/2026, 10:22
Recebimento
24/02/2026, 10:01
Expedição de documento (Informações)
24/02/2026, 10:01
Expedição de documento (Informações)
25/08/2025, 14:43
Remessa (em grau de recurso)
25/08/2025, 14:07
Confirmada
25/05/2025, 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025, 00:35
Expedida/certificada
14/05/2025, 08:50
Ver todas as movimentações (168)
Todas as movimentações
(168)
Definitivo
11/06/2026, 11:17
Trânsito em julgado
11/06/2026, 11:17
Confirmada
04/04/2026, 00:53
Expedida/certificada
24/03/2026, 11:44
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/03/2026, 18:24
Documentos
Nenhum documento disponível
Petição (Petição (outras))
23/03/2026, 18:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2026, 00:37
Ato ordinatório
25/02/2026, 10:22
Recebimento
24/02/2026, 10:01
Expedição de documento (Informações)
24/02/2026, 10:01
Expedição de documento (Informações)
25/08/2025, 14:43
Remessa (em grau de recurso)
25/08/2025, 14:07
Confirmada
25/05/2025, 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025, 00:35
Expedida/certificada
14/05/2025, 08:50
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/05/2025, 08:43
Ato ordinatório
14/05/2025, 08:40
Recebimento
13/05/2025, 08:32
Expedição de documento (Informações)
13/05/2025, 08:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2025, 00:36
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/04/2025, 15:58
Conclusão (para despacho)
04/12/2024, 13:10
Recebimento
04/12/2024, 13:10
Documento (Mandado)
22/11/2024, 11:55
Expedição de documento (Informações)
12/11/2024, 15:14
Remessa (em grau de recurso)
12/11/2024, 15:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024, 00:35
Mero expediente
07/11/2024, 10:16
Conclusão (para despacho)
05/11/2024, 10:27
Petição (Contra-razões)
09/08/2024, 19:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024, 13:13
Ato ordinatório
17/07/2024, 13:53
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/07/2024, 13:51
Confirmada
08/06/2024, 01:35
Petição (Contra-razões)
05/06/2024, 18:53
Expedida/certificada
28/05/2024, 14:42
Petição (Apelação)
19/03/2024, 20:10
Confirmada
27/02/2024, 01:49
Petição (Petição (outras))
19/02/2024, 08:45
Petição (Embargos de declaração)
16/02/2024, 19:39
Expedida/certificada
09/02/2024, 13:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024, 12:52
Procedência
06/02/2024, 09:21
Conclusão (para julgamento)
10/10/2023, 11:44
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/10/2023, 11:43
Petição (Petição (outras))
02/10/2023, 10:37
Confirmada
05/09/2023, 01:36
Petição (Petição (outras))
31/08/2023, 08:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023, 13:02
Expedida/certificada
24/08/2023, 10:08
Ato ordinatório
24/08/2023, 10:07
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/08/2023, 10:06
Expedição de documento (Informações)
07/07/2023, 08:53
Petição (Petição (outras))
26/05/2023, 12:26
Confirmada
09/05/2023, 03:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023, 14:03
Expedida/certificada
28/04/2023, 10:53
Ato ordinatório
28/04/2023, 10:52
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
28/04/2023, 10:51
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/02/2023, 11:23
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/09/2022, 11:29
Confirmada
12/07/2022, 03:33
Expedida/certificada
28/06/2022, 10:29
Por decisão judicial
28/03/2022, 09:36
Conclusão (para decisão)
03/03/2022, 15:45
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/03/2022, 15:44
Confirmada
27/11/2021, 02:59
Petição (Petição (outras))
23/11/2021, 13:24
Expedida/certificada
16/11/2021, 10:34
Ato ordinatório
16/11/2021, 10:33
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/11/2021, 10:32
Expedição de documento (Informações; Informações)
11/11/2021, 13:33
Recurso Extraordinário com repercussão geral
01/09/2020, 15:56
Conclusão (para julgamento)
03/06/2020, 10:57
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/06/2020, 10:57
Documento (Certidão)
17/03/2020, 11:25
Petição (Petição (outras))
16/03/2020, 19:41
Documento (Mandado)
09/03/2020, 12:36
