Procedimento Comum Cível 0000316-67.2019.8.25.0004 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Canhoba/Comarca de Gararu

Partes do Processo

MARIA JOSE RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

02/02/2023, 23:33

Expedição de Documento >> Informações

02/02/2023, 22:52

Arquivamento >> Definitivo

31/01/2023, 18:58

Trânsito em julgado

31/01/2023, 18:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/10/2022, 01:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/10/2022, 11:55

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

05/10/2022, 10:53

Conclusão

02/05/2022, 20:14

Juntada >> Documento

02/05/2022, 20:13

Juntada >> Petição

18/04/2022, 16:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/04/2022, 02:15

Juntada >> Petição

30/03/2022, 10:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/03/2022, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito aduzido na exordial, determinando ao INSS que institua, em caráter definitivo (observando-se os limites do artigo 77 da Lei 8.213/91), o benefício previdenciário “pensão por morte” em favor da autora. Condeno o requerido, ainda, ao pagamento das parcelas retroativas, contadas a partir do requerimento administrativo (17/02/2003), com RMI a ser corrigida monetariamente pelo INPC, nos termos do art. 41-A da Lei 8.213/91, a partir do venciment

21/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

19/02/2022, 10:58

Todas as movimentações(58)

Expedição de Documento >> Informações

02/02/2023, 23:33

Expedição de Documento >> Informações

02/02/2023, 22:52

Arquivamento >> Definitivo

31/01/2023, 18:58

Trânsito em julgado

31/01/2023, 18:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/10/2022, 01:52

Documentos

Sentença

•05/10/2022, 10:53

Sentença

•05/10/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/10/2022, 11:55

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

05/10/2022, 10:53

Conclusão

02/05/2022, 20:14

Juntada >> Documento

02/05/2022, 20:13

Juntada >> Petição

18/04/2022, 16:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/04/2022, 02:15

Juntada >> Petição

30/03/2022, 10:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/03/2022, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito aduzido na exordial, determinando ao INSS que institua, em caráter definitivo (observando-se os limites do artigo 77 da Lei 8.213/91), o benefício previdenciário “pensão por morte” em favor da autora. Condeno o requerido, ainda, ao pagamento das parcelas retroativas, contadas a partir do requerimento administrativo (17/02/2003), com RMI a ser corrigida monetariamente pelo INPC, nos termos do art. 41-A da Lei 8.213/91, a partir do venciment

21/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

19/02/2022, 10:58

Conclusão

12/10/2021, 19:00

Audiência

07/10/2021, 12:43

Juntada >> Petição

07/10/2021, 09:28

Ato Ordinatório

03/10/2021, 22:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/10/2021, 01:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/09/2021, 19:47

Despacho >> Mero Expediente

04/08/2021, 06:04

Juntada >> Petição

01/07/2021, 20:07

Conclusão

30/04/2021, 13:25

Juntada >> Documento

30/04/2021, 13:25

Juntada >> Documento

15/04/2021, 09:00

Juntada >> Documento

15/04/2021, 08:59

Audiência

13/04/2021, 11:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/03/2021, 01:21

Juntada >> Documento

05/03/2021, 11:53

Juntada >> Documento

01/03/2021, 16:49

Juntada >> Documento

01/03/2021, 16:49

Juntada >> Documento

01/03/2021, 16:49

Juntada >> Documento

01/03/2021, 12:51

Juntada >> Documento

01/03/2021, 12:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/03/2021, 12:33

Juntada >> Documento

28/01/2021, 13:16

Audiência

28/01/2021, 13:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/12/2020, 01:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/11/2020, 09:58

Despacho >> Mero Expediente

18/11/2020, 11:54

Conclusão

09/11/2020, 23:11

Juntada >> Documento

18/08/2020, 11:31

Juntada >> Documento

02/07/2020, 10:09

Juntada >> Documento

29/05/2020, 12:33

Expedição de Documento >> Informações

21/05/2020, 07:43

Decisão >> Saneamento

18/03/2020, 10:53

Conclusão

17/03/2020, 10:28

Juntada >> Petição

11/03/2020, 15:54

Ato Ordinatório

13/02/2020, 17:08

Juntada >> Documento

13/02/2020, 17:07

Juntada >> Petição

06/12/2019, 10:55

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

09/11/2019, 01:52

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/10/2019, 11:24

Despacho >> Mero Expediente

23/10/2019, 10:36

Juntada >> Petição

18/10/2019, 23:02

Conclusão

15/10/2019, 12:51

Distribuição

15/10/2019, 11:17

Sentença

•19/02/2022, 10:58

Sentença

•19/02/2022, 00:00

Despacho

•04/08/2021, 06:04

Decisão ou Despacho

•04/08/2021, 00:00

Despacho

•18/11/2020, 11:54

Decisão ou Despacho

•18/11/2020, 00:00

Despacho

•18/03/2020, 10:53

Sentença

•18/03/2020, 00:00

Despacho

•23/10/2019, 10:36

Decisão ou Despacho

•23/10/2019, 00:00

Outros documentos

•15/10/2019, 11:17