Execução de Título Extrajudicial 0040296-59.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

02/12/2022, 09:47

Trânsito em julgado

02/12/2022, 09:45

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

01/11/2022, 18:13

Juntada >> Petição

31/10/2022, 14:28

Conclusão

31/10/2022, 14:28

Ato Ordinatório

26/10/2022, 09:26

Juntada >> Documento

26/10/2022, 09:25

Despacho >> Mero Expediente

25/10/2022, 18:02

Conclusão

21/10/2022, 13:06

Juntada >> Documento

21/10/2022, 13:03

Juntada >> Petição

21/10/2022, 07:35

Despacho >> Mero Expediente

06/10/2022, 11:27

Conclusão

29/09/2022, 12:18

Juntada >> Documento

29/09/2022, 11:26

Juntada >> Petição

28/09/2022, 13:28

Todas as movimentações(72)

Arquivamento >> Definitivo

02/12/2022, 09:47

Trânsito em julgado

02/12/2022, 09:45

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

01/11/2022, 18:13

Juntada >> Petição

31/10/2022, 14:28

Conclusão

31/10/2022, 14:28

Ato Ordinatório

26/10/2022, 09:26

Juntada >> Documento

26/10/2022, 09:25

Despacho >> Mero Expediente

25/10/2022, 18:02

Conclusão

21/10/2022, 13:06

Juntada >> Documento

21/10/2022, 13:03

Juntada >> Petição

21/10/2022, 07:35

Despacho >> Mero Expediente

06/10/2022, 11:27

Conclusão

29/09/2022, 12:18

Juntada >> Documento

29/09/2022, 11:26

Juntada >> Petição

28/09/2022, 13:28

Juntada >> Documento

28/09/2022, 09:47

Juntada >> Petição

26/09/2022, 12:03

Juntada >> Documento

23/09/2022, 11:11

Juntada >> Petição

23/09/2022, 10:35

Despacho >> Mero Expediente

19/09/2022, 16:26

Conclusão

31/08/2022, 23:53

Juntada >> Petição

31/08/2022, 10:42

Despacho >> Mero Expediente

23/08/2022, 15:55

Conclusão

01/08/2022, 13:30

Juntada >> Documento

01/08/2022, 11:08

Juntada >> Petição

29/07/2022, 09:16

Juntada >> Documento

26/07/2022, 09:37

Despacho >> Mero Expediente

25/07/2022, 12:09

Conclusão

23/06/2022, 10:30

Juntada >> Petição

22/06/2022, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Retorne o feito ao andamento. Trata-se de pedido de conversão de busca e apreensão em ação executiva, fundamentado no art. 4º do Decreto -Lei nº. 911/69. Referido dispositivo assim dispõe: “Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.” Desse modo, e diante do título executivo extrajudicial que instrui o presente feito, defiro a conversão para execução de entrega de coisa, podendo o credor optar por recorrer à penhora de tantos bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução (art. 5º do DL 911/69, com redação dada pela Lei nº 13.043/2014). À secretaria para atualizar a Classe Processual, após, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

13/06/2022, 00:00

Mudança de Classe Processual

11/06/2022, 08:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2022, 17:41

Decisão >> Outras Decisões

10/06/2022, 17:41

Expedição de Documento >> Informações

10/06/2022, 08:42

Conclusão

23/05/2022, 11:19

Juntada >> Petição

23/05/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Vínculo: Caso vinculante NUT: TEMA: 1132-RR-STJ ---- Tendo em vista a decisão proferida no Resp 1.951.888 - RS, que decidindo o TEMA 1132 do STJ, afetou a matéria discutida nos presentes autos para definir se, para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação no instrumento contratual, dispensando-se que a assinatura do AR seja do próprio destinatário e considerando que nos presentes autos a assinatura foi de pessoa diversa, suspendo a presente ação até julgamento do tema acima mencionado.

13/05/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Especial repetitivo

11/05/2022, 19:01

Conclusão

19/04/2022, 12:32

Juntada >> Petição

18/04/2022, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Sobre a certidão manifeste-se o autor em 05 dias.

