Procedimento Comum Cível 0000316-67.2019.8.25.0004 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Canhoba/Comarca de Gararu

Partes do Processo

MARIA JOSE RODRIGUES

CPF 340.***.***-20

Autor

INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Documento >> Informações

02/02/2023, 23:33

Expedição de Documento >> Informações

02/02/2023, 22:52

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Perguntas Frequentes

Arquivamento >> Definitivo

31/01/2023, 18:58

Trânsito em julgado

31/01/2023, 18:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/10/2022, 01:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/10/2022, 11:55

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

05/10/2022, 10:53

Conclusão

02/05/2022, 20:14

Juntada >> Documento

02/05/2022, 20:13

Juntada >> Petição

18/04/2022, 16:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/04/2022, 02:15

Juntada >> Petição

30/03/2022, 10:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/03/2022, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito aduzido na exordial, determinando ao INSS que institua, em caráter definitivo (observando-se os limites do artigo 77 da Lei 8.213/91), o benefício previdenciário pensão por morte em favor da autora. Condeno o requerido, ainda, ao pagamento das parcelas retroativas, contadas a partir do requerimento administrativo (17/02/2003), com RMI a ser corrigida monetariamente pelo INPC, nos termos do art. 41-A da Lei 8.213/91, a partir do venciment

21/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

19/02/2022, 10:58

Documentos

Sentença

•05/10/2022, 10:53

Sentença

•05/10/2022, 00:00

Sentença

•19/02/2022, 10:58

Sentença

•19/02/2022, 00:00

Despacho

•04/08/2021, 06:04

Decisão ou Despacho

•04/08/2021, 00:00

Despacho

•18/11/2020, 11:54

Decisão ou Despacho

•18/11/2020, 00:00

Despacho

•18/03/2020, 10:53

Sentença

•18/03/2020, 00:00

Despacho

•23/10/2019, 10:36

Decisão ou Despacho

•23/10/2019, 00:00

Outros documentos

•15/10/2019, 11:17

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