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/03/2020, 11:11
Mero expediente
06/03/2020, 12:45
Conclusão (para despacho)
18/12/2019, 09:33
Decurso de Prazo
18/12/2019, 09:33
Documento (Certidão)
03/11/2019, 17:49
Documento (Mandado)
18/10/2019, 09:59
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/10/2019, 09:23
Ato ordinatório
18/10/2019, 09:21
Mero expediente
01/10/2019, 13:52
Conclusão (para despacho)
21/08/2019, 11:15
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/08/2019, 11:15
Petição (Petição (outras))
07/08/2019, 19:06
Mero expediente
19/07/2019, 15:03
Conclusão (para despacho)
10/06/2019, 09:47
Petição (Petição (outras))
07/06/2019, 16:07
Documento (Mandado)
08/05/2019, 08:44
Documento (Mandado)
30/04/2019, 10:26
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/04/2019, 09:39
Ato ordinatório
30/04/2019, 09:35
Petição (Petição (outras))
29/04/2019, 21:09
Ato ordinatório
11/04/2019, 11:41
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/02/2019, 11:01
Petição (Replica)
04/02/2019, 11:58
Expedição de documento (Informações; Informações)
19/12/2018, 11:13
Documento (Mandado)
16/12/2018, 22:02
Documento (Mandado)
06/12/2018, 11:48
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/12/2018, 11:07
Mero expediente
04/12/2018, 15:57
Conclusão (para despacho)
04/12/2018, 10:37
Petição (Petição (outras))
03/12/2018, 17:11
Ato ordinatório
22/11/2018, 15:38
Petição (Petição (outras))
21/11/2018, 11:38
Documento (Mandado)
03/10/2018, 07:56
Petição (Petição (outras))
28/09/2018, 12:25
Documento (Mandado)
21/09/2018, 10:42
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/09/2018, 10:02
Ato ordinatório
21/09/2018, 10:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/09/2018, 09:59
Mero expediente
22/08/2018, 16:32
Conclusão (para despacho)
20/06/2018, 11:23
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/06/2018, 11:20
Mero expediente
20/04/2018, 15:45
Petição (Petição (outras))
28/03/2018, 11:12
Conclusão (para despacho)
20/03/2018, 11:28
Petição (Petição (outras))
19/03/2018, 18:29
Ato ordinatório
12/03/2018, 11:37
Decurso de Prazo
12/03/2018, 11:36
Documento (Mandado)
02/03/2018, 16:42
Expedição de documento (Informações; Informações)
27/02/2018, 15:43
Documento (Mandado)
22/02/2018, 23:14
Expedição de documento (Outros documentos)
21/02/2018, 12:54
Expedição de documento (Outros documentos)
21/02/2018, 12:54
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/02/2018, 10:45
Mero expediente
20/02/2018, 12:06
Conclusão (para despacho)
01/02/2018, 09:42
Petição (Petição (outras))
31/01/2018, 19:28
Ato ordinatório
08/01/2018, 09:24
Petição (Petição (outras))
08/01/2018, 09:22
Documento (Mandado)
05/12/2017, 11:28
Expedição de documento (Outros documentos)
28/11/2017, 13:20
Expedição de documento (Certidão)
28/11/2017, 11:24
Mero expediente
28/09/2017, 09:52
Conclusão (para despacho)
15/08/2017, 10:41
Expedição de documento (Certidão)
15/08/2017, 10:41
Petição (Petição (outras))
07/04/2017, 19:03
Por decisão judicial
28/03/2017, 14:56
Petição (Petição (outras))
29/12/2016, 14:01
Conclusão (para julgamento)
19/09/2016, 09:36
Mero expediente
19/07/2016, 15:41
Conclusão (para despacho)
07/06/2016, 10:21
Petição (Petição (outras))
12/04/2016, 22:47
Petição (Petição (outras))
11/04/2016, 18:35
Mero expediente
05/04/2016, 16:22
Conclusão (para despacho)
05/02/2016, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/02/2016, 13:56
Mero expediente
17/09/2015, 12:34
Conclusão (para despacho)
06/08/2015, 12:56
Petição (Petição (outras))
04/08/2015, 17:06
Petição (Petição (outras))
03/08/2015, 10:35
Ato ordinatório
29/07/2015, 11:23
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/07/2015, 11:08
Petição (Replica)
28/07/2015, 20:07
Ato ordinatório
16/07/2015, 11:52
Petição (Petição (outras))
16/07/2015, 11:47
Documento (Outros documentos)
18/05/2015, 11:43
Expedição de documento (Outros documentos)
07/05/2015, 11:06
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/05/2015, 12:22
Mero expediente
10/04/2015, 14:43
Conclusão (para despacho)
07/04/2015, 21:32
Distribuição (dependência)
07/04/2015, 21:32