13/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

11/04/2022, 10:12

Juntada >> Documento

11/04/2022, 10:07

Juntada >> Documento

07/04/2022, 10:23

Decurso de Prazo

07/04/2022, 10:22

Expedição de documento

14/03/2022, 20:57

Juntada >> Documento

12/03/2022, 14:39

Juntada >> Documento

12/03/2022, 14:38

Juntada >> Documento

12/03/2022, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Renove-se o mandado no endereço mencionado na petição de 10/02/2022. No mais, certifique a escrivania se já foram recolhidas as custas para fins de efetivação da restrição do veículo junto ao RENAJUD. Em caso negativo, proceda-se ao recolhimento em 15 dias.

10/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

08/03/2022, 16:00

Conclusão

17/02/2022, 17:19

Juntada >> Petição

10/02/2022, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Observe-se que esta magistrada esteve afastada de suas funções no período de 17 a 24/01/22 acometida por COVID19, tendo retornado na data de 25/01/22, sendo que respondendo por esta, 10ª e 11ª Varas Cíveis, até o dia de hoje, pontuando, ainda, que durante o afastamento a magistrada que permaneceu a frente das mesmas, já respondia por outras 3 varas cíveis, gerando imenso acúmulo de processos em gabinete, envolvendo urgências.O despacho de 22/11/2021 menciona que foi efetuado o protocolo da consu

28/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

26/01/2022, 11:16

Conclusão

16/12/2021, 20:31

Juntada >> Petição

30/11/2021, 13:04

Despacho >> Mero Expediente

22/11/2021, 19:15

Conclusão

10/11/2021, 07:16

Juntada >> Petição

03/11/2021, 11:15

Despacho >> Mero Expediente

17/10/2021, 08:18

Conclusão

04/10/2021, 12:38

Juntada >> Petição

29/09/2021, 16:27

Juntada >> Petição

29/09/2021, 14:38

Ato Ordinatório

25/09/2021, 10:41

Juntada >> Documento

18/09/2021, 10:57

Juntada >> Documento

18/08/2021, 09:26

Juntada >> Documento

17/08/2021, 10:14

Decisão >> Concessão >> Liminar

13/08/2021, 17:10

Conclusão

10/08/2021, 08:22

Distribuição

10/08/2021, 08:22

Documentos

Sentença

•01/11/2022, 18:13

Sentença

•01/11/2022, 00:00

Despacho

•25/10/2022, 18:02

Decisão ou Despacho

•25/10/2022, 00:00

Despacho

•06/10/2022, 11:27

Decisão ou Despacho

•06/10/2022, 00:00

Despacho

•19/09/2022, 16:26

Decisão ou Despacho

•19/09/2022, 00:00

Despacho

•23/08/2022, 15:55

Decisão ou Despacho

•23/08/2022, 00:00

Despacho

•25/07/2022, 12:09

Decisão ou Despacho

•25/07/2022, 00:00

Decisão

•10/06/2022, 17:41

Decisão ou Despacho

•10/06/2022, 00:00

Outros documentos

•23/05/2022, 09:55

Todos os documentos(28)

Sentença

•01/11/2022, 18:13

Sentença

•01/11/2022, 00:00

Despacho

•25/10/2022, 18:02

Decisão ou Despacho

•25/10/2022, 00:00

Despacho

•06/10/2022, 11:27

Decisão ou Despacho

•06/10/2022, 00:00

Despacho

•19/09/2022, 16:26

Decisão ou Despacho

•19/09/2022, 00:00

Despacho

•23/08/2022, 15:55

Decisão ou Despacho

•23/08/2022, 00:00

Despacho

•25/07/2022, 12:09

Decisão ou Despacho

•25/07/2022, 00:00

Decisão

•10/06/2022, 17:41

Decisão ou Despacho

•10/06/2022, 00:00

Outros documentos

•23/05/2022, 09:55

Decisão

•11/05/2022, 19:01

Decisão ou Despacho

•11/05/2022, 00:00

Despacho

•08/03/2022, 16:00

Decisão ou Despacho

•08/03/2022, 00:00

Outros documentos

•26/01/2022, 11:16

Despacho

•26/01/2022, 11:16

Decisão ou Despacho

•26/01/2022, 00:00

Despacho

•22/11/2021, 19:15

Decisão ou Despacho

•22/11/2021, 00:00

Despacho

•17/10/2021, 08:18

Decisão ou Despacho

•17/10/2021, 00:00

Decisão

•13/08/2021, 17:10

Decisão ou Despacho

•13/08/2021, 00:00