Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0060963-95.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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LiminarProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal TR · TJSE · Recurso Inominado Cível · 0 Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal do Estado de Sergipe

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

19/03/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 00:37

Definitivo

12/09/2025, 09:59

Ato ordinatório

12/09/2025, 09:56

Trânsito em julgado

12/09/2025, 09:56

Recebimento

12/09/2025, 08:35

Expedição de documento (Informações)

12/09/2025, 08:35

Expedição de documento (Informações)

03/06/2024, 10:09

Remessa (em grau de recurso)

03/06/2024, 10:09

Petição (Contra-razões)

01/06/2024, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 12:41

Ato ordinatório

28/05/2024, 07:53

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 15:17

Todas as movimentações(46)

Definitivo

19/03/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 00:37

Definitivo

12/09/2025, 09:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

12/09/2025, 09:56

Trânsito em julgado

12/09/2025, 09:56

Recebimento

12/09/2025, 08:35

Expedição de documento (Informações)

12/09/2025, 08:35

Expedição de documento (Informações)

03/06/2024, 10:09

Remessa (em grau de recurso)

03/06/2024, 10:09

Petição (Contra-razões)

01/06/2024, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 12:41

Ato ordinatório

28/05/2024, 07:53

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 15:17

Confirmada

13/05/2024, 10:23

Expedida/certificada

03/05/2024, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 12:53

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/05/2024, 11:16

Conclusão (para decisão)

25/04/2024, 10:53

Petição (Contra-razões)

24/04/2024, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 12:47

Ato ordinatório

16/04/2024, 11:38

Documento (Outros documentos)

16/04/2024, 11:28

Confirmada

15/04/2024, 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 12:33

Expedida/certificada

05/04/2024, 11:53

Procedência

05/04/2024, 10:43

Conclusão (para julgamento)

19/03/2024, 10:26

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 16:14

Confirmada

15/03/2024, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/03/2024, 09:31

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 12:56

Expedida/certificada

05/03/2024, 10:41

Ato ordinatório

05/03/2024, 10:40

Petição (Replica)

03/03/2024, 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 14:37

Ato ordinatório

28/02/2024, 12:18

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2024, 15:45

Confirmada

30/12/2023, 11:48

Expedida/Certificada

19/12/2023, 09:03

Antecipação de tutela

19/12/2023, 08:49

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 11:15

Distribuição (dependência)

17/12/2023, 12:34