0001031-52.2018.8.25.0002

Agravo Em Recurso EspecialIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · Aquidabã 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · G-14

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AQUIDABA

Autor

NOELIO DOS SANTOS

CPF 556.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

20/06/2022, 14:23

Transitado em Julgado em 20/06/2022

20/06/2022, 14:23

0001031-52.2018.8.25.0002

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Transitado em Julgado em 20/06/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2022

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

